Autor: Ivan Horcaio
Edição: 4
Ano: 2024
Paginação: 302
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786588491881
Peso: 550gr
Sinopse:
Um condomínio exige um conhecimento muito específico, que vai muito além dos controles financeiros e da gestão geral do prédio. Além disso, é necessário assumir compromissos, respeitar e compartilhar regras coletivas e, preferencialmente, ter um bom conhecimento sobre legislação condominial.
E é justamente sobre este último assunto que este livro trata, abordando a legislação condominial, a sua real importância para a rotina, não somente para o síndico, mas também para advogados que militam na área, administradoras e conselheiro, e como isso interfere na gestão do condomínio como um todo.
Na prática, a legislação condominial está no dia a dia dessas pessoas e ele visa estabelecer e providenciar a ordem dentro dos condomínios, por meio da definição e aplicação de regras, normas e leis de responsabilidades e convivência.
Assim, é através dessa área do direito que se torna possível amparar legalmente síndicos, condôminos e funcionários do prédio e garantir um relacionamento franco com os condôminos para qualquer que seja a ocasião, garantindo dessa forma que direitos, deveres e comportamentos sejam regrados.
Além disso, vale destacar que a legislação condominial não serve unicamente para designar atividades ao síndico responsável, como também estabelece o que é ou não, sua competência, tornando as regras mais transparentes e claras dentro deste ambiente.
Ela funciona como amparo legal sobre as atividades e responsabilidades de todos os envolvidos dentro de um condomínio e, evidentemente, ele se faz mais importante para o síndico, pelo fato deste ser eleito o principal gestor daquele empreendimento, sendo o responsável legal pelo condomínio e ter que responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Vale ressaltar que todo condomínio e administradora deve contar com o suporte profissional de advogados ou assessorias especializadas. Porém, isso não elimina, por completo, a necessidade deles também conhecerem os conceitos básicos e principais leis que abrangem o Direito Condominial.
Este livro traz os artigos comentados de todos diplomas legais que podem ser empregados no condomínio, muito longe de ser abordados apenas o Código Civil, a Lei Condominial e a Lei de locações.
Um verdadeiro manual de bolso, para ser consultado a todo momento.
Tópicos:
- A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
- Acessibilidade no condomínio (Lei 10.098/00)
- As obras nos condomínios
- Banheiros destinados ao público (Lei 13.647/18)
- Cerca eletrificada ou energizada (Lei 13.477/17)
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Código de Trânsito (Lei 9.503/97)
- Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)
- Constituição Federal
- Consumo hídrico individualizado (Lei 13.312/16)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 0.741/03)
- Garagens em condomínios
- Legislação Trabalhista (Lei 2.757/56)
- Lei Antifumo (Lei 9.294/96)
- Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41)
- Lei de Locação dos Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91)
- Lei do Bem de Família (Lei 8.009/90)
- Lei do Condomínio em Edificações (Lei 4.591/64)
- Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)
- Locação a terceiros
- Sublocação
- Terceirização de mão de obra (Lei 6.019/74)
- Utilização da garagem por visitantes
- Vale-transporte (Lei 7.418/85)
Atualizado com as leis:
- Lei 14.405/22 - Mudança da destinação do edifício
- Lei 14.382/22 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
- Lei 14.309/22 - Regulamentação das assembleias virtuais
- Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
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