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DIREITO CONSTITUCIONAL EM FOCO

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Marca: Editora Imperium Referência:

Organizador(es): Paulo José Freire Teotônio

Autor(es): Adalberto Simão Filho; Adriana Galvão Moura Abílio; Alexandre Mendes Cruz Ferreira; Ana Célia Querino; Ana Sofia Freire Teotônio; Andressa Marcherone Vilela; Antonio Aparecido Belarmino Junior; Bianca Lampa Risse; Brenda Maria Alves Rodrigues; Bruna Carolina Oliveira e Silva; Carlos Eduardo Montes Netto; Cassiano Queiroz Avelar Silveira; Danielle Apis Silvério; Danilo Henrique Nunes; David Borges Isaac Marques de Oliveira; Emanuela de Araújo Pereira; Felipe Barbi Scavazzini; Fernando Antônio de Lima; Gabriel Benedetti Marques Rodrigues; Gustavo Ferreira da Rosa; Gustavo Henrique Schneider Nunes; Helimara M. L. Heringer; Henrique Augusto Freire Teotônio; José Antonio Tedeschi; José Duarte Neto; Juvêncio Borges Silva; Leonardo Picolo Cauzim; Lucas de Souza Lehfeld; Luiz Alexandre Cruz Ferreira; Luiz Eugenio Scarpino Jr.; Luiz Felipe Machado Muraca; Marcela Helena Marcolino; Marcelo de Freitas; Natal dos Reis Carvalho Junior; Orlando Ricardo Mignolo Filho; Paulo José Freire Teotônio; Rafael Tomaz de Oliveira; Renata Aparecida Follone; Ricardo dos Reis Silveira; Ronaldo Fenelon Santos Filho; Sebastião Sérgio da Silveira; Wendell Luis Rosa.

Edição: 1
Ano: 2022
Paginação: 536
ISBN: 9786588491331
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse:

“Aquele que trabalha a ética, a honestidade, o bom senso, tem lugar garantido no sucesso da vida” (Robson Schwartz)

O Direito Constitucional tem como foco a constituição política do Estado, sendo seu objetivo o estudo sistemático das normas constitucionais, os princípios, conceitos e instituições presentes em vários ordenamentos constitucionais. A importância da analise dos diversos temas afetos ao estudo do direito constitucional, é o objetivo da presente obra jurídica, em especial pela relevância do regramento constitucional brasileiro, ao expressar o compromisso ideológico e doutrinário com os direitos fundamentais como alicerce básico do Estado democrático de direito, ao anunciar que este, se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
A presente coletânea de artigos jurídicos, dedicada ao eminente amigo e magistrado paulista, Dr. Neyton Fantoni Junior, se propõe analisar diversos temas do direito constitucional e sua importância na formação da teoria jurídica e na prática do direito.
O que se reclama hoje do operador do direito, é que ele realmente conheça o seu importante papel de agente de transformação social. A consciência desse papel é marca registrada deste digno juiz de direito, exímio conhecedor da lei, que sempre exerceu a magistratura com competência, dedicação, equidade e justiça. Esta coletânea de artigos jurídicos é dedicada a ele, pela sua trajetória de comprometimento com o direito e a justiça social.
Neste sentido, os autores registram a importância dos estudos constitucionais, como instrumento de garantia das conquistas jurídicas e sociais, além de trazer uma narrativa sobre a jurisdição constitucional, os direitos fundamentais, e os desafios para construir uma sociedade democrática, respaldada no respeito as leis, ao direito, e no fortalecimento da plena cidadania.
Comprometido com a justiça e principalmente com seu país, o magistrado Neyton Fantoni Junior, é exemplo a ser seguido, competente e dedicado no exercício de sua missão institucional, honra o Poder Judiciário brasileiro. Esta coletânea tem por objetivo, oferecer subsídios aos acadêmicos, operadores do direito e a sociedade sobre diversos temas do Direito Constitucional contemporâneo, em homenagem ao grande homem, amigo fiel, implacável defensor da lei e dos direitos fundamentais – Dr. Neyton Fantoni Junior. Sua trajetória profissional, nos enche de orgulho e nos impulsiona a seguir em frente, nos estudos do direito e na busca constante pela efetivação da justiça. Nossa eterna admiração, ao juiz de direito e professor de todos nos!!!

Adriana Galvão Moura Abílio
Advogada, Mestre e Doutora em Direito, Co-autora do livro Direito Constitucional em Foco.

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Coordenador :

Paulo José Freire Teotônio
Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP - turma de 1990), Pós-graduado (especialização) pela Faculdade de Direito Municipal de Franca. Mestre e Doutorando pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP). Foi Coordenador dos Cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Barretos (UNIFEB) e do Instituto Municipal de Ensino de Bebedouro (IMESB-VC). Atualmente, é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Comarca de Ribeirão Preto.

Colaboradores:

Adalberto Simão Filho
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC- SP; Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Professor Titular dos Programas de Pós- Graduação da Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP; Professor dos Programas de Pós-Graduação em Contratos e em Direito Empresarial da PUC/Cogeae, Acadêmico; Membro de Número da Inter-American Academy of International and Comparative Law; Sócio-Diretor de Simão Filho-Advogados- SP.

Adriana Galvão Moura Abílio

Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto/SP (UNAERP), Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – (PUC/SP). Conselheira Estadual da OAB/SP e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP (2010/2018), Vice Presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (2010/2013), Vice Coordenadora e Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário da UNIFEB (2007/2013). Atualmente é Diretora do Núcleo de Responsabilidade Social da FIESP, Professora Universitária e de Cursos de Pós-Graduação em Direito, Presidente Eleita da CAASP (2022 / 2024).

Alexandre Mendes Cruz Ferreira
Advogado. Especialista em direito civil pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Coautor de obras como “Hermenêutica, cidadania e direito” (Editora Millenium) e “Temas avançados de direito privado e processo – estudos em homenagem a J. J. Calmon de Passos” (Editora Pensamentos & Letras).

Ana Célia Querino
Doutoranda e Mestre (bolsa CAPES/PROSUP) em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Antropologia. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Graduada em Gestão Ambiental.

Ana Sofia Freire Teotônio
Acadêmica, Pesquisadora e Bacharelanda em Direito pela Faculdade Laudo de Camargo da UNAERP/RP.

Andressa Marcherone Vilela
Estudante de direito. Graduanda em direito pela universidade de Franca.

Antonio Aparecido Belarmino Junior
Advogado, Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidad de Sevilla – Espanha, Pós-graduado em Ciências Criminais pela FDRP/USP, Presidente da ABRACRIM - SP (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo), Professor universitário nivél de Pós-Graduação em diversas universidades, autor, parecerista em revistas jurídicas e palestrante.

Bianca Lampa Risse
Advogada; pós-graduanda em Especialização em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp e graduanda em Ciências Contábeis pela UNIDOMBOSCO.

Brenda Maria Alves Rodrigues
Advogada - graduada pela Universidade de Ribeirão Preto, Pós Graduanda em Direito Público - Escola Damásio.

Bruna Carolina Oliveira e Silva
Advogada, Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto UNAERP-SP, Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Goiano de Direito.

Carlos Eduardo Montes Netto
Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp. Professor da Universidade Paulista – Unip e da Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4274-0309.

Cassiano Queiroz Avelar Silveira
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Pós-graduando em Direito. Estagiário de Pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Danielle Apis Silvério
Advogada; pesquisadora e escritora; Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP e Pós-graduanda em direito previdenciário.

Danilo Henrique Nunes
Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Doutorando em Educação pela Universidade do Estado de São Paulo, Unesp – unidade Rio Claro/SP. Professor do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP, da Faculdade Metropolitana de São Paulo e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Passos/MG. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9162-3606.

David Borges Isaac Marques de Oliveira
Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Professor da UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto. Advogado.

Emanuela de Araújo Pereira
Advogada, bacharel em direito pela Universidade Católica de Brasília, especialista em direito penal e processo penal pela ATAME, mestre em direito penal e ciências criminais pela Universidad de Sevilla – Espanha, professora de direito penal parte geral do Grupo de Estudios del Sistema Penal (Peru), palestrante internacional, escritora.

Felipe Barbi Scavazzini
Administrador Judicial e Advogado com atuação em Direito Empresarial. Foi Procurador Jurídico Legislativo (2015). Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Extensão em Contabilidade para Advogados pela FUNDACE – RP (2014). Curso de Reestruturação e Recuperação de Empresas pela GV Law (2016). Membro Associado do TMA – Turnaround Management Association Brasil e Presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/RP (2020/2021).

Fernando Antônio de Lima
Juiz de Direito no Estado de São Paulo, Pós-graduado em Direito do Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente pelo LFG/Unama; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Cers/Estácio de Sá; Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense (UPT) – Portugal.

Gabriel Benedetti Marques Rodrigues
Pesquisador e Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Gustavo Ferreira da Rosa
Advogado, mestrando em Direitos Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP- Ribeirão Preto/SP , graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP.

Gustavo Henrique Schneider Nunes
Doutorando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Professor de Direito Processual Civil do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB. Professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, dentre outras Instituições. Advogado.

Helimara M. L. Heringer
Doutoranda e Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social do Direito, pela UNAERP, com bolsa CAPES. Docente na UEMG, Passos/MG.

Henrique Augusto Freire Teotônio
Advogado, Bacharel pela UNAERP e autor de obras jurídicas diversas.

José Antonio Tedeschi
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1993. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu – FADITU em 1989. Mestrando em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro – UNISA.

José Duarte Neto
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Professor Assistente Doutor de Direito Constitucional II e III da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) - UNESP - Câmpus de Franca. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNESP - Câmpus de Franca. Chefe do Departamento de Direito Público (mandato 2013/2014 e 2015/2016). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado Acadêmicos) da UNESP - Câmpus de Franca (Quadriênio 2017-2021). Coordenador do NEPECC - Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão “Constituição e Cidadania”. Juiz de Direito do Estado de São Paulo.

Juvêncio Borges Silva
Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas – UNICAMP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos – FAFIPA. Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor da Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.

Leonardo Picolo Cauzim
bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, Unifeb. Bolsista PIBIC/Capes/MEC. Advogado.

Lucas de Souza Lehfeld
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor orientador dos programas de Doutorado e Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp. Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1021-0891.

Luiz Alexandre Cruz Ferreira
Especialista em direito penal, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto, autor de Falso Testemunho e Falsa Perícia ( Millenium, Campinas), organizador de Hermenêutica, Cidadania e Direito (Millenium, Campinas), Constituição e Construção da Cidadania (Mizuno) e coautor de diversas obras jurídicas, dentre as quais destaca-se Reforma do Judiciário (Revista dos Tribunais: São Paulo), livro vencedor do prêmio Jabuti.

Luiz Eugenio Scarpino Jr.
Doutorando pelo Istituto Universitario Sophia (Itália). Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania (UNAERP). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania (UNAERP). Pós graduado “lato sensu” em Gerente de Cidades (FAAP), Direito Eleitoral e (UNISUL) e Gestão Jurídica de Empresas (UNESP). Professor na Universidade de Ribeirão Preto. Supervisor do Curso de Direito dos Núcleos de Ensino Prático e Extensão da Unaerp. Advogado.

Luiz Felipe Machado Muraca
Pesquisador e Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Marcela Helena Marcolino
Pesquisadora e Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Marcelo de Freitas
Graduado pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP) e Pós-graduado (especialização) em Processo Coletivo pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público nos anos de 2017 e 2018. Foi Promotor de Justiça Examinador no 57º, 58º, 59º e 60º Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás. Atualmente, é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Coordenador da Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais.

Natal dos Reis Carvalho Junior
Advogado; e Professor do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, em que também atua como pesquisador extensionista. Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2007). Especialista em Ciências Criminais; e Administração Pública, pelo Centro Universitário Curitiba e Centro Universitário Internacional, respectivamente.

Orlando Ricardo Mignolo Filho
Advogado, Pesquisador e Bacharel pela Faculdade de Direito de Franca (FDF)

Rafael Tomaz de Oliveira
Doutor e Mestre em Direito Público pela UNISINOS-RS. Professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNAERP, nos níveis de Mestrado e Doutorado. Advogado.

Renata Aparecida Follone
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP; Bolsista Prosup/CAPES; Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/ UNAERP; Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho; Advogada; Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-3470-3615.

Ricardo dos Reis Silveira
Formado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto – MG, mestre e doutor em filosofia pela UFscar; professor do programa de mestrado e doutorado da UNAERP – Ribeirão Preto – SP; advogado.

Ronaldo Fenelon Santos Filho
Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, pós
graduado em direito público. Advogado e gestor jurídico.

Sebastião Sérgio da Silveira
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra. Coordenador do Curso e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Promotor de Justiça MP/SP.

Wendell Luis Rosa
Professor universitário das disciplinas de direito penal e prática jurídica penal na Universidade de Franca (UNIFRAN) e de direito penal na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP); professor e proprietário do curso preparatório “Determinação”; graduado em direito pela Universidade de Franca (UNIFRAN); mestre e doutorando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP); diretor adjunto a OAB/SP subseção de Franca/SP; Advogado criminalista.