EXECUÇÃO FISCAL

Adriano Roberto Vancim
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Educacional. Advogado. Servidor Público vinculado ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - TJMG. Formando em Mediação e Conciliação Judicial - TJMG/CNJ. Aprovado no concurso para Notário e Registrador promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Professor de Direito. Autor e co-autor de inúmeros artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Autor e co-autor de obras jurídicas, dentre as quais, 1) “Sinopse de Direito Internacional”, 2) “Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 3) “Sinopse de Direito do Consumidor”, 4) “Curso Preparatório para o Exame de Ordem – Prova Objetiva e Parte Teórica”, 5) “Direito para Concursos Públicos”, 6) “Direito & Internet: Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada e Legislação Internacional Correlata”, 7) “Marco Civil da Internet”, 8) “Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos”, 9) “Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada – Cível, Criminal e Fazenda Pública”, 10) “Os Juizados Especiais Cíveis como Meio Facilitador de Acesso à Justiça”, 11) “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, 12) “A Citação no Processo Civil e Sua Inaplicabilidade Via Whatsapp”, 13) “Contrato Eletrônico de Consumo e o Dano Indenizável na Internet”, 14) “A Reclamação como Instrumento Processual nos Juizados Especiais”, 15) “Registro de Imóveis – Teoria e Prática” e 16) “Manual Prático dos Juizados Especiais – Cível, Criminal e Fazenda Pública”. Medalha Desembargador Hélio Costa conferido pelo TJMG.

PARTE I

Doutrina

CAPÍTULO I - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

1. Generalidades

2.  Crédito Tributário: Definição.

3. Constituição do crédito tributário

4. Dívida Ativa: Conceito

5. Inscrição

6. Requisitos do termo de inscrição

7. Prazo prescricional

8. Presunção de certeza e liquidez

9. Suspensão e extinção do crédito tributário

9.1 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

9.2 Moratória

9.3 Depósito do Montante Integral

9.4 Reclamações e Recursos Administrativos no Processo Administrativo Fiscal

9.5 Concessão de Liminar em Mandado de Segurança

9.6 Liminar ou Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial

9.7 Parcelamento

9.8 Extinção do Crédito Tributário

9.9 Pagamento

9.10 Compensação

9.11 Remissão

9.12 Transação

9.13 Prescrição e Decadência

9.14 Conversão do Depósito em Renda

9.15 Consignação em Pagamento

9.16 Decisão Administrativa Irreformável

9.17 Decisão Judicial Passada em Julgado

9.18 Ação em Pagamento em Bens Imóveis

CAPÍTULO II - SUJEITOS DA EXECUÇÃO FISCAL

1. Generalidades

2. Cobrança judicial

3. Sujeito ativo

4. Sujeito passivo

a) Devedor

b) Fiador

c) Espólio

d) Massa

e) O responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias ou não, de pessoas física ou jurídicas de direito privado

f) Os sucessores a qualquer título

5. Responsabilidade solidária dos bens administrados

6. Concurso de preferência da dívida de natureza não tributável

CAPÍTULO III - COMPETÊNCIA

1. Conceito

2. Cobrança de crédito tributário

3. Exclusão de qualquer outro juízo

CAPÍTULO IV - PETIÇÃO INICIAL

1. Noções

2. Requisitos e certidão de dívidas ativa

3. Provas

4. Valor da causa

5. Despacho inicial e seus efeitos

CAPÍTULO V - CITAÇÃO

1. Conceito

2. Efeitos

3. Prazo para pagamento ou garantia de execução

4. Espécies de citação na Execução Fiscal

5. Citação por Oficial de Justiça

6. Interrupção da prescrição

7. Indisponibilidade legal de bens e direitos

CAPÍTULO VI - GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL

1. Segurança do Juízo sem penhora

2. Modalidades opcionais para garantir a execução

Depósito bancário

Fiança bancária

Nomeação de bens à penhora

Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros

3.  Efetivação da garantia

4. Pagamento da parcela incontroversa e garantia da execução pelo saldo

CAPÍTULO VII - PENHORA

1. Generalidades

2. Bens absolutamente impenhoráveis

3. Bens relativamente impenhoráveis

4. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o art. 9º

5. Gradação legal da penhora

6. Penhora de direito e ações

7. Penhora excepcional

8. Penhora em dinheiro

9. Remoção do bem penhorado

10. Intimação da penhora: modalidades

11. Intimação do cônjuge

12. O termo ou auto de penhora

13. Importância da avaliação na execução

14. Dispensa da avaliação

15. Impugnação da avaliação

16. Registro da penhora

17. Finalidade do registro da penhora ou arresto

18. Substituição da penhora

19. Substituição ou ampliação da penhora a pedido da fazenda

20. Outras penhoras: Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas, penhora de percentual de faturamento de empresa e penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

CAPÍTULO VIII - DEFESA DO EXECUTADO

1. Generalidades

2. Prazo para oferecimento, pelo executado, dos embargos

3. Garantia do Juízo

4. Alegação do executado nos embargos

5. Não será admitida reconvenção, nem compensação

6. Impugnação dos embargos

7. Dispensa da realização de audiência

8. Omissão de oferecimento dos embargos

9. Efeitos da garantia do Juízo prestado por terceiro

10. Execução por carta

11. Alienação antecipada dos bens penhorados

12. Exceção de pré-executividade

13. Embargos de terceiro

CAPÍTULO IX - ARREMATAÇÃO

1. Generalidades

2. A arrematação será precedida de edital

3. Prazo entre as datas de publicação e do leilão

4. Intimação da fazenda da realização do leilão

5. Alienação de quaisquer bens penhorados

6. A venda será feita por leiloeiro público

7. Venda dos bens englobadamente ou em lotes

8. Pagamentos de comissão ao leiloeiro

9. Processamento da arrematação

CAPÍTULO X - ADJUDICAÇÃO

1. Generalidades

2. Adjudicação dos bens penhorados antes do leilão

3. Adjudicação após o leilão

4. Intimação do representante judicial da fazenda

5. Cancelamento da inscrição de dívida ativa

6. Publicações dos atos processuais

7. Reunião de processos contra o mesmo devedor

8. Processamento da adjudicação

CAPÍTULO XI - CONCURSO DE PREFERÊNCIA FISCAL

1. Concurso de credores

2. Preferência do crédito fiscal

3. Bens excluídos do privilégio da fazenda

4. Prova de quitação da dívida ativa na alienação de bens

CAPÍTULO XII - DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO

1. Depósito judicial de dinheiro

2. Segurança do Juízo

3. Depósito em favor da união ou suas autarquias

4. Depósito em favor da Fazenda Pública Estadual, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias

5. Levantamento do depósito

CAPÍTULO XIII - AVERBAÇÃO DA SENTENÇA

1. Averbação da sentença

2. Averbação premonitória

CAPÍTULO XIV - RECURSOS

1. Embargos infringentes e embargos de declaração

2. Apuração do valor da dívida para os efeitos dos embargos infringentes

3. Prazo para oferecimento dos embargos infringentes e juntada de novos documentos

4. Embargos de declaração

5. Duplo grau de jurisdição

6. Dispensa de revisor nas apelações

7. Recolhimento da dívida ativa

8. Auxiliar da justiça, responsabilidade

9. Diligências a cargo do oficial de justiça

10. Outras defesas do sujeito passivo no Procedimento fiscal

a) Mandado de segurança

b) Repetição do indébito

- Legitimidade para requerer a restituição

- Prazo prescricional ao exercício do direito

c) Ação anulatória do ato declarativo da dívida

d) Ação de consignação em pagamento

e) Pagamento de terceiro

11. A fazenda pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos

12. Suspensão da execução

13. Processo administrativo de natureza fiscal

14. Exibição do processo administrativo em Juízo

CAPÍTULO XV - A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DISPOSIÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. Empresas públicas e sociedades de economia mista, excluída dos benefícios da lei n.º 6.830/80         

2. Representação da União, na execução de sua dívida ativa

3. Competência, quanto aos órgãos jurisdicionais de justiça

4. Impenhorabilidade trazida pela lei n.º 8.009/90

5. Mandado de segurança, competência quanto a seu conhecimento

PARTE II

PRÁTICA

1. Petição do executado, nomeando bens à penhora

2. Impugnação de nomeação de bens à penhora pelo credor, por insuficiência de valor

3. Indicação de bens do executado à penhora, pelo exequente

4. Pedido de ampliação de penhora, pelo credor

5. Pedido de ampliação de penhora

6. Petição pedindo ampliação de penhora

7. Pedido de redução de penhora, formulado pelo executado

8. Pedido de nova avaliação em razão da desvalorização dos bens penhorados

9. Desistência do credor da primeira penhora por serem litigiosos os bens

10. Pedido de substituição do bem penhorado por dinheiro, formulado pelo executado

11. Petição do credor, impugnando a nomeação de bens à penhora, por desacordo à gradação legal

12. Petição de credor, impugnando a nomeação de bens à penhora, pelo devedor, por desacordo à gradação legal

13. Pedido de segunda penhora em razão do praceamento da primeira quando não foram suficientes para o pagamento ao exequente

14. Execução por carta precatória não possuindo o executado bens penhoráveis no foro da causa           

15. Execução por carta

16. Petição do credor, não concordando com a nomeação do devedor como depositário

17. Pedido de antecipação da alienação dos bens penhorados, pelo exequente

18. Pedido de adjudicação do exequente, pelo preço da avaliação, sem licitantes   

19. Pedido de adjudicação, do exequente, pelo preço da avaliação, sem licitantes

20.  Pedido de adjudicação com reembolso ao executado da diferença do preço

21. Pedido de adjudicação havendo mais de um pretendente pelo mesmo preço

22. Petição de acordo para licitação entre os pretendentes à adjudicação

23. Petição do devedor pedindo alienação judicial da parte do imóvel penhorado que admite divisão cômoda

24. Pedido, pelo executado, de reunião de processos, contra ele movidos

25. Pedido de substituição da certidão de dívida ativa

26. Pedido de prosseguimento da execução

27. Pedido de remição, por terceiro, no caso de garantia prestada

28. Pedido de remição na execução, pelo executado

29. Pedido de remição parcial, pelo cônjuge do executado

30. Pedido de remição pelo filho do executado

31. Pedido de remição, pelo filho do executado

32. Pedido de remição, pelo filho do executado

33. Pedido de remição do executado impugnado pelo credor exequente

34. Impugnação, pelo credor, à nomeação de bens, pelo executado pelo motivo de não estarem livres e desembaraçados

35. Terceiro adquirente de bens litigiosos oferecendo seu depósito

36. Petição do arrematante retratando se da arrematação

37. Embargos arrematação ou à adjudicação

38. Embargos de declaração

39. Embargos à execução oferecidos pelo executado

40. Impugnação dos embargos oferecidos pelo executado

41. Embargos de terceiro

42. Concurso de preferência

43. Concurso de preferência

44. Exceção de Pré-executividade

45. Apelação

46. Ação de repetição do indébito

47. Ação anulatória de débito fiscal

48. Ação declaratória

49. Mandado de segurança

50. Ação de consignação em pagamento

PARTE III

SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA EM TESES

Súmulas

Jurisprudência em teses Superior Tribunal de Justiça – STJ

Referências Bibliográficas

Instruções para acesso ao Modelos Online desta Obra