CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SUJEITO DE DIREITO

Esequiel de Oliveira
Ex funcionário da FEBEN – Fundação para o Bem-Estar do Menor 
Ex Presidente do Conselho Tutelar do Munícipio de Taguai/SP de 2012 a 2015
Bacharel em Direito pela FANORPI – Faculdade do Norte Pioneiro – Santo Antônio da
Platina/PR - Pós Graduado em: 1 – Direito de Família; 2 – Políticas de Proteção à Criança e ao Adolescente; 3 – Atendimento à Crianças e Jovens em Situação de Risco Social; 4 – Políticas Públicas para Infância e Juventude
Todas pela ZAYN INSTITUTO MINEIRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA BELO HORIZONTE/MG

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E CONCEITUAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1. Conceito de Criança e de Adolescente

2. Da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta

CAPÍTULO II - DO DIREITO À CONVIVENCIA FAMÍLIA

1. A Família

2. Filiação

3. Princípios de Igualdade entre os Filhos

4. Presunção de Filiação

5. Novas Núpcias

6. Da Prova de Impotência e do Adultério Confesso

7. Da Contestação da Paternidade

8. Provas de Filiação

9. Da Ação para Prova de Filiação

CAPÍTULO III - DO PODER FAMILIAR

1. Do Exercício do Poder Familiar

1.1 Administração dos bens dos filhos

2. Suspensão do Poder Familiar

3. Extinção do Poder Familiar

4. Perda do Poder Familiar

CAPÍTULO IV - DA FAMÍLIA SUBSTITUTA: DA GUARDA E DA TUTELA

1. Família Substituta

2. Da Guarda

3. Da Tutela

4. Dos Incapazes de Exercer a Tutela

5. Da Nomeação do Tutor

6. Da Escusa

7. Das Garantias do Tutelado

8. Da Responsabilidade do Juiz, do Tutor ou do Protetor

9. Da Renúncia e da Prestação de Contas

10. Da Cessação da Tutela

CAPÍTULO V - CURATELA

1. Conceito

2. Pessoas Sujeitas à Curatela

3. Limites da Curatela

4. Quem Pode Ser Nomeado Curador

5. Do Nascituro

6. Da Tomada de Decisão Apoiada

CAPÍTULO VI – ADOÇÃO

1. Da Família Natural

2. Conceito

3. Da Família Substituta

4. Adoção

5. Conceito de Adoção

6. Características da Adoção

7. Da Legitimidade para Adotar

8. Divorciados e Separados

9. Impedimentos para à Adoção

9.1 Impedimento total

9.2 Impedimento Parcial

10. Requisitos para Adoção

11. Consentimento dos Pais Biológicos

12. Consentimento do Adotando

13. Do Estágio de Convivência

14. Adoção Internacional

CAPÍTULO VII - DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

1. Princípio da Absoluta Prioridade

2. Direitos Fundamentais na Lei 13.257/2016 e o Direito a Convivência Familiar

3. Lei 13.257/2016 versus Estatuto da Criança e do Adolescente

4. Direito das Gestantes

CAPÍTULO VIII – ALIMENTOS

1. Conceito

2. Quem Pode ser Chamado para Prestar Alimentos

3. Quem deve Prestar Alimentos?

4. Os valores dos alimentos a serem prestados é para suprir o que?

CAPÍTULO IX - DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

1. O que significa Estado laico ou não confessional

2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Liberdade Religiosa

3. Liberdade Religiosa

4. Liberdade Religiosa e a Execução das Medidas Socioeducativas

CAPÍTULO X - DA PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL NO ECA

1. Prevenção Geral

1.1 Conceito

1.2 Da Prevenção

2. Campanha Educativa

3. Da Prevenção Especial

4. Das Categorias de Classificação Indicativa

5. Proibição e Autorização de Acesso

5.1. Do Acesso a Diversão Pública

5.2. Das Revistas e Publicações

5.3. Dos Produtos e Serviços

5.4. Da Autorização para Viagem

CAPÍTULO XI - DROGAS E ENTORPECENTES

1. Lei 11.343/2006

2. O que é Considerado Drogas para Fins Legais?

3. Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes

4. Lei 13.840/2019 –Internação Compulsória para Tratamento de Dependência Química

5. Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001

6. Aplicação para Crianças e Adolescentes

6.1.  Da Internação Voluntária

6.2. Da Internação Involuntária

6.3. Exceção

CAPÍTULO XII - LEI ANTIBULLYING

1. Tipos de bullying

1.1 - Físico

1.2 - Verbal

1.3 - Escrito

1.4 - Material

1.5 - Cyberbullying

1.6 - Moral

1.7 - Social

1.8 - Psicológico

1.9 - Sexual

2. Bullying e a Responsabilização Civil, Penal e Administrativa

3. O Papel das Escolas

4. Responsabilidade da Escola e Direito de Regresso

5. Teoria do Risco Administrativo

6. Responsabilidade Penal

CAPÍTULO XIII - FILIAÇÃO

1. Presunção de Paternidade

2 Reconhecimento da Paternidade

2.1. Lei nº 8.560/1992

3. Hipótese de Cabimento

4. Da Competência

5. Do Reconhecimento Post Mortem

CAPÍTULO XIV - PARTE PRÁTICA

1. Da Ação Reconhecimento de Paternidade

2. Ação Negatória de Paternidade

3. Ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar

4. Ação para Colocação em Família Substituta

CAPÍTULO XV - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

1. Visita Assistida

CAPITULO XVI - ALIENAÇÃO PARENTAL

1. Lei nº 12.318/2010

CAPÍTULO XVII – DO ABANDONO AFETIVO

1. Das Provas em Juízo

CAPÍTULO XVIII - DA DEFESA COLETIVA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÕES DE RESPONSABILIDADE

1. Competência

2. Legitimidade Concorrente

3. Ação Civil Pública na Defesa do Interesse Coletivo da Criança e do Adolescente

3.1. Da Hipótese de Cabimento

3.2. Da Competência

3.3. Da Legitimidade

3.4. Do Inquérito pelo MP e a Formalização do TAC

4. Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do CNMP

4.1 Fundamentação

4.2 Da Coisa Julgada

4.3 Das Despesas Processuais

4.4 Legitimidade Concorrente

CAPÍTULO XIX - DO ATO INFRACIONAL

1. Inimputabilidade Penal

2. Teoria da Atividade

3. Peculiaridades de Ato Infracional Praticados por Crianças

4. Medidas Protetivas do Art. 101 do ECA

CAPÍTULO XX - ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE

1. Da Identificação Compulsória do Adolescente

2. Apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional

CAPÍTULO XXI - ATO INFRACIONAL SEM O FLAGRANTE

1. Auto de infração de ato infracional (AIAI)

CAPÍTULO XXII - DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL POR ADOLESCENTE

1. Na fase ministerial

2. Regras da Publicidade e motivações dos Processos

3. Arquivamento

4. Da Remissão

4.1. Remissão Pré-Processual

4.2. Remissão Processual

4.3. Homologação Judicial

CAPÍTULO XXIII - DA REPRESENTAÇÃO

1. Na Fase Judicial

2. Audiência de Apresentação

2.1. Designação de audiência de apresentação

2.2. Citação e notificação

3. Condução Coercitiva

3.1. Condução coercitiva do adolescente notificado da audiência de apresentação

4. Audiência de Continuação

4.1. Decisão Judicial

5. Intimação da sentença

5.1. Intimação de sentença de internação ou semiliberdade

6. Recurso

CAPÍTULO XXIV - DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

1. Advertência

2. Obrigação de Reparar o Dano

3. Da Prestação de Serviços à Comunidade

4. Da Liberdade Assistida

5. Do Regime de Semiliberdade

6. Da Internação

6.1. Da Internação Provisória

CAPÍTULO XXV - MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

CAPÍTULO XXVI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA

1. Princípio da Execução de Medidas Socioeducativa

CAPÍTULO XXVII - PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA

1. Da Reavaliação

CAPÍTULO XXVIII - COMENTÁRIOS À LEI Nº 14.344/2022 - LEI HENRY BOREL 

MODELOS PRÁTICOS

1 - Adoção unilateral com pedido liminar de guarda compartilhada com a genitora

2 - Ação de adoção unilateral

3 - Contestação

4 - Ação de divórcio litigioso, cumulados com pedidos de alimentos, partilha de bens e guarda do filho menor

5 - Ação para reconhecimento e dissolução litigiosa de união estável – cumulada com guarda, alimentos e visita

6 - Ação de alimentos com pedido de fixação liminar de alimentos provisórios

7 - Ação de modificação de regime de visitação

8 - Contestação

9 - Ação de divórcio litigioso, cumulados com pedidos de alimentos, partilha de bens e guarda do filho menor

10 - Contestação - ação revisional de alimentos - majoração

11 - Manifestação sobre a réplica - ação revisional de alimentos

12 - Ação de obrigação de fazer com pedido liminar

13 - Defesa prévia

14 - Habeas Corpus liberatório com pedido liminar

15 - Alegações finais

LEGISLAÇÃO

Lei do Sinase – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Lei Menino Bernardo – Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014

Lei da Primeira Infância – Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016

Lei da Escuta Protegida – Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017

Lei da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019

Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas – Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019

Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas – Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021

Decreto do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021

Altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei 8.069/1990) – Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022

Lei 14.340/2022 de 18 de maio de 2022 - Impactos no Estatuto da Criança e do Adolescente

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro