ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ENTRE A VIOLAÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS
Marca: Editora Imperium
Autor(es): Lelio Ferraz De Siqueira Neto / Fernando Henrique De Moraes Araújo / Renato Arruda S. Neto
Edição: 1
Ano: 2022
Paginação: 256
ISBN: 9786588491324
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:
As abordagens reunidas neste livro têm como base a experiência profissional dos autores, fundamentada na atuação direta para garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, tanto nas Varas da Infância e Juventude, mas, essencialmente, haurida na articulação com as diversas redes de atendimento, proteção, responsabilização, e mesmo de controle de políticas públicas.
São apresentados diversos aspectos que envolvem o tema do acolhimento, com destaque à importância de problematizar elementos técnicos, realizar estudos e promover efetivo aprofundamento sobre o tema, a fim de qualificar a utilização dessa medida que tem significativas repercussões na vida das crianças, adolescentes e suas famílias.
Toda a normativa de proteção aos direitos de crianças e adolescentes se pauta pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas é preciso buscar o aspecto instrumental dessas diversas leis, essencialmente ligadas à garantia de sua efetivação que se insere na luta pela afirmação dos direitos humanos.
Quando crianças e adolescentes têm seus direitos ameaçados ou violados surge a necessidade de intervenção pelo Sistema de Garantia de Direitos, especialmente o Sistema de Justiça, para tomada de várias medidas de proteção, visando à salvaguarda dos seus diversos direitos, dentre as quais se insere o afastamento da convivência familiar e comunitária e o respectivo acolhimento.
A questão colocada neste trabalho vem problematizar quanto o acolhimento pode estar sendo utilizado de forma massificada, algumas vezes pouco crítica, tomado por operadores do direito, serviços auxiliares e mesmo serviços da rede de atendimento como a principal medida de proteção, sem a devida mensuração de como essa medida pode ser violenta, além de tirar a potência das demais alternativas de proteção das diversas redes.
O trabalho hodierno na seara da infância e juventude indica a necessidade desse aprofundamento, diante dos diversos impactos que essa prática pode causar aos acolhidos e às suas famílias, sendo necessário que o acolhimento seja reconhecido também como medida que tem grande teor de violência e natureza de restrição de direitos, a fim de que tenha sua adequada dimensão, interpretação e utilização.
Nesse contexto, também é essencial trabalhar com mais acuidade e cuidado os vários princípios legais que informam utilização das medidas de proteção, de fundamento constitucional e da normativa internacional, seguindo o primado daquelas medidas que não envolvam o necessário afastamento, pois os princípios são formatados justamente para dar contornos operacionais à excepcionalidade das normas protetivas, sempre sob a égide do contraditório e da ampla defesa, muito mitigada na seara da infância e juventude.
A busca da qualificação para aplicação das várias medidas de proteção exige a construção e a consolidação de espaços e rotinas para discussão de casos, melhor definição e delimitação do conceito de risco, além do que, precisa consolidar a efetiva participação e intervenção dos acolhidos e interessados, com destaque ao potencial das diversas redes de articulação intersetorial e mesmo locais, que estão na base da convivência familiar e comunitária e precisam ser melhor trabalhadas.
Sob o singelo e amplo argumento da proteção, ou na busca de soluções idealizadas, são realizadas intervenções na vida e mesmo na organização ou funcionamento dessas famílias das mais variadas formas, o que representa grave e perigoso processo de invasão do cotidiano e singularidades desses núcleos, num formato que pode ser considerado de violência institucional em certos casos, com perverso risco de higienismo social e potencial de violar direitos quando deveriam ser protegidos.
Essencial que os integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive e especialmente o de Justiça, se aprofundem no tema para construção de matrizes técnicas sobre risco, vulnerabilidade e estabeleçam rotinas de intervenção que possam, mais que retirar essa população de seu núcleo originário, oportunizar condições de independência por estratégias que qualifiquem as potências e seus próprios fatores de segurança pelo fortalecimento e aquisição de autonomia.
O presente trabalho se destina a todos os públicos que lidam com ações de proteção de crianças e adolescentes, pretendendo trazer luz a alguns aspectos sobre o tema do acolhimento que acabam sendo pouco avaliados, mas são de essencial importância para garantia de direitos dessa população, que tem pouca capacidade de oposição ou mobilização, sendo essencial se consolidarem mecanismos mais claros, objetivos e operacionais que, de fato, respeitem crianças e adolescentes como sujeito de direitos, avançando um pouco mais na difícil consolidação da doutrina da Proteção Integral.
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
Promotor de Justiça (MPSP). Pós graduado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Professor de Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Professor do curso de MBA em Dependência Química, da Uniad – Unidade de Pesquisa Álcool e Drogas em parceria com a FPCS – Faculdade Paulista de Ciências da Saúde. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Coordenador da área da infância e juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva – 2008/2012 – em conjunto com Fernando Henrique de Moraes Araújo). Membro fundador do IBDCRIA (ABMP - Associação de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da infância e juventude). Membro do Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência). Autor de artigos e livros jurídicos, entre eles: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei Federal n. 12.594/12: teoria e prática (e considerações sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Lumen Juris, 2013 – em coautoria com Fernando Henrique de Moraes Araújo); O direito fundamental à convivência familiar e comunitária à luz da lei federal n. 12.010/09 (Conselho Nacional do Ministério Público, 2014 – em coautoria com Fernando Henrique de Moraes Araújo).
Fernando Henrique De Moraes Araújo
Promotor de Justiça (MPSP). Mestre em Direito (PUC-SP). Pós-graduando em Direito Ambiental (Instituto “O Direito por um Planeta Verde”) – Professor Universitário da FIEO (Faculdade de Direito de Osasco – desde 2012). Professor de Cursos Preparatórios para Carreiras jurídicas. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Coordenador da área da infância e juventude do CAO Cível e Tutela Coletiva – 2010/2012 – em conjunto com Lelio Ferraz de Siqueira Neto). Professor convidado da Escola Superior do MPSP. Membro do IBDCRIA (ABMP - Associação de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da infância e juventude). Membro da ABRAMPA (Associação de Magistrados e Promotores de Justiça ambientais). Membro do Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência). Autor de artigos e livros jurídicos, entre eles: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei Federal n. 12.594/12: teoria e prática (e considerações sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Lumen Juris, 2013 – em coautoria com Lelio Ferraz de Siqueira Neto); O direito fundamental à convivência familiar e comunitária à luz da lei federal n. 12.010/09 (Conselho Nacional do Ministério Público, 2014 – em coautoria com Lelio Ferraz de Siqueira Neto).
Renato Arruda S. Neto
Promotor de Justiça (MPSP). Pós graduado Lato Sensu pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Professor da ILES/ULBRA (2006). Membro do Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência)
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