MANUAL PRÁTICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDO PÚBLICA
Marca: Editora Imperium
Autor(es): Adriano Roberto Vancim
Edição: 1
Ano: 2023
Paginação: 508
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786588491799
Peso: 850gr
Sinopse:
Neste momento atual em que crescente as demandas judiciais, o Microssistema dos Juizados Especiais ganha maior relevo como meio a possibilitar o acesso a uma Justiça célere e eficiente pelo que se almeja, de tempos, superar a alegada “crise do processo”, em que se afirma a existência de um “verdadeiro descompasso entre o instrumento e a rápida, segura e cabal prestação da tutela por parte do Estado-juiz”.
Talvez até de certa razão, considerando que ainda se verifica muitos equívocos e desconhecimentos acerca dos fins e princípios que se pretende pelos Juizados Especiais, em qual seara for, decorrendo daí o intenso e frequente estudo acerca do tema, sobretudo pela competência material absoluta a que se reveste os Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública.
Nesse viés, tanto a Lei n. 9.099/95 quanto a Lei n. 12.153/2009 merecem destaque e devem ser felicitados pela função social e jurídica exercida, como conquista que de muito tempo se perquiriu alcançar e que hoje não pode ser apequenado e muito menos deixado de ser aperfeiçoado pelas mundanas modificações porque passa e experimenta o Direito.
Assim é que, como frequente mecanismo regulador de fatos sociais, o Direito, por seus operadores e aplicadores, deve sopesar o caráter de “humanização da justiça”, notadamente pela interpretação funcional impingida a atingir, de forma segura, a “mens legis”, sem divorciar do aclamado acesso à ordem jurídica justa.
Nesse viés, sem qualquer interesse em estagnar o tema proposto, o presente opúsculo almeja, de forma singela, contribuir para maior desenvolvimento e difusão de ideias que permitam maior conhecimento e ao mesmo tempo aplicabilidade do Microssistema dos Juizados Especiais.
O Autor.
Adriano Roberto Vancim
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Educacional. Advogado. Servidor Público vinculado ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - TJMG. Aprovado no concurso para Notário e Registrador promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG. Professor de Direito. Autor e co-autor de inúmeros artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Autor e co-autor de obras jurídicas, dentre as quais, 1) “Sinopse de Direito Internacional”, 2) “Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 3) “Sinopse de Direito do Consumidor”, 4) “Curso Preparatório para o Exame de Ordem – Prova Objetiva e Parte Teórica”, 5) “Direito para Concursos Públicos”, 6) “Direito & Internet: Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada e Legislação Internacional Correlata”, 7) “Marco Civil da Internet”, 8) “Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos”, 9) “Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada – Cível, Criminal e Fazenda Pública”, 10) “Os Juizados Especiais Cíveis como Meio Facilitador de Acesso à Justiça”, 11) “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, 12) “A Citação no Processo Civil e Sua Inaplicabilidade Via Whatsapp”, 13) “Contrato Eletrônico de Consumo e o Dano Indenizável na Internet”, 14) “A Reclamação como Instrumento Processual nos Juizados Especiais” e 15) “Registro de Imóveis: Teoria e Prática”. Medalha Desembargador Hélio Costa conferido pelo TJMG.
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