CTB - CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - 2ª Edição

Autor: Eduardo Vieira Jr.

Edição: 2

Ano: 2023

Paginação: 237

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786588491713

Sinopse:

O presente trabalho, utiliza através de novos diplomas que alteraram Código de Trânsito Brasileiro, incluindo Legislação Complementar, Decretos, Portarias atualizadas até 31/12/2022, com destaque para:

• NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH - DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS

• TABELA DE ENQUADRAMENTOS ― TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755, de 22.6.2021

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 08.04.2021

• PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração ― Autuação ― Multa ― Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018

• NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016