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CTB - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

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Autor(es): Eduardo Vieira Jr.

Edição: 1

Ano: 2021

Paginação: 238

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786588491195

 

Sinopse:

 

O Livro aborda as alterações mais atuais promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, incluindo Legislação Complementar atualizada até  o DOU de 31.3.2021, com destaque para:

 

• TABELA DE ENQUADRAMENTOS ― TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021

 

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020

 

• PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração ― Autuação ― Multa ― Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018

 

• NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016

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