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LEI DE EXECUÇÃO PENAL - 2ª EDIÇÃO - TEORIA E PRÁTICA

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - 2ª EDIÇÃO - TEORIA E PRÁTICA

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Autor(es): Décio Luiz José Rodrigues

Edição: 2ª

Ano: 2020

Paginação: 356

ISBN: 978-85-99202-87-6

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Sinopse: 

Nesta 2ª edição do livro, também está devidamente atualizado com as novas mudanças na legislação ligada a Lei de Execução Penal, ora alterada pela recente Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentoso tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões. 

São reflexões pessoais, referência na matéria execucional, expostas de forma clara e objetiva, com avassaladora riqueza de fontes legais, extensa bibliografia e coletânea de recente jurisprudência, trazendo todo e qualquer tema relacionado à pena e sua execução, permitindo antever sua pronta e ampla acolhida no meio jurídico e atingindo assim o intento do autor, qual seja a prestação de serviços e de contribuição à cultura jurídica brasileira. 

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