PRÁTICA CONTRA OS ABUSOS DOS BANCOS - 3ª EDIÇÃO

Carlos Eduardo Machado
Advogado. Professor Universitário, de Pós Graduação e Preparatório para Carreiras Jurídicas. 
Palestrante em diversas áreas do Direito. Pós Graduado em Direito Civil, Processual Civil, 
Direito do Consumidor e Gestão Empresarial.

CAPÍTULO I - ATIVIDADES BANCÁRIAS ABUSIVAS

DO REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO EXTRAVIO DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE LHES FORAM ENTREGUES PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE ENDOSSO-MANDATO

1. Das obrigações Assumidas pela Instituição Financeira Endossatária-Mandatária

1.1 Da Natureza Jurídica do Contrato de Cobrança

1.2 Características e Efeitos do Endosso-Mandato

1.3 Da Responsabilidade da Instituição Financeira Endossatária Mandatária - Obrigação de Meio e não de Resultado

1.4 Da Responsabilidade do Endossatário-Mandatário pelo extravio do Título Endossado - Hipóteses de Exclusão de Responsabilidade Contratual

1.5 Da Inaplicabilidade do Código do Consumidor

2. Do Dano: Da Delimitação da sua Extensão e Conteúdo

2.1 Do Dano Reparável - Certeza e Atualidade

2.2 A Necessária Correspondência entre o Prejuízo e a Indenização

2.3 Das Formas de Reparação do Dano Indenizável - Reparação Natural ou Específica ou Indenização Pecuniária

2.4 Do Efetivo Dano Sofrido pelo Endossante-Mandante em virtude do Extravio do Título Confiado a Instituição Financeira para Cobrança e a única Forma Legal e Adequada de Repará-lo

3. Conclusões

CAPÍTULO II - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO

1. Considerações Iniciais

2. Impossibilidade da Cumulação de Pedidos de Declaração de Nulidade de Cláusulas com o de Acertamento Econômico do Contrato

3. Obrigatoriedade de Juntada do Contrato com a Inicial e Indicação dos Fundamentos de Nulidade das Cláusulas

4. Incabível Tutela Antecipada (ou Qualquer Forma de Provimento Liminar no Bojo da Ação Revisional) para compelir o Banco a Juntar Contrato

5. O Simples Ajuizamento de Ação Revisional Não Autoriza a Retirada do Nome do Autor de Banco de Dados de Proteção ao Crédito

6. Ação de Revisão Não Impede Liminar na Busca e Apreensão

7. Valor da Causa na Ação Revisional

8. Impossibilidade de Revisão de Contratos Anteriores no Âmbito dos Embargos do Devedor

9. Ajuizamento de Ação Revisional Não Suspende Execução

10. Conexão da Ação de Revisão de Contrato Bancário com os Embargos à Execução

11. Conexão entre Execução, Ajuizada Perante a Justiça Comum, e Ação Ordinária de Revisão do Contrato Habitacional, Junto à Justiça Federal

12. Conclusões

CAPÍTULO III - REVISÃO DE CONTRATOS

O que é, afinal, Ação Revisional de Contrato?

Qual o objetivo do processo?

Quem pode entrar com o processo?

Quais contratos podem ser revisados?

Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?

Como funciona o processo?

Qual a finalidade dos depósitos judiciais?

Como são realizados os depósitos judiciais?

O acontece quando o juiz nega a liminar?

A ação revisional impede a busca e apreensão do veículo?

Quanto tempo demora o processo?

Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?

É possível perder a ação?

Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?

Alguns fatos que geraram esta falácia são os seguintes:

É possível entrar com a ação mesmo estando com parcelas em atraso?

Ao ingressar com o processo, já pode parar de pagar as prestações?

É necessário pagar uma quantidade mínima de prestações para ingressar com o processo?

Ouvi falar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceita mais ações revisionais, é verdade?

É necessário estar com o contrato em atraso para revisá-lo?

Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?

CAPÍTULO IV - O FINANCIAMENTO BANCÁRIO E A CONSEQUENTE AÇÃO REVISIONAL

I - A ação revisional

II – Taxa abusiva dos juros remuneratórios.

III - Anatocismo (o mesmo que juros sobre juros ou capitalização)

IV - Comissão de permanência

V - Taxa de Administração de Contrato (T. A. C.)

VI - Taxa de Emissão de Boleto e Taxa de Abertura de Crédito

VII - Considerações finais

CAPÍTULO V - NEGATIVAÇÃO DE NOMES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO

CAPÍTULO VI - ATIVIDADES BANCÁRIAS NORMAIS

1. Depósito bancário - conceito - características

2. Correção monetária conceito - princípios que determinam sua aplicação

3. Princípio jurídico que veda o enriquecimento sem causa - pressupostos - seu alcance

4. Posição jurisprudencial sobre o tema

5. Ação contra o estabelecimento bancário depositário - caixa econômica do estado de São Paulo - foro competente

CAPÍTULO VII - O PRIMADO DA BOA-FÉ E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

CAPÍTULO VIII - OS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1. Introdução

2. Os serviços e contratos bancários e o CDC

3. O contrato de abertura de crédito em conta corrente

4. A remessa de cartões de crédito pelo correio

5. Notas de caráter conclusivo

CAPÍTULO IX - A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA MANDATO NOS CONTRATOS FINANCEIROS, BANCÁRIOS E DE CARTÕES DE CRÉDITO

1. Os contratos bancários como contratos de massa

2. O conceito dogmático de relação jurídica

3. A importância dos serviços

4. Significado da expressão mercado de consumo

5. Mandato e representação

6. Abusividade da cláusula mandato

CAPÍTULO X - CHEQUE PRÉ-DATADO: ENFOQUE LEGAL E MORAL

CAPÍTULO XI - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE COFRES DE SEGURANÇA

1. introito

2. Esforço histórico

3. Serviços de caixa de segurança– conceito

4. Natureza jurídica do contrato

4.1 Teoria do depósito

4.2 Teoria da locação

4.3 Teoria do contrato misto ou sui generis

4.4 Posição do autor

5. Os contratos de cofres de segurança à luz do CDC

5.1 Caracterização da atividade como prestação de serviços

5.2 Responsabilidade objetiva do banco

5.3 Causas excludentes da responsabilidade

5.4 Cláusula de não indenizar

5.5 A prova do dano

CAPÍTULO XII - DUPLICATA

CAPÍTULO XIII - DO PROTESTO INDEVIDO E A SUA REPARABILIDADE EM CONSONÂNCIA COM O DANO

CAPÍTULO XIV - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E CÉDULAS HIPOTECÁRIAS

1. Legitimidade passiva - carência de ação contra as instituições financeiras

2. Competência da Justiça Federal

3. Diferença entre o plano Collor e o plano verão - Natureza administrativa do ato de transferência dos depósitos ao banco central - Responsabilidade objetiva deste pelo dano causado

4. Cabimento de embargos de declaração e de recurso extraordinário contra acórdãos proferidos em conflitos de competência

CAPÍTULO XV - SUPERENDIVIDAMENTO

I - Alterações nos princípios, instrumentos, direitos e cláusulas abusivas do CDC

1) Inserção de três novos princípios no CDC

2) Inserção de dois novos instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo

3) Inserção de três novos direitos básicos do consumidor

4) Inserção de duas novas cláusulas abusivas

II - Prevenção e tratamento do superendividamento

Produtos e serviços de luxo de alto valor

Informações adicionais que devem ser prestadas no fornecimento de crédito e na venda a prazo

Novas proibições na oferta de crédito ao consumidor (novo art. 54-C)

Novos deveres prévios do fornecedor voltados à contratação consciente de crédito (art. 54-D)

O que acontece caso o fornecedor descumpra seus deveres de informação (art. 54-D, parágrafo único)?

Hipóteses em que o contrato de fornecimento de produto ou serviço será considerado conexo, coligado ou interdependente em relação ao contrato de crédito (art. 54-F)

Práticas abusivas específicas para o fornecedor de produto ou serviço que envolva crédito

Informações adicionais no caso de contratos de adesão

III - Conciliação no superendividamento

Processo de repactuação de dívidas

Dívidas que não podem ser objeto do processo de repactuação

Não comparecimento do credor

Sentença judicial que homologar o plano terá eficácia de título executivo

Conteúdo do plano de pagamento

Não havendo êxito na conciliação (art. 104-B)

Prazo para credores se manifestarem contrariamente ao plano

Administrador

Garantia mínima aos credores no plano

Conciliação administrativa

IV - Alteração no Crime do art. 96 do Estatuto do Idoso

V - Vigência e Eficácia

CAPÍTULO XVI - RENEGOCIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS

1. Conceito

2. A Negociação de Dívidas

3. Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015

4. Limpando o nome

5. Como negociar as dívidas

6. Cobrança abusiva - detenção de três meses a um ano e multa

CAPÍTULO XVII - CARTÃO DE CRÉDITO

1 - Definição

2 - Relação jurídica existente entre o titular e a administradora emitente do cartão de crédito

3 - Relação jurídica existente entre a administradora emitente do cartão de crédito e o fornecedor dos bens, serviços, etc.

4 - Relação jurídica existente entre o titular do cartão de crédito e o fornecedor dos bens, serviços etc

5 - O banco central e as administradoras de cartões de crédito

6. Vendas com cartão de crédito

6.1 - Equivalência, a dinheiro, do cartão de crédito

6.2 - Aspecto da compra à vista

6.3 - A quem fica devendo o titular do cartão de crédito

6.4 - A função do cartão de crédito na relação de consumo

6.5 - Vendas com cartão de crédito significa risco zero para o comerciante

6.6 - Questões sobre o financiamento das compras com cartões de crédito

6.7 - Venda casada é vedada pelo código de defesa do consumidor

7. Cobranças indevidas no cartão de crédito

7. 1 - Cobrança de valores indevidos na fatura mensal do cartão de crédito, por seu uso indevido na ocorrência de furto, roubo ou extravio

7. 2 - Cobrança da fatura mensal do cartão de crédito com código diferente, ou da fatura do cartão de crédito não recebido pelo titular

7. 3 - Envio de cartão de crédito sem a prévia autorização do titular

7. 4 - Cobrança de juros moratórios até a data do vencimento das faturas

7. 5 - Cobrança de anuidade ou anualidade diferenciada e de valores sem discriminação

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS

Ação de consignação em pagamento - recusa indevida no recebimento das parcelas

Ação de exibição de documentos

Ação de indenização por inclusão indevida no sisbacen - src - sistema de risco do banco central

Ação de repetição de indébito (prestação de contas) em desfavor da instituição financeira - Leasing - veículo apreendido - Restituição de vrg

Ação de repetição de indébito (taxas e tarifas e encargos moratórios)

Modelos Online

Ação de rescisão contratual - perda do objeto do contrato de Leasing (veículo furtado)

Ação revisional c-c consignação em pagamento para quitação antecipada com abatimento proporcional dos juros

Ação revisional de contrato de CDC (taxas e tarifas, capitalização, limitação dos juros remuneratórios, encargos moratórios)

Ação revisional de contrato de Leasing (taxas e tarifas, capitalização, encargos moratórios, vrg)

Pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente - pessoa jurídica (prevista no novo cpc)

MODELOS DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS

Petição com pedido de baixa de restrição renajud.........................    341

Petição com pedido de purga da mora em ação de busca e apreensão..    343

Petição de apresentação de quesitos de prova pericial contábil................    345

Petição de embargos de declaração (omissão apreciação das liminares)..   347

Petição de embargos de declaração (prequestionamento)..................    351

Modelos Online

Petição de especificação de provas

Petição de execução-cumprimento de sentença por arbitramento

Petição de execução-cumprimento de sentença por liquidação

Petição de impugnação à contestação

Petição de reconhecimento de prejudicialiade externa em busca e apreensão e-ou execução de título extrajudicial ajuizada pela instituição financeira

MODELOS DE RECURSOS

Agravo de instrumento - deferimento de liminar de busca e apreensão

Agravo de instrumento - indeferimento de liminares e pedido de depósito integral da parcela

Agravo de instrumento - indeferimento de liminares

Agravo de instrumento - reconhecimento de causa de prejudicialidade externa

Agravo de instrumento para subida de recurso especial e extraordinário

Modelos Online

Agravo interno - descaracterização da mora

Modelo de formulário para requisição de informações cadastrais ao bacen - Lista negra

Modelo de parecer técnico contábil extrajudicial

Recurso de apelação - capitalização, tarifas e prequestionamento

Recurso de apelação - cdc

Recurso de apelação - Leasing

Veículo de consumidor que adimpliu substancialmente o contrato

QUADRO EXPLICATIVO DA TABELA DE CÁLCULO

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro