RETIFICAÇÃO DE ÁREA

ALEXANDRE NUNES DE MORAES
Procurador do Município de Goiânia. Professor Universitário de Pós Graduação e Preparatório para Carreiras Jurídicas. Palestrante em diversas áreas do Direito. Pós Graduado em Direito Administrativo, Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Gestão Educacional.

Capítulo I

RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO DIREITO IMOBILIÁRIO

1. Introdução

2. Conceito e Natureza Jurídica

3. Fundamento Legal

4. Classificação de erros de registros

5. Da abertura da matrícula

6. Legitimidade para propor à retificação do título

6.1 Princípio da Publicidade

6.2 Princípio da Presunção e da Fé Pública

6.3 Princípio da Continuidade

6.4 Princípio da Prioridade

6.5 Princípio da Legalidade ou da Legitimidade

6.6 Princípio da Especialidade

6.7 Princípio da Disponibilidade

6.8 Princípio da Unitariedade Matricial

6.9 Princípio da Segurança Jurídica

6.10 Princípio da Inscrição

6.11 Princípio da Cindibilidade

7. Do processo de Retificação do Registro Imobiliário

8. Modalidades de Retificação

8.1. Retificação Extrajudicial

8.2. Retificação Judicial

8.3 Retificação de Ofício

8.4 Retificação Administrativa Unilateral

8.5 Retificação Administrativa Bilateral

8.6 Retificação pelo Oficial do Registro

8.7 Retificação por Requerimento da Parte

8.8 Retificação Voluntária

8.9 Retificação por Escritura Pública

8.10 Retificação de Escritura

8.11 Retificação Total

8.12 Retificação Parcial

9. Natureza jurídica da ação de retificação

10. Efeitos da Retificação

11. Importância da Retificação do Registro Imobiliário

11.1 Títulos e Registros Antigos. O Cuidado com a Regularidade do Registro Imobiliário

12. Retificação de Área e Georreferenciamento

Capítulo II

RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO PROVIMENTO DO CNJ 195/25

1. Exigência de abertura de nova matrícula após a retificação

2. Da forma de anuência dos confrontantes

3. Das assinaturas eletrônicas no procedimento

4. Das hipóteses de dispensa das anuências dos confrontantes

4.1 Certificação no SIGEF e confirmação no Registro de Imóveis

4.2 Águas públicas

4.3 Estradas públicas: Rodovias, ferrovias e outras vias de circulação

5. Desmembramento e unificação

6. Do deferimento e do indeferimento do procedimento

7. Grilagem de terras e controle da malha imobiliária

Capítulo III

COMENTÁRIOS AO PROVIMENTO DO CNJ 195/25

1. Do procedimento de restauração e suprimento

1.1 Da restauração e suprimento do registro perante o juiz corregedor competente

1.2 Da Restauração e Suprimento diretamente perante o Registro de Imóveis

1.2.1 Da restauração e suprimento perante o registro de imóveis

2. Do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

3. Do Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e)

4. Do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)

4.1 O SIG-RI como infraestrutura nacional de informação territorial jurídica

4.2 O “Mapa do Registro de Imóveis do Brasil” — a face visível do SIG-RI

4.3 Interoperabilidade e integração tecnológica (art. 343-D, §§ 3º e 4º)

4.4 As funções técnicas do SIG-RI (art. 343-E)

4.5 Dimensão doutrinária e institucional

4.6 SIG-RI como marco da era digital registral   

4.6.1 Alimentação do SIG-RI (inciso I e parágrafo único) 

4.6.2 Análise do mosaico registral (inciso II)

4.6.3 Controle registral e unicidade matricial (inciso III)

4.6.4 Conexão com o art. 343-G

4.6.5 Art. 343-G – O papel do profissional técnico habilitado no SIG-RI

4.6.6 Art. 343-H – Publicidade condicionada e integração cartográfica

4.6.7 Art. 343-I – Código Barramétrico Bidimensional (QR Code)

4.6.7 Art. 343-J – Publicidade eletrônica e interoperabilidade

4.6.8 Contexto normativo e função do SIPE

4.6.9 Natureza jurídica e alcance da norma

4.6.10 Conexão com o Provimento CNJ nº 127/2022

4.6.11 Aspectos doutrinários e institucionais

4.6.12 Efeitos práticos e perspectivas

5. Da especialidade objetiva e subjetiva e das demais informações obrigatórias da matrícula

5.1 Das informações obrigatórias da matrícula   

5.2 Das Averbações de Saneamento

5.3 Dos dados pessoais

5.4 Das alterações de estado ou personalidade civil

5.5 Dos dados dos imóveis

5.6 Dos cadastros imobiliários

5.7 Da retificação de área

6. Do Saneamento de Irregularidades Existentes nas Matrículas

6.1 Da Sobreposição de Área entre Imóveis

6.2 Da duplicidade e multiplicidade de matrículas

6.3 Dos imóveis matriculados em serventia territorialmente incompetente

6.4 Dos imóveis georreferenciados com erro na descrição

6.5 Do encerramento gradual das transcrições

6.6 Da regularização remissiva na cadeia filiatória de matrículas e transcrições

6.7 Do procedimento de autotutela registral

7. Considerações Finais

Capítulo IV

RETIFICAÇÃO DE ÁREA E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Introdução

1. Panorama da reforma tributária brasileira

1.1 Objetivo e escopo

1.2 Principais mudanças relevantes

1.3 Impactos esperados e desafios

2. Interfaces entre retificação de área e reforma tributária

2.1 Regularização cadastral e base tributária imobiliária

2.2 Transmissão, alteração de área e tributos de transmissão

2.3 Impactos no pacto federativo e arrecadação municipal

2.4 Riscos e lacunas jurídicas para considerar

3. Proposições de reflexão e recomendações práticas

3.1 Para o legislador e reguladores

3.2 Para os entes municipais/estaduais de tributação

3.3 Para advogados, profissionais de registro imobiliário e contribuintes

3.4 Temas de pesquisa e debate futuro

Modelos de Petições

Retificação de área (Judicial)

Retificação de área (Extrajudicial)

Retificação de área – Extrajudicial (Imóvel Urbano)

Termo de anuência dos confrontantes

Termo de anuência coletiva de confrontantes