Descrição Geral
Autor
Sumário
Ver páginas
Autor: Décio Luiz José Rodrigues
Edição: 1
Ano: 2026
Paginação: 230
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786560900721
Peso: 450gr
Sinopse:
O código de Processo Civil de 2015 promoveu uma relevante reformulação no sistema recursal brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais simples, célere e eficiente. O legislador buscou reduzir o excesso de recursos e a duração dos processos, valorizando a estabilidade das decisões judiciais e equilibrando o direito de recorrer com a efetividade da prestação jurisdicional.
Uma das principais inovações foi a unificação dos prazos recursais, que, em regra, passaram a ser de 15 dias úteis, garantindo maior previsibilidade. Além disso, o Novo CPC reforçou o princípio da primazia do julgamento do mérito, incentivando os tribunais a evitarem decisões baseadas em formalidades excessivas que impeçam a análise do conteúdo das demandas.
Também houve mudanças na estrutura dos recursos. O agravo retido foi extinto, enquanto o agravo de instrumento teve suas hipóteses de cabimento ampliadas e melhor definidas. Paralelamente, o código valorizou os precedentes judiciais, fortalecendo a uniformização da jurisprudência e contribuindo para maior segurança jurídica nas decisões.
O Novo CPC introduziu mecanismos para coibir recursos protelatórios, como a aplicação de multas, e ampliou as possibilidades de julgamento monocrático pelo relator, o que contribui para maior rapidez na tramitação dos processos. Assim, as mudanças refletem uma busca por maior eficiência e racionalidade no sistema processual civil brasileiro.
Tópicos:
• Apelação
• Agravo de instrumento
• Agravo Interno
• Embargos de Declaração
• Recurso Ordinário
• Recurso Especial e Recurso Extraordinário
• Agravo em Recurso Especial e Recurso Extraordinário
• Embargos de Divergência
• Ação Rescisória
• Incidente de resolução de demandas repetitivas
• Reclamação
DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Turma de 1988;
DESEMBARGADOR do E. Tribunal de Justi-ça do Estado de São Paulo;
JUIZ DE DIREITO desde 1989;
Experiência ministrando aulas (MAIS DE TRINTA ANOS DE EXPERIÊNCIA);
PROFESSOR da Egrégia Escola Paulista da Magistratura;
PROFESSOR de curso preparatório de ingresso às carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério;
Público e Procuradoria do Estado) e para ingres-so na Ordem dos Advogados do Brasil.
DESEMBARGADOR do E. Tribunal de Justi-ça do Estado de São Paulo;
JUIZ DE DIREITO desde 1989;
Experiência ministrando aulas (MAIS DE TRINTA ANOS DE EXPERIÊNCIA);
PROFESSOR da Egrégia Escola Paulista da Magistratura;
PROFESSOR de curso preparatório de ingresso às carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério;
Público e Procuradoria do Estado) e para ingres-so na Ordem dos Advogados do Brasil.
