PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - 6ª EDIÇÃO
Marca: Editora Imperium
Simulador de Frete
- Calcular frete
Descrição Geral
Autor
Sumário
Ver páginas
Autor(es): Rodrigo Arantes de Carvalho
Edição: 6
Ano: 2026
Edição: 6
Ano: 2026
Paginação: 592
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786560900639
Peso: 800gr
Atualização conforme:
- Provimento nº 195/25 e 196/25 04/06/2025
- Reforma Tributária (EC 132/23, LC 214/25 e LC 227/26)
Sinopse:
A obra "Procedimentos Extrajudiciais" consolida-se como referência para a execução de direitos privados fora do Judiciário, promovendo desjudicialização e racionalização do sistema jurídico. Os Provimentos nº 195 e 196/2025 do CNJ são marcos normativos nesse contexto, regulamentando, respectivamente, o saneamento do registro de imóveis e a busca e apreensão de bens móveis fiduciários, detalhando prazos, formalidades e mecanismos de notificação, sem afastar o direito do devedor de impugnar irregularidades judicialmente.
Os procedimentos extrajudiciais permitem registro, formalização e execução de direitos de forma célere e segura, abrangendo escrituras públicas, registros de hipotecas, penhoras, cessões de crédito, alienação fiduciária, autenticações e acordos de confissão de dívida. Apesar de não envolverem análise de mérito judicial, exigem rigor documental e observância de requisitos legais, garantindo segurança jurídica e previsibilidade às relações contratuais.
O Provimento nº 196/2025 reforça a execução extrajudicial de garantias fiduciárias móveis, transferindo ao RTD funções de notificação, certificação de mora e expedição de certidões, diminuindo a judicialização de demandas repetitivas e acelerando a recuperação de crédito. De forma complementar, o Provimento nº 195/2025 moderniza o registro de imóveis, estabelecendo saneamento e integração digital, fortalecendo a fé pública e garantindo bases seguras para a execução extrajudicial.
Além disso, a recente Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LCs 214/2025 e 227/2026) cria ambiente fiscal mais previsível, favorecendo a prática de atos extrajudiciais em contratos de crédito e garantias patrimoniais. A convergência entre a desjudicialização regulada e a estabilidade econômica proporciona agilidade, segurança jurídica e eficiência, consolidando um sistema contemporâneo de execução patrimonial privada no Brasil, com respeito aos princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e razoável duração do processo.
Tópicos:
• Ação de Homologação de Penhor Legal
• Ações Possessórias
• Acordo Trabalhista Extrajudicial
• Adjudicação Compulsória Extrajudicial
• Averbação Premonitória
• Arbitragem no Direito Brasileiro
• Ata Notarial Extrajudicial
• Divisão e Demarcação de Terras
• Divórcio e Separação Extrajudicial
• Escrituras Públicas
• Execução Extrajudicial de Créditos Hipotecários
• Inventários e Partilhas Judicial e Extrajudicial
• Mediação e Conciliação Extrajudicial
• Protesto e Outros Documentos de Dívida
• Registro de Imóveis
• Registro de Títulos e Documentos
• Retificação de Registros
• União Estável e Concubinato
• Usucapião Extrajudicial
