PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

GUILHERME DE SOUZA

Bacharel e Mestre em Direito pela UNESP. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. Advogado Previdenciarista (aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários INSS). Pós-graduado em Direito da Seguridade Social. Pós-graduando em Direito Previdenciário.

INTRODUÇÃO

Capítulo I

FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

1. Planejamento Previdenciário e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

2. Princípios Constitucionais Relevantes

2.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF/88)

2.2. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança

2.3. Princípio da Eficiência (Art. 37, caput, CF/88)

2.4. Princípio da Isonomia (Art. 5º, caput, CF/88)

3. Base Legal e Infraconstitucional

3.1. Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios)

3.2. Lei nº 8.212/1991 (Lei de Custeio)

3.3. Emenda Constitucional nº 103/2019

3.4. Decretos e Normas Complementares

4. Planejamento e o Dever de Informação

5. Planejamento como Direito do Segurado

Capítulo II

MODALIDADES DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

1. Regime Geral de Previdência Social – RGPS

1.1. Natureza Jurídica e Finalidade

1.2. Categorias de segurados

1.3. Abrangência e Benefícios

2. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

2.1. Características principais

2.2. Benefícios

2.3. Controle e regras locais

3. Regime de Previdência Complementar

3.1. Fundamento legal

3.2. Características

3.3. Planejamento específico

4. Regime de Acumulação e Totalização

4.1. Regra de contagem recíproca (Art. 201, §9º, CF)

4.2. Aposentadoria híbrida

5. Planejamento e as Regras de Transição

5.1. Regras de transição do RGPS

5.2. Regras de transição dos RPPS

6. Doutrina Aplicada aos Regimes Previdenciários

Capítulo III

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA PRÁTICA

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (extinta para novos segurados)

1.1. Conceito e base legal

1.2. Requisitos (antes da EC 103/2019)

1.3. Reflexo no planejamento

2. Aposentadoria por Idade (antes e depois da reforma)

2.1. Requisitos (antes da EC 103/2019)

2.2. Requisitos (pós-EC 103/2019)

2.3. Regra de transição

2.4. Reflexo no planejamento

3. Aposentadoria Especial

3.1. Conceito e base legal

3.2. Requisitos (antes da EC 103/2019)

3.3. Requisitos (após EC 103/2019)

3.4. Reflexo no planejamento

4. Aposentadoria por Invalidez (Atual: Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

4.1. Base legal

4.2. Requisitos

4.3. Valor do benefício

4.4. Reflexo no planejamento

5. Pensão por Morte

5.1. Conceito

5.2. Requisitos

5.3. Valor do benefício (pós-reforma)

5.4. Reflexo no planejamento

6. Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)

6.1. Requisitos

6.2. Valor do benefício

6.3. Reflexo no planejamento

7. Salário-Maternidade

7.1. Benefício pago à segurada gestante

7.2. Reflexo no planejamento

8. Planejamento com Benefícios Simultâneos ou Sucessivos

9. Conclusão

Capítulo IV

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO NA PRÁTICA

1. Etapas do Planejamento Previdenciário

1.1. Fase 1 – Coleta e Organização Documental

1.2. Fase 2 – Análise Técnica do Histórico Contributivo

1.3. Fase 3 – Simulação de Cenários Previdenciários

1.4. Fase 4 – Definição da Estratégia Previdenciária

1.5. Fase 5 – Elaboração do Relatório e Parecer Previdenciário

2. Tipos de Planejamentos Especiais

2.1. Planejamento para servidores públicos

2.2. Planejamento para MEI e autônomos

2.3. Planejamento rural e híbrido

2.4. Planejamento para deficientes

3. Erros Comuns no Planejamento Previdenciário

4. Aspectos Éticos e Contratuais no Planejamento Previdenciário

5. Conclusão

Capítulo V

CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS

1. Conceitos Fundamentais

2. Fórmulas Legais Aplicáveis

2.1. Fórmula do Salário de Benefício (pós-2019)

2.2. Aplicação da alíquota de cálculo da RMI (EC 103/2019)

3. Fator Previdenciário (regras anteriores à EC 103/2019)

4. Simulação de Regras de Transição

4.1. Regra dos Pontos (Art. 15 da EC 103/2019)

5. Conversão de Tempo Especial

5.1. Fórmula de conversão (até 13/11/2019)

6. Cálculo de Recolhimento em Atraso (autônomo ou facultativo)

6.1. Fórmula do valor devido

7. Atualização Monetária de Contribuições e Benefícios

7.1. Índices de Correção

8. Modelos de Tabelas Auxiliares

8.1. Tabela de Pontuação Progressiva (2020–2033)

9. Dicas Técnicas Práticas

10. Conclusão

Capítulo VI

JURISPRUDÊNCIA SOBRE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

1. Direito Adquirido e Regra de Transição

2. Reconhecimento de Tempo Especial

3. Recolhimento em Atraso e Segurado Facultativo

4. Cômputo de Contribuições no RPPS e RGPS (Tempo em Regime Próprio)

5. Desaposentação e Reaposentação (Tese superada)

6. Revisão da Vida Toda

7. Simultaneidade de Atividades e Cômputo de Contribuições

8. Súmulas Relevantes

9. Tendências Jurisprudenciais Pós-Reforma

10. Conclusão

Capítulo VII

MODELOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

1. Checklist Inicial de Atendimento

2. Modelo de Planejamento Previdenciário – Estrutura Padrão

3. Modelo de Parecer Técnico Previdenciário (para cliente ou advogado parceiro)

4. Modelo de Requerimento Administrativo ao INSS

5. Modelo de Petição Inicial – Ação de Concessão de Aposentadoria com Tempo Especial

6. Planilha Padrão de Cálculo de Tempo de Contribuição

Capítulo VIII

CONSIDERAÇÕES FINAIS E TENDÊNCIAS FUTURAS

1. Planejamento como ferramenta de cidadania

2. O futuro da advocacia previdenciária: tecnologia e personalização

3. Possível unificação dos regimes e novas reformas

4. A importância da educação previdenciária

5. O papel do advogado como planejador e defensor da dignidade do segurado

Capítulo IX

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO RURAL

1. Introdução

2. Fundamentos do Planejamento Previdenciário Rural

3. Doutrina Jurídica sobre Previdência Rural

4. Objetivos do Planejamento Previdenciário Rural