CAPÍTULO I - FONTES E APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL
1. Interpretação e integração
2. Vigência e eficácia
3. Expectativa de direito em matéria previdenciária
CAPÍTULO II - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORGANIZAÇÃO. REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1. Conceito
2. Noções básicas sobre o sistema de saúde
3. Noções básicas sobre a assistência social
4. Os diversos regimes de previdência social
CAPÍTULO III - ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO IV - PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
1. Solidariedade
2. Universalidade da cobertura e do atendimento
3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais
4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
5. Irredutibilidade do valor dos benefícios
6. Equidade na forma de participação no custeio
7. Diversidade da base de financiamento
8. Caráter democrático e descentralizado da administração – gestão quadripartite
9. Prévia fonte de custeio
10. Territorialidade
11. Princípios legais exclusivos da previdência social – lei n. 8.213/91
CAPÍTULO V - BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO VI - FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
1. Filiação
2. Inscrição
CAPÍTULO VII - SEGURADOS E DEPENDENTES
1. Segurados obrigatórios
1.1 Empregado
1.2 Empregado doméstico
1.3 Trabalhador avulso
1.4 Segurado especial
1.5 Contribuinte individual
2. Segurado facultativo
3. Casos especiais
3.1 O empregado intermitente
3.2 Aprendiz
4. Dependentes
4.1 Casamento, união estável, concubinato e novos arranjos familiares
4.2 Filhos e equiparados
CAPÍTULO VIII - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA
CAPÍTULO IX - CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS
Como calcular o valor da aposentadoria
1. Passo a passo básico
1.1 Calcular o tempo de contribuição e carência
1.2 Fazer a atualização monetária dos salários de contribuição
1.3 Calcular o salário de benefício (SB)
1.4 Calcular a renda mensal inicial (RMI)
1.5 Calcular a renda mensal atual (RMA)
2. Fórmula básica
3. Reajuste de aposentadoria do INSS
3.1 - Princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários
3.2 - O que significa RMA no INSS?
3.3 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Regra Geral
3.4 - Reajuste do INSS para quem ganha um salário mínimo
3.5 - Reajuste do INSS para quem ganha acima do mínimo
3.6 - Benefícios decorrentes de transformação
3.7 - Reajustamento e Renda Mensal Atual (RMA) – Benefícios que foram limitados ao teto
3.7.1 - O índice teto
3.7.2 - Cálculo do Índice Teto (I.T.)
3.7.3 - Cálculo do reajuste da inflação
3.7. 4 - Cálculo do reajuste de 2015
3.7.5 - Reajuste 2016
4 - Revisões de reajustamento
4.1 - Revisão do Buraco Verde – Revisão do primeiro reajuste
4.2 - Revisão do Teto
5. Como era antes da EC 103/19: salário-de-benefício
5.1 Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário
5.1.1 Fator previdenciário positivo
5.1.2 Fator previdenciário e a Regra 85/95
5.1.3 Fator Previdenciário e a Reforma da Previdência
5.1.3.1 Direito Adquirido
5.1.3.2 Regra de Transição
5.1.3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
5.1.4 Como funciona o Fator Previdenciário
5.1.5 Cálculo do Fator Previdenciário
5.1.5.1 Fórmula do Fator Previdenciário
5.2 Regra transitória – Lei n. 9.876/99
5.2.2 - Tipos de regras de transição da EC 103/2019
6. Como era antes da EC 103/19: renda mensal
7. Como ficou depois da EC 103/19: art. 26 da emenda
7.1 Benefícios em geral
7.2 Aposentadorias
7.3 Pensão por morte
7.3.1 Cálculo da Pensão por Morte após a Reforma
7.3.2 Regra geral para Dependentes
7.3.3 Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave
7.3.4 Exemplos práticos: Cálculo de pensão por morte após a Reforma
7.4 Pensão por Morte: Lei Antiga
7.4.1 Cálculo da Pensão por Morte antes da Reforma
7.5 Pensão por Morte: Direito Adquirido
7.5.1 Divisão de pensão por morte entre esposa e filhos: como funciona?
7.6 Benefícios com cálculo próprio
7.6.1 Salário-maternidade
7.6.2 Auxílio-doença e auxílio-acidente
7.6.3 Salário-família
7.6.4 Auxílio-reclusão
7.7 Abono anual
7.8 Atividades concomitantes
7.9 Ausência de informações no CNIS
8. Reajustamento e revisão
8.1 Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN
8.2 Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT
8.3 “Buraco negro” – outubro/1988 a abril/1991
8.4. Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94
8.5 IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94
8.6 Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03
9. Divisor mínimo e reforma da previdência
9.1 Salário de benefício e suas alterações com a reforma da previdência
9.2 Divisor mínimo: Como calcular e aplicá-lo no salário de benefício após a reforma da previdência?
9.3 Divisor mínimo e as revisões de aposentadoria
9.4 Conclusão
10. Revisão de aposentadoria do INSS e a reinterpretação do divisor mínimo
O que é o Divisor Mínimo
10.1 Entendendo melhor o Divisor Mínimo
10.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo
10.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo
10.3.1 A perversidade da interpretação do INSS
10.4 Jurisprudência sobre o Divisor Mínimo
10.4.1 Tema 203 da TNU
10.4.1.1 Voto divergente
10.4.2 Entendimento do STJ
11. Divisor mínimo
11.1. O que é Divisor Mínimo no INSS?
11.1.1 Como calcular a aposentadoria com o Divisor Mínimo
11.2. Linha do Tempo do Divisor Mínimo
11.2.1 Redação original da Lei 8.213/91
11.2.2 Lei 9.876/99
11.2.3 Reforma da Previdência
11.2.4 Decreto 10.410/2020
11.2.5 Lei 14.3.31/2022
11.3 Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
11.3.1 Visualize melhor o Divisor Mínimo
11.3.2 A interpretação do INSS a respeito do Divisor Mínimo
11.3.3 Reinterpretando a aplicação do Divisor Mínimo
11.3.3.1 A perversidade da interpretação do INSS
11.3.4 Jurisprudência sobre a Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
11.3.4.1 Tema 203 da TNU
11.3.4.2 Entendimento do STJ
11.4. Revisão Previdenciária do Divisor Mínimo
11.5. Conclusão
12. Regras de transição
12.1 Introdução
12.2 Regras de transição e Disposições transitórias
12.2.1 O que é regra de transição?
12.2.2 Tipos de regras de transição da EC 103/2019
12.3 Regras de transição da Nova Previdência
12.3.1 Regras de Transição [PARTE 1] – “Aposentadoria por tempo de
contribuição”
12.3.1.1 Regra de transição dos pontos – aposentadoria comum (art. 15)
12.3.1.2 Regra transição dos pontos para professores (art. 15)
12.3.1.3 Regra de transição da idade mínima – aposentadoria comum
(art. 16)
12.3.1.4 Regra de Transição Pedágio de 50% (art. 17)
12.3.1.5 Regra de Transição Pedágio de 100% – aposentadoria comum
(art. 20)
12.3.1.6 Regra de transição para professores – Pedágio de 100% (art. 20)
12.3.2 Regras de Transição [PARTE 2]
12.3.2.1 Regra de transição da aposentadoria por idade (art. 18)
12.3.2.2 Regra de transição da aposentadoria especial (art. 21)
12.4 Regra de Transição por Pontos vs Regra 85/95
12.5 Outras regras de transição em Direito Previdenciário
12.5.1 Art. 142 da Lei 8.213/91
12.5.2 Fator Previdenciário
12.5.3 Art. 3º da Lei 9.876/99
12.6 Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho
12.7 Dúvidas comuns sobre Regra de Transição
12.7.1 Quem está na regra de transição?
12.7.2 O que é regra de transição para aposentadoria?
12.7.3 Como fica a regra de transição para professores?
CAPÍTULO X - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1. A doutrina
2. Prazo para a solicitação inicial de benefício e cobrança de valores não pagos
3. Prazo para que o INSS cobre a restituição de valores pagos ao segurado de forma indevida
4. Prazo para a revisão do benefício ou do ato denegatório
5. Prazo para que o INSS anule seus próprios atos
CAPÍTULO XI - DESCONTOS CABÍVEIS
CAPÍTULO XII - ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
CAPÍTULO XIII - PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1. Carência
1.1 - A lógica do instituto
1.2 - Tempo de Carência X Tempo de Contribuição
1.3 - A carência e os benefícios por incapacidade
1.4 - Reingresso no sistema
1.5 - Períodos exigidos para cada benefício
2 - Benefícios destinados ao segurado
2.1 - Benefícios por incapacidade
2.1.1 - Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
2.1.2 - Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
2.1.3 - Auxílio-acidente
2.2 - Benefícios programáveis
2.2.1 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por idade
2.2.2 - Como era antes da EC 103/19: Aposentadoria por tempo de contribuição
2.2.3 - Como ficou após a EC 103/19: Aposentadoria por idade + tempo de contribuição. Regras gerais
2.2.4 - Trabalhadores rurais e segurados especiais
2.2.5 - Professores
2.2.6 - Aposentadoria do portador de deficiência
2.2.7 - Aposentadoria especial
2.3 - Salário-família
2.4 - Salário-maternidade
3 - Benefícios destinados aos dependentes
3.1 - Pensão por morte
3.2 - Auxílio-reclusão
3.2.1 - Conceito de “baixa renda” para o auxílio-reclusão
4 – Serviços
4.1 - Serviço social
4.2 - Habilitação e reabilitação profissional e social
CAPÍTULO XIV - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA Social – LOAS
1 - O critério objetivo de renda
2 - Benefícios no mesmo grupo familiar
3 - O conceito de pessoa com deficiência
4 - Outros aspectos
CAPÍTULO XV - FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1. Normas constitucionais
2. Imunidades
2.1 Aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS
2.2 Entidades beneficentes
2.3 Receitas decorrentes de exportação
3. Contribuição da empresa
3.1 Contribuição incidente sobre a folha de salários
3.2 Contribuições incidentes sobre a receita, faturamento e lucro
3.3 A desoneração da folha de pagamentos
3.4 PIS/PASEP
4. Financiamento dos benefícios decorrentes de acidente do trabalho
4.1 Contribuição básica
4.2 O Fator Acidentário de Prevenção - FAP
4.3 A contribuição adicional ao SAT – aposentadorias especiais
5. Casos específicos
5.1 O empregador doméstico
5.2 Associação desportiva (futebol)
5.3 Agroindústria
5.4 Receita de concursos e prognósticos
6. Contribuição do trabalhador
6.1 Contribuinte individual e segurado facultativo
6.2 Segurado especial
6.3 A reforma trabalhista – empregado intermitente
7. Outras receitas de seguridade social
CAPÍTULO XVI - SÁLARIO DE CONTRIBUIÇÃO
1. Limite mínimo
2. Limite máximo
3. Parcelas integrantes e não-integrantes
3.1 Diárias
3.2 Gratificações e participação nos lucros
3.3 Vale-transporte
3.4 Reembolso-creche e auxílio-creche
3.5 Benefícios previdenciários
3.6 Décimo-terceiro salário (gratificação natalina)
3.7 Férias e adicional de 1/3
3.8 Aviso prévio indenizado
CAPÍTULO XVII - ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
1. Prazos para o recolhimento
2. Recolhimento em atraso: juros, multa e correção
3. A indenização de períodos retroativos
4. Obrigações acessórias
5. Prova da inexistência do débito
CAPÍTULO XVIII - ACIDENTE DO TRABALHO
1. Um pouco de história
2. Panorama atual
2.1 Financiamento e espécies de benefícios
2.2 Risco social e responsabilidade (objetiva x subjetiva)
2.3 Participação da iniciativa privada
3. Definição
4. Hipóteses equiparadas (ou não) ao acidente do trabalho
5. Comunicação de acidente de trabalho - CAT
6. Nexo técnico epidemiológico - NTEP
7. Fator acidentário de prevenção - FAP
8. Outros aspectos relevantes
8.1. Competência de julgamento
8.2. Prescrição
8.3. Prazo de duração da pensão por morte decorrente de acidente do trabalho
8.4. Ação regressiva acidentária
CAPÍTULO XIX - A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Introdução
Histórico da previdência dos servidores
1. Redação original
2. Emenda constitucional n. 03/1993
3. Emenda constitucional n. 20/1998
3.1 Inovações
3.2 Quadro esquemático
4. Emenda constitucional n. 41/2003
4.1 Inovações
4.2 Quadro esquemático
5. Emenda constitucional n. 47/2005
5.1 Inovações
5.2 Quadro esquemático
6. Emenda constitucional n. 88/2015
7. Emenda constitucional n. 103/2019
7.1 Competência delegada
7.2 Empregado de estatais – rompimento do vínculo
7.3 Alterações no custeio da seguridade, no RGPS e no regime de previdência
complementar
7.4 Aposentadoria por invalidez – readaptação
7.5 Aposentadoria voluntária do servidor público
7.6 Pensão por morte de servidor
7.7 Abono de permanência
CAPÍTULO XX - REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO
1. Na CF/88
1.1 Acumulação de proventos
1.2 Contagem recíproca
1.3 Tempo fictício
1.4 Aplicação supletiva do RGPS
1.5 Servidores atendidos pelo RPPS
1.6 Criação, extinção e regras gerais sobre RPPS
2. Na EC 103/19
3. Na Lei n. 9.717/98
4. A Portaria MPS 402/2008
CAPÍTULO XXI - UNIDADES GESTORAS
1. Na CF/88
2. Na Lei n. 9.717/98
3. Na Lei n. 10.887/04
4. Na Portaria MPS 402/2008
CAPÍTULO XXII - CUSTEIO
1. Contribuintes
2. Base de cálculo
2.1 Dos servidores ativos
2.2 Dos aposentados e pensionistas
3. Alíquota
4. Limitações ao poder de tributar
CAPÍTULO XXIII - CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1. Revisão unilateral do ato
2. Contraditório e ampla defesa
3. Prazo para registro
4. Devolução de valores
CAPÍTULO XXIV - RPPS DA UNIÃO
1. Regras que permanecem válidas na 8.112/90
2. Custeio
3. Beneficiários
4. Benefícios em espécie
4.1 Aposentadoria por incapacidade permanente
4.2 Aposentadoria compulsória
4.3 Aposentadorias voluntárias
4.3.1 Policiais
4.3.2 Aposentadoria especial (agentes nocivos à saúde)
4.3.3 Aposentadoria do professor
4.3.4 Portadores de deficiência
4.4. Pensão por morte
5. Forma de cálculo
6. Regras de transição
CAPÍTULO XXV - CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
1. Regras gerais
2. Regras específicas dos RPPS – Portaria MPS n. 154/2008
CAPÍTULO XXVI - COMPENSACÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES
CAPÍTULO XXVII - PREVIDÊNCIA PRIVADA
Noções gerais
Disposições constitucionais
1. Previdência privada – art. 202 da CF/88
2. Previdência complementar de servidores públicos – art. 40 da CF/88
2.1. Benefício especial
3. Lei complementar n. 109/2001
3.1. Entidades fechadas de previdência complementar
3.1.1 Organização
3.1.2 Planos de benefícios de entidades fechadas
3. 2. Entidades abertas de previdência complementar
3.3. Intervenção e liquidação
3.4. Tributação
4. Lei complementar n. 108/2001
5. RPC da união. FUNPRESP
CAPÍTULO XXVIII - PROVA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
1. Trabalhadores em geral. Inserção extemporânea de dados no CNIS
2. Tempo de trabalho rural. Segurados especiais
CAPÍTULO XXIX - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
CAPÍTULO XXX - AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1. Competência
1.1. Benefícios comuns e acidentários do RGPS
1.2 Competência federal delegada
1.3 Regimes complementares
2. Rito processual
