ECA Digital - Proteção Digital da Criança e do Adolescente

EDSON APARECIDO RODRIGUES

Bacharel em direito pela FADIVA Faculdade de direito de Varginha/MG. Advogado Militante na Advocacia Criminal. Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal, pós-Graduado em Tribunal do Júri e Execuções Penais ambos pela Legale/SP. Especialista em Direito Processual Civil Pela UCAM, Universidade Candido Mendes/RJ. Formado em Teologia no curso Avançado e Mestrando em Teologia pela Eetad/SP. Professor/Monitor do Núcleo 0044 da Eetad “Escola de Educação Teológica das Assembleias de Deus em Varginha/MG”. Coautor do livro Prazos no Direito Brasileiro e Autor do Livro Execução Penal Artigo por Artigo na Pratica.

INTRODUÇÃO

MÓDULO I - CAMPO DE APLICAÇÃO DA LEI

MÓDULO II - DEVERES POSITIVOS DAS PLATAFORMAS

MÓDULO III - VERIFICAÇÃO ETÁRIA

MÓDULO IV - CONTEÚDOS INADEQUADOS, IMPRÓPRIOS OU PROIBIDOS

1. Delimitação do Problema Jurídico: do Tratamento Disperso à Disciplina Sistemática do Acesso Digital

2. A Mudança de Lógica Normativa: Da Repressão Posterior ao Dever de Impedir o Acesso

3. Conteúdos Inadequados ou Impróprios: O Regime de Adequação Etária e Proteção Graduada

4. Conteúdos Proibidos: Bloqueio, Verificação Etária e Segregação de Ambientes

5. Conteúdos Ilegais: Remoção Pronta e Comunicação às Autoridades

6. Fundamento Principiológico: Melhor Interesse, Prioridade Absoluta e Prevenção

7. A Contribuição Doutrinária: Dever de Cuidado, Design Protetivo e Proteção por Arquitetura

8. A Jurisprudência Penal e a Dimensão Transnacional do Ilícito Digital

MÓDULO V - REMOÇÃO DE CONTEÚDOS GRAVÍSSIMOS

1. A Base Constitucional da Remoção Célere: Proteção Integral, Prioridade Absoluta e Efetividade

2. O Conteúdo Gravíssimo como Categoria Jurídica Autônoma e Agravada

3. Remoção, Reporte e Retenção de Dados: A Tríade Protetiva do Novo Regime

4. A Superação Parcial da Lógica Clássica do Marco Civil da Internet

5. O Reforço Doutrinário: Proteção por Design, Melhor Interesse e dever Empresarial de Prevenir Abuso

MÓDULO VI - PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E PERFIL

MÓDULO VII - DEVER DE SEGURANÇA POR CONCEPÇÃO

MÓDULO VIII - RESPONSABILIDADE REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO

MÓDULO IX - RESPONSABILIZAÇÃO E SANÇÕES

MÓDULO X - CONTROLE PARENTAL E CONTAS VINCULADAS

MÓDULO XI - VIOLÊNCIA DIGITAL E NOVAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO

MÓDULO XII - EXTRATERRITORIALIADADE PRÁTICA

MÓDULO XIII - RELAÇÃO COM ECA ANTIGO

1. Tese Central Da Obra

2. Método De Fusão Normativa Artigo por Artigo

Parte I - Núcleo Fundante do “ECA Único”

Parte II - Acesso, Classificação Etária e Controle de Risco

Parte III - Dados Pessoais, Supervisão Parental e Autonomia Progressiva

Parte IV - Jogos Eletrônicos, Publicidade e Modelos de Negócio

Parte V - Violações Graves, Denúncia, Moderação e Pesquisa

Parte VI - Governança, Fiscalização e Sanções

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS