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LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

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Autor(es): Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Edição: 1ª
Ano: 2020
Paginação: 368
ISBN: 978-85-99202-94-4
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse: 

Apresentamos um Livro voltado aos estudos referentes a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.   

Além disso a presente Obra possui Doutrinas, Citações Doutrinárias, Jurisprudências e, por fim, inúmeros Modelos Práticos referentes ao tema em análise.

A Parte de Doutrina conta com 11 (onze) Capítulos relativos a Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro.

E, por fim, a Parte Prática carrega 50 (cinquenta) Modelos Práticos, tais como: Procuração “Ad Judicia”; Pedido de adiamento da Audiência pelo Advogado; Indicação das Testemunhas; Pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica; Recurso de Agravo de Instrumento e suas Razões; Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento; Recurso de Apelação e suas Razões; Contrarrazões ao Recurso de Apelação; Recurso de Agravo de Petição e suas Razões; Contrarrazões de Agravo de Petição; Contrarrazões de Recurso Ordinário; etc.

 

Diante disso, o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a presente Obra com o intuito de auxiliar o nobre operador do Direito nas suas atividades jurídicas. 

 

Leis que sofreram alterações:

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Sociedades por Ações

Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas

Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012. Elaboração e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registros Públicos

Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais

Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Bens Imóveis da União

Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho

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