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Lavagem de Capitais

Lavagem de Capitais

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Introdução

 

Organizações criminosas – em geral – buscam lucros. Essas rendas são usufruídas ou reinvestidas na atividade ilícita, ou ainda investidas em empreitadas lícitas para serem depois usufruídas. Para evitar que o dinheiro sujo seja reconhecido como tal, bloqueado e confiscado, criminosos empregam numerosas estratégias ou técnicas de lavagem do dinheiro.

 

Assim, descobrir, comprovar e punir a lavagem evita a capitalização e expansão de negócios ilícitos, assim como dificulta que criminosos desfrutem da riqueza que muitas vezes motiva seus crimes, retirando incentivo crucial para os delitos. Além disso, é a investigação da lavagem de dinheiro que muitas vezes permite a identificação e punição dos crimes gravíssimos que a antecederam, como ocorreu na Lava Jato.

 

De fato, aquela operação começou como uma investigação sobre lavagem de dinheiro praticadas por doleiros – profissionais especializados na reciclagem de ativos terceirizada. Esses operadores frequentemente enfiam sua cabeça na terra como uma avestruz para não ver a origem dos recursos. Sobre esta, não querem saber.

 

Foi por meio da investigação da lavagem de dinheiro realizada por um doleiro, utilizando um posto de gasolina em Brasília, que se revelou o maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu. No decorrer da apuração, a reciclagem de ativos por meio de pagamentos de propinas em paraísos financeiros e da contratação pelas empreiteiras de serviços fictícios foi, com frequência, o caminho para comprovar crimes de corrupção política.

 

Não fosse a tipificação e investigação adequadas da lavagem, possivelmente os desvios bilionários da Petrobras ainda estariam ocorrendo. É claro que esses não foram os únicos fatores que contribuíram para os resultados da operação, mas seguramente foram parte de suas condições necessárias.

 

Os resultados obtidos no passado, contudo, não asseguram resultados futuros. As práticas de reciclagem acompanham a evolução dos fluxos de recursos e estão em constante mutação, tornando-se complexas, internacionais e profissionais[1]. como exemplificam o surgimento das criptomoedas e a adoção do recente sistema de pagamentos “pix”.

 

Para ser efetivo, o Direito precisa acompanhar a realidade. Discussões teóricas e as práticas investigatórias, de rastreamento, de bloqueio e de confisco precisam seguir de perto tais mudanças e esta obra contribui para que isso ocorra. O leitor tem em mãos um livro que inclui discussões teóricas atuais e relevantes no tema da lavagem de capitais, ao mesmo tempo em que apresenta boas práticas de investigação e persecução patrimonial modernas, dando concretude a orientações doutrinárias.

 

A primeira parte da obra atravessa algumas das principais discussões de direito material acerca do assunto, que se relacionam com desafios práticos relevantes.

 

No texto inaugural, o professor Emerson Garcia aborda a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), que é compatível com o dolo eventual e permite a responsabilização de lavadores profissionais como os doleiros, os quais adotam o subterfúgio do desconhecimento voluntário da origem criminosa dos recursos para afastar sua responsabilização. Como bem coloca o autor, o direito em geral, e o direito penal em particular, não podem permanecer indiferentes a essa realidade.

 

Em seguida, Renato de Lima Castro aborda os contornos da atuação do advogado, ministério com prestígio constitucional, sob o referencial teórico das ações socialmente adequadas e neutras, com o específico propósito de investigar se o recebimento de honorários advocatícios pagos com recursos advindos de crime antecedente pode configurar o crime tipificado no art. 1º, § 2º, inciso I da Lei n.º 9.613/98.

 

Gustavo Henrique Rocha de Macedo trata do tema correlato das ações neutras[2]. No campo da reciclagem de ativos, a questão interessa especialmente à definição da responsabilidade penal de agentes, em especial gatekeepers, que contribuem para a lavagem mediante atos profissionais corriqueiros. Sustentando a necessidade de se comparar a conduta praticada com aquela idealizada como padrão nas regras que disciplinam determinada profissão (inclusive aquelas fruto de autorregulação), o autor coteja a ideia das ações neutras com aspectos objetivos e subjetivos da responsabilização penal, inclusive debaixo da luz da jurisprudência brasileira.

 

Encerrando com chave de ouro o que pode ser considerada uma primeira parte da obra, Renee do Ó Souza explora a responsabilidade de dirigentes de pessoas jurídicas as quais têm atividade lícita, quando em seu seio são praticados atos de lavagem de dinheiro por pessoas dissociadas do crime antecedente – um exemplo se dá nos casos em que, depois de um setor da empresa realizar contratos superfaturados com um ente público, são feitos em outro departamento contratos fictícios com empresas de consultoria. Esses recursos sobressalentes que saem dos cofres da empresa mediante justificativas falsas são então usados para pagar propinas – essa prática, diga-se de passagem, foi abundante em grandes esquemas de superfaturamento e corrupção como aqueles desbaratados pela Lava Jato.

 

Nesses casos, não raro a responsabilização criminal é difícil porque a prática criminosa é fragmentada e distribuída entre diferentes setores e pessoas dentro da empresa. O texto, então, trata das teorias que devem ser consideradas na avaliação da responsabilidade penal dos dirigentes – como a da omissão imprópria, do domínio sobre o fato e do domínio sobre a fonte de perigo.

 

Inaugurando a segunda parte do livro, Fernanda da Silva Soares desenvolve importantes reflexões acerca do criminal compliance no Direito brasileiro, enquanto instrumento de prevenção e mesmo investigação privada de práticas criminosas dentro da empresa. No caso da investigação privada, aborda questões atinentes a seus potenciais, limites e aproveitamento pelo poder público.

 

O exame acerca do cabimento e abrangência dos provimentos cautelares patrimoniais, a partir do advento da Lei n.º 12.683/2012, é feito por Cláudio Rubino Zuan Esteves e Mariana Chenço Brito. Os autores argumentam que a alteração da Lei de Lavagem não apenas flexibilizou a referibilidade exigida para a constrição patrimonial, permitindo que os bloqueios recaiam sobre bens de origem lícita para indenizar o dano, mas também estabeleceu uma presunção legal de ilicitude do patrimônio.

 

Dando sequência ao tema da persecução patrimonial, André Tiago Pasternak Glitz e Eduardo Augusto Salomão Cambi expõem e comparam os modelos de confisco patrimonial norte-americano (criminal forfeiture e civil forfeiture) e brasileiro, com destaque no último caso para a figura do confisco alargado, recém introduzida pelo art. 91-A, do Código Penal. Os autores sustentam que comparações entre os institutos devem tomar em conta a diferença entre os sistemas normativos e os modelos de perdimento, refutando a importação irrefletida das críticas ao confisco civil norte-americano para criticar o perdimento brasileiro.

 

Felipe Lamarão de Paula Soares segue analisando a figura do confisco alargado, agora pela perspectiva comparada de normas internacionais, diretrizes da União Europeia, decisões do Conselho da Europa e jurisprudência francesa. O autor conclui que o instituto não é uma invenção nacional, mas encontra acolhida em estados de direito democráticos, buscando prevenir crimes e assegurar o direito à segurança pública. Na Constituição brasileira de 1988, a perda alargada, segue o texto, concretiza o primado da função social da propriedade.

 

O artigo de Alexey Choi Caruncho ressalta a importância da investigação especializada e planejada da lavagem de dinheiro para aumentar o nível de resolutividade na apuração desses delitos. O autor aborda, inicialmente, aspectos de estrutura institucional como o dimensionamento de esforços e resultados e, na parte final, analisa elementos metodológicos do plano de investigação – que incluem, por exemplo, seleção de prioridades diante da capacidade operacional, preservação da cadeia de custódia, definição da hipótese investigatória e aprofundamento da investigação em diferentes graus.

 

Por fim, Emiliano Antunes Motta Waltrick trata da necessidade de definição de estratégias adequadas para investigar a lavagem de capitais, enfatizando a importância do emprego de ferramentas tecnológicas num mundo em que dados se multiplicam e surgem novos instrumentos monetários como as criptomoedas. A tecnologia pode contribuir para encontrar sentido no emaranhado de informações disponíveis[3]. Não é coincidência que na força-tarefa da operação Lava Jato várias soluções informáticas foram incorporadas e desenvolvidas, sem as quais teria sido muito difícil, ou mesmo impossível, avançar.

 

Como se vê, este livro é um trabalho primoroso que reflete a qualificação e experiência dos seus autores, membros do Ministério Público que possuem cursos e especializações no Brasil e exterior, assim como lidam com investigações e processos de lavagem de dinheiro em seu cotidiano.

 

Embora eu comungue com grande parte dos pontos de vista defendidos pelos coautores desta obra, certamente podem ser apresentados contrapontos. Evidentemente, seus autores não pretendem o monopólio do discurso ou da razão, mas contribuir para um debate relevante a partir do ponto de vista de defensores da sociedade que enfrentam diariamente as dificuldades e os potenciais da investigação, processamento e punição do crime de lavagem de dinheiro.

 

E conhecer essa perspectiva, ainda que para discordar, é essencial para todos que realmente se preocupam em prevenir e combater a lavagem de dinheiro no país. Operações como a Lava Jato só se tornaram possíveis por conta da evolução legislativa, do amadurecimento institucional, do desenvolvimento de expertise e do acúmulo de experiências. Obras como esta foram essenciais para os avanços, estimulando o debate e orientando a ação.

 

Boa leitura.


Deltan Dallagnol

 

[1]     BLANCO CORDERO, Isidoro. Criminalidad organizada y mercados ilegales, p. 222.
 

[2]     O tema, como expõe, “busca limitar hipóteses em que, malgrado haja colaboração de determinado agente à conduta típica praticada por outrem, essa se resume a algo inerente à determinada profissão ou costume”.
 

[3]     Como bem afirmou aquele autor, “um registro isolado de uma transação bancária, uma imagem fotográfica de investigados em um mesmo local em ocasiões distintas, o registro de comunicações telefônicas e suas localizações geográficas, arquivos extraídos de um disco rígido apreendido, todos reunidos, tratados e analisados com técnicas e metodologias adequadas permitem estabelecer fios entre pontos que de outro modo permaneceriam aleatórios e desconectados.”


 




Sinopse: A lavagem de ativos tem recebido atenção cada vez maior da dogmática penal brasileira. Assim, a ampliação e o aprofundamento de trabalhos e debates a esse respeito tem propiciado a estudantes e profissionais a construção e solidificação de significativo conhecimento jurídico sobre o tema.
Nesse cenário, além de enfrentar assuntos ainda pouco discutidos pela doutrina brasileira, a presente obra se destaca, sobretudo, por acrescentar uma abordagem prática, que além de dar concretude e utilidade ao conhecimento jurídico acaba por propiciar reflexões críticas essenciais acerca de determinados postulados teóricos.
Assim, o leitor encontrará, na primeira parte, aprofundados textos de cunho teórico: um estudo da cegueira deliberada na lavagem de capitais seguido de abordagem sobre as ações neutras, quer quanto à possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem, quer como marco teórico para, a partir delas, possibilitar ou não a tipicidade do comportamento do advogado que, no exercício de sua atividade profissional, recebe honorários advocatícios provenientes de crime antecedente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9613/98. O capítulo encerra com o tema da responsabilidade dos dirigentes das pessoas jurídicas, nas hipóteses de ilícitos praticados por seus variados setores, com a correspondente abordagem das teorias que alicerçam ou não a respectiva imputação.
Na segunda parte, aspectos preventivos e relacionados a persecução patrimonial são abordados, quer por intermédio da sistematização dos estudos do criminal compliance, quer pela investigação do estudo e cabimento de provimentos cautelares extrapatrimoniais. Na sequência, faz-se um estudo comparativo do confisco patrimonial norte-americano e brasileiro, com destaque para o confisco alargado (art. 91-A do Código Penal), vislumbrado também sobre a ótica de diretrizes da União Europeia, do Conselho da Europa e jurisprudência francesa.
Por fim, enfatiza-se a importância de uma metodologia própria para a investigação do delito de lavagem de dinheiro, valendo-se, para tanto, de importantes ferramentas tecnológicas que podem contribuir para decodificar o conjunto de informações disponíveis e capitaneadas na investigação, aumentando o nível de resolutividade na apuração desses delitos.

Autor(es): Alexey Choi Caruncho; André Tiago Pasternak Glitz; Cláudio Rubino Zuan Esteves; Eduardo Augusto Salomão Cambi; Emerson Garcia; Emiliano Antunes Motta Waltrick; Felipe Lamarão de Paula Soares; Fernanda da Silva Soares; Gustavo Henrique Rocha de Macedo; Mariana Chenço Brito; Renato de Lima Castro; Renee do Ó Souza
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 242
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555261226

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