
Autor(es): João Luiz Bonelli de Souza
Edição: 2
Ano: 2020
Paginação: 194
ISBN: 978-85-7789-469-7
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse: Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento interno, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente.
O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
Características
João Luiz Bonelli de Souza
Advogado especialista em Direito Securitário e de Trânsito, atuou como Membro e Presidente de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; autor do livro Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito.