CONTRATO ELETRÔNICO DE CONSUMO E O DANO INDENIZÁVEL NA INTERNET
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- Calcular freteAutor(es): Adriano Roberto Vancim
Edição: 1
Ano: 2022
Paginação: 168
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786588491515
Sinopse:
O mundo atual encontra-se inteiramente preocupado com a influência da informática nas relações contratuais e comerciais, notadamente pelo uso da internet cada vez mais intenso na prática de contratações entre particulares e empresas, destacando-se, como objeto de estudo, as transações contratuais eletrônicas de natureza consumerista.
Disso deriva a aplicação de normatização a amparar as partes na avença, em especial o consumidor, parte reconhecidamente vulnerável, mais ainda pelo aspecto da natureza de contrato de adesão a que se desenvolve a grande maioria das contratações apresentadas, sem dizer, por necessário, daquelas advindas do e-commerce, marketplace digital e dropshipping.
Corolário, em igual preocupação, é o fato da responsabilidade civil a que subsume tais contratações, que, a despeito de todo o arcabouço jurídico vigente, inegável atender que ainda não se mostra de todo preciso tais contratações donde, por consectário, passível de reparação indenizatória de ordem material e moral verificadas condutas transgressivas a salvaguardar o direto substantivo do consumidor.
Nesse viés, sem qualquer interesse em estagnar o tema proposto, o presente opúsculo almeja, de forma singela, contribuir para maior desenvolvimento e difusão de ideias que permitam garantir absoluta segurança a correspondente transação, hoje irreversível, bem assim garantir todo o direito posto em favor do consumidor contratante.
Tópicos:
• A Indústria do Dano Moral
• Cláusulas Abusivas
• Concepção da Responsabilidade Civil dos Provedores
• Contrato Eletrônico de Consumo (B2C) e Contrato de Adesão
• Da Proteção do E-commerce e Marketplace Digital
• Dano Indenizável
• Do Dropshipping
• Dos Vícios
• Excludentes da Responsabilidade Civil
• Práticas Abusivas
• Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
• Publicidade Enganosa e Abusiva
• Responsabilidade Civil dos Provedores de Intermediação
• Responsabilidade Contratual
• Responsabilidade do Comerciante
• Responsabilidade Extracontratual
• Responsabilidade pelo Fato do Produto e Serviço
• Responsabilidade por Vício dos Produto ou Serviço
• Responsabilidade peço Fornecimento de Serviço
• Responsabilização por Produtos Defeituosos
ADRIANO ROBERTO VANCIM
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Educacional. Advogado. Servidor Público vinculado ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Aprovado no concurso para Notário e Registrador promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Professor de Direito. Autor e co-autor de inúmeros artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Autor e co-autor de obras jurídicas, dentre as quais, 1) “Sinopse de Direito Internacional”, 2) “Sinopse do Estatuto da Criança e do Adolescente”, 3) “Sinopse de Direito do Consumidor”, 4) “Curso Preparatório para o Exame de Ordem – Prova Objetiva e Parte Teórica”, 5) “Direito para Concursos Públicos”, 6) “Direito & Internet: Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – Jurisprudência Selecionada e Legislação Internacional Correlata”, 7) “Marco Civil da Internet”, 8) “Contrato Eletrônico: Aspectos Jurídicos”, 9) “Lei dos Juizados Especiais Anotada e Interpretada – Cível, Criminal e Fazenda Pública”, 10) “Os Juizados Especiais Cíveis Como Meio Facilitador de Acesso à Justiça”, 11) “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e 12) “A Citação no Processo Civil e Sua Inaplicabilidade Via Whatsapp” , 13) A Reclamação como Instrumento Processual nos Juizados Especiais. Medalha Desembargador Hélio Costa conferido pelo TJMG.
