CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMENTADO E ESQUEMATIZADO

ORGANIZADORES 

MÁRIO AUGUSTO QUINTEIRO CELEGATTO

Mario Celegatto é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP; Professor de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Civil; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Diretor do Núcleo EAD da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor do Curso CEI e CEI ACADÊMICO; Professor do Curso CPIURIS; Professor em Diversos Cursos de Pós-graduação; Formador e Tutor de Magistrados Certificado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); Professor e Tutor da EJUD - Escola Judiciária; Especialista em Direito Processual; Bacharel em Direito pela PUC-MG, Consultor Científico da Editora Appris; Autor pelas Editoras Foco e Imperium; Palestrante; Autor de Obras Jurídicas.

ANA CAROLINA ROSSATO ATHERINO 
Assessora Jurídica na Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialização em Direito Público EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.

MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI
Advogada, Sócia fundadora do escritório de advocacia Possani & Hossaka Advogados. Bacharela em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2009). Pós-graduada em Direito Civil Comercial e Imobiliário pela Universidade Anhaguera-Uniderp. Cursando MBA em Gestão Pública e Inovação na Unicentro - Universidade Estadual do Centro-Oeste. Diretora jurídica da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Apucarana (AMPEC) - filiada à CONAMPE. Mediadora Judicial. Membro do grupo de estudos em Mediação e Negociação da PUCPR - GEMN/PUCPR. 

NATÁLIA SPERANCETTA FRANÇA DEMETERCO 
Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.

RENATA BOLZAN JAURIS
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2006). É magistrada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Formadora de Magistrados Certificada pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Professora dos cursos CEI e Ênfase. Professora da Escola da Magistratura do Paraná. 
 

AUTORES
 
MÁRIO AUGUSTO QUINTEIRO CELEGATTO
Mario Celegatto é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP; Professor de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Civil; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Diretor do Núcleo EAD da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor da EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Professor do Curso CEI e CEI ACADÊMICO; Professor do Curso CPIURIS; Professor em Diversos Cursos de Pós-graduação; Formador e Tutor de Magistrados Certificado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados); Professor e Tutor da EJUD - Escola Judiciária; Especialista em Direito Processual; Bacharel em Direito pela PUC-MG, Consultor Científico da Editora Appris; Autor pelas Editoras Foco e Imperium; Palestrante; Autor de Obras Jurídicas (instagram: mario_celegatto)
 
ANA CAROLINA ROSSATO ATHERINO 
Assessora Jurídica na Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialização em Direito Público EMAP - Escola da Magistratura do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.
 
ANDERSON RICARDO FOGAÇA
Juiz de Direito em 2° Grau e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (gestão 2021/2022). Juiz Formador credenciado pela ENFAM. Professor licenciado da Escola da Magistratura do Paraná. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
 
ANDRESSA SECHI MARRA 
Doutoranda em Direito Civil - bolsista Capes. Mestre em Direito Civil pela UniCesumar/PR. Especialista em Processo Civil Contemporâneo. Professora em nível de graduação. Juíza leiga vinculada ao TJPR.
 
ANDREZZA CRISTINA ANCIUTTI
Assessora de Promotor do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; especialista em Direito Público pela Universidade Positivo; especialista em Direito Público pela ESMAFE - Escola da Magistratura Federal; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - FDC.
 
ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO
Juiz de Direito - Titular Entrância Final do TJPR. Pós-doutor em Direito pela Universidad de Salamanca – Espanha. Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito Empresarial pela PUC/SP
 
CAROLINA FONTES VIEIRA 
Juíza de Direito. Especialista em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae. Mestre pela Universidade de Coimbra e Doutoranda pela UFPR. Vice-Diretora da EMAP - Curitiba.
 

CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
Desembargador do TJPR Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPR. Mestre em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona e pela Università degli Studi di Genova. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná.
 
DANIELLE NOGUEIRA MOTA COMAR 
Juíza de Direito. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela ABDConst. Mestranda em Processo Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professora de Prática de Processo Penal da EMAP - Curitiba.
 
EDUARDO HENRIQUE VEIGA
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2007). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2015). Atualmente exerce a função de assistente de Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Paraná. Inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 46.207 na Seção Paraná, atualmente licenciado. Membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná entre 2008 e 2009.
 
EDUARDO NOVACKI
Juiz de Direito em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná. Conselheiro da Escola Nacional da Magistratura. Professor de graduação e pós-graduação.  Tutor e professor em Cursos de Formação de Magistrados. Mestre em Direito no Centro Universitário Internacional UNINTER. Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
 
EMERSON LUÍS DAL POZZO
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Empresarial em cursos de pós-graduação e especialização. Advogado. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Autor do livro "Paradigmas da função social da empresa em crise: da função social à função socioeconômica". 
 
FREDERICO AUGUSTO GOMES 
Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Assessor no TJPR.

GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS
Advogado e Professor de Direito Empresarial. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR (2021). Especialista em Negócios Internacionais pela FAE Business School (2018). Especialista em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA (2012).

GILBERTO GIACOIA
Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná. Possui gradução em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e pós-doutorados pelas Universidade de Coimbra e Universidade de Barcelona. Atualmente é professor associado da Universidade Estadual do Paraná e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justiça, direitos fundamentais, dignidade e direito. 

GIOVANI CURIOLETTI PEREIRA
Assessor Jurídico no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC, laureado com o prêmio Marcelino Champagnat.
 
GIULIA DE ANGELUCCI 
Bacharela em Direito pela Universidade Positivo. Pós graduada em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Pós graduanda em Advocacia Feminista e Direito das Mulheres pela Faculdade Legale. Assistente administrativa do Centro de Pesquisa da Universidade Positivo (CPUP), do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo (CPJUS) e do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo (PIC). Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS). Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Civil Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - Virada de Copérnico. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Privado no Século XXI do IDP. Associada à Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). 
 

GUILHERME BECKER ATHERINO
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc-Rio.
 
IGOR HENRIQUE CHERON
Acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Paraná. É estagiário em Direito na Procuradoria Regional Eleitoral junto ao Ministério Público Federal
 
ISADORA SILVA DE HOLLANDA ALBUQUERQUE
Licenciada em Letras português-inglês pela PUC-PR. Acadêmica de Direito da Universidade Positivo. Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) pela Universidade Positivo e do Programa de Iniciação Científica Voluntário em Direito Constitucional pela Universidade Positivo. Associada à Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED). 
 
JOÃO VICTOR RUIZ MARTINS
Assessor na Diretoria de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Master of Laws (LL.M) em Law & Economics pelo programa Erasmus Mundus European Master in Law & Economics. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. 
 
JONI BONFIM AGUIAR
Acadêmico de Direito pelo Centro Educacional Fatecie, 2º ano. Acadêmico de Ciências Contábeis pelo Centro Educacional Fatecie, 4º ano. Formado em Tecnologia Superior em Marketing pelo Centro Educacional Fatecie. É estagiário de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.  E-mail: Jonibonfim123@outlook.com

JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982). Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense -  UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Membro do Corpo Editorial da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais da UNIPAR.  Membro do Corpo Editorial da Revista da Universidade Estadual de Londrina. Membro Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual. Avaliador da Revista Direito e Desenvolvimento da UNIPE - Universidade de João Pessoa, e da Revista Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina.
 
JORGE LUIZ RODRIGUES CAMPANHARO
Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Positivo (UP). Pós-graduando em Processo Civil. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo”, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, tecnologia e desenvolvimento: organizações econômicas e sociais, da Universidade Positivo.
 
LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Membro Presidente do Comitê de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base na Resolução nº 303/2019 do CNJ. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1986), especialização em Direito Civil pelo IBEJ - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (1998), mestrado (2005) e doutorado (2013) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduado em Direito Constitucional Penal pela Universidade Católica Portuguesa (2018). Professor titular II do Centro Universitário Curitiba, prestador de serviços da Escola da Magistratura do Paraná e professor de ensino superior da Universidade Positivo.
 
MARCELO MARCOS CARDOSO 
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR; Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Paraná; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Especialista em Direito Penal e Processual Penal; Especialista em Direito Aplicado.
 
MARCELO QUENTIN
Juiz de direito e Juiz eleitoral no estado do Paraná; graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL); formador de magistrados credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); membro eleito do Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do TJPR; atuou como juiz auxiliar da presidência do TRE/PR na coordenação do processo da biometria; é coordenador e professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) no curso de pós-graduação e nos preparatórios para concursos públicos; professor da graduação e pós-graduação em Direito em diversas instituições; além de professor em preparatórios para concursos públicos; professor ainda na Academia de Direito Centro Europeu/PR e na Unipública Escola de Gestão Pública/PR; é consultor científico da Editora Appris; foi técnico judiciário e assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), onde atuou em diversas funções da Administração Pública como pregoeiro, presidente e membro de comissões de licitação, comissões de julgamento, defensor em processos administrativos disciplinares, secretário de câmaras do TJPR, entre outros; é autor e palestrante nas áreas do Direito e Concursos Públicos. 
 
MARIA CAROLINA CASONATO POSSANI
Advogada, Sócia fundadora do escritório de advocacia Possani & Hossaka Advogados. Bacharela em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2009). Pós-graduada em Direito Civil Comercial e Imobiliário pela Universidade Anhaguera-Uniderp. Cursando MBA em Gestão Pública e Inovação na Unicentro - Universidade Estadual do Centro-Oeste. Diretora jurídica da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Apucarana (AMPEC) - filiada à CONAMPE. Mediadora Judicial. Membro do grupo de estudos em Mediação e Negociação da PUCPR - GEMN/PUCPR.

MARIA EDUARDA PEREIRA BORGES 
Acadêmica de Direito pela Universidade Paranaense UNIPAR, Paranavaí-PR, Bacharel, 4º ano. 
 
MÁRIO HELTON JORGE
Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Desembargador Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, mestre em Direito pela PUC-PR, ex- Corregedor da Justiça, membro do IBDPC e da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral.
 
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Desembargador no TJPR; Mestre (UFSC) e Doutor em Direito (UFPR), Estágio Pós-doutoral (UFSC); 2° Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB); Professor Universitário (UNICURITIBA e FAPAD); 
 
NATÁLIA SPERANCETTA FRANÇA DEMETERCO 
Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC.
 
NITARA SCHUARTZ
Acadêmica de Direito pela Universidade Positivo. Bolsista do programa de bolsas meritórias do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo. Bolsista vinculada ao programa de iniciação científica da Universidade Positivo desde 2019, com vínculo ao programa de bolsas meritórias do CNPq desde 2020. Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - Virada de Copérnico. Pesquisadora do Programa de Iniciação Científica (PIC) da Universidade Positivo desde 2019. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Privado no Século XXI do Instituto Brasiliense de Direito Público. Pesquisadora da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Associada à Rede de Estudos Empíricos do Direito (REED). 
 
PRISCILA CANONIO FENELON 
Advogada, graduada no ano de 2017. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e do Trabalho. Professora de direito Civil no núcleo EAD da escola da Magistratura no Paraná.
 
RAFAELA MATTIOLI SOMMA
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006); especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Barcelona (2006) e em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2010); mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, com área de concentração em Estado e Relações Empresariais (2010). Atualmente, magistrada de primeiro grau, na entrância final, do Tribunal de Justiça do Paraná; Professora de curso preparatório para concurso (VIPJUS) e dos cursos de pós graduação da Escola da Magistratura do Paraná, instituição na qual também atua como Supervisora Pedagógica, e de pós graduação à distância em Direito Processual Civil, oferecido em parceria entre esta instituição, a Universidade Estadual de Ponta Grossa e o Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta à Distância. Formadora da ENFAM.
 
RENATA BOLZAN JAURIS
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2006). É magistrada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Formadora de Magistrados Certificada pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Professora dos cursos CEI e Ênfase. Professora da Escola da Magistratura do Paraná. 
 
RUY ALVES HENRIQUES FILHO
Professor e Magistrado. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais e Processo Civil. Doutor pela Universidade de Lisboa (título reconhecido pela UFPR em 2020). Mestre pela Universidade Federal do Paraná (2008). Membro do Instituto Paranaense de Direito processual. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Diretor da Escola Judicial da América Latina. Membro do Fundo Penitenciário do Paraná. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e da Escola da Magistratura do Paraná. Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 
 
SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná. Possui graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1978) e mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Paraná (2003), local onde agora está matriculada no Programa de Doutorado (área de concentração: Justiça e Exclusão Social e linha de pesquisa: Função Política do Direito). Atualmente é professora auxiliar na Universidade Estadual do Norte do Paraná, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Bacharelado em Direito, nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, direito, Ministério Público, administração pública, princípios, práticas autocompositivas e justiça restaurativa. 

VIVIAN ZARONI
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; pós-graduada em Relações Internacionais pela FAE Business School; pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco/Marcato; mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Paraná.
 
WILIAM LORO DE OLIVEIRA
Wiliam Loro é Advogado sócio da Tranquilli & Loro Sociedade de Advogados com bancas nos estados de Minas Gerais e São Paulo, Doutorando em Direito pela Universidade Autonóma de Lisboa PT; Mestre em Direito Processual Civil pela UNIMEP – Piracicaba, SP; Professor concursado de Direito Processual Civil, Direito Civil e prática real da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Poços de Caldas; Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processo civil com ênfase em famílias e sucessões na PUC-Minas Poços de Caldas, MG; Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual; Associado ao IBDFam; Professor em diversos cursos de pós-graduação pelo Brasil; Professor de Direito Civil e Processo Civil da Escola da Magistratura do Paraná EMAP; Professor convidado da ESA-SP (Escola Superior da Advocacia de São Paulo), palestrante.

ÍNDICE SISTEMÁTICO

CODÍGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

PARTE GERAL

LIVRO I  - Das Normas Processuais Civis

Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais

Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil – arts. 1.º a 12

Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais – arts. 13 a 15

LIVRO II - Da Função Jurisdicional

Título I -Da Jurisdição e da Ação

Arts. 16 a 20

Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional

Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional – arts. 21 a 25

Capítulo II - Da Cooperação Internacional

Seção I - Disposições Gerais – arts. 26 e 27

Seção II - Do Auxílio Direto – arts. 28 a 34

Seção III - Da Carta Rogatória – arts. 35 e 36

Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores – arts. 37 a 41

Título III - Da Competência Interna

Capítulo I - Da Competência

Seção I - Disposições Gerais – arts. 42 a 53

Seção II - Da Modificação da Competência – arts. 54 a 63

Seção III - Da Incompetência – arts. 64 a 66

Capítulo II - Da Cooperação Nacional – arts. 67 a 69

LIVRO III - Dos Sujeitos do Processo

Título I - Das Partes e dos Procuradores

Capítulo I - Da Capacidade Processual – arts. 70 a 76

Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores

Seção I - Dos Deveres – arts. 77 e 78

Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – arts. 79 a 81

Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas – arts. 82 a 97

Seção IV - Da Gratuidade da Justiça – arts. 98 a 102

Capítulo III - Dos Procuradores – arts. 103 a 107

Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores – arts. 108 a 112

Título II - Do Litisconsórcio

Arts. 113 a 118

Título III - Da Intervenção de Terceiros

Capítulo I - Da Assistência

Seção I - Disposições Comuns – arts. 119 e 120

Seção II - Da Assistência Simples – arts. 121 a 123

Seção III - Da Assistência Litisconsorcial – art. 124

Capítulo II - Da Denunciação da Lide – arts. 125 a 129

Capítulo III - Do Chamamento ao Processo – arts. 130 a 132

Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – arts. 133 a 137

Capítulo V - Do Amicus Curiae – art. 138

Título IV -  Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça

Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz – arts. 139 a 143

Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição – arts. 144 a 148

Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça – art. 149

Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – arts. 150 a 155

Seção II - Do Perito – arts. 156 a 158

Seção III - Do Depositário e do Administrador – arts. 159 a 161

Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor – arts. 162 a 164

Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais – arts. 165 a 175

Título V - Do Ministério Público

Arts. 176 a 181

Título VI - Da Advocacia Pública

Arts. 182 a 184

Título VII - Da Defensoria Pública

Arts. 185 a 187

LIVRO IV - Dos Atos Processuais

Título I - Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais

Seção I - Dos Atos em Geral – arts. 188 a 192

Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais – arts. 193 a 199

Seção III - Dos Atos das Partes – arts. 200 a 202

Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz – arts. 203 a 205

Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria – arts. 206 a 211

Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Seção I - Do Tempo – arts. 212 a 216

Seção II - Do Lugar – art. 217

Capítulo III - Dos Prazos

Seção I - Disposições Gerais – arts. 218 a 232

Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades – arts. 233 a 235

Título II -  Da Comunicação dos Atos Processuais

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 236 e 237

Capítulo II - Da Citação – arts. 238 a 259

Capítulo III - Das Cartas – arts. 260 a 268

Capítulo IV - Das Intimações – arts. 269 a 275

Título III - Das Nulidades

Arts. 276 a 283

Título IV - Da Distribuição e do Registro

Arts. 284 a 290

Título V - Do Valor da Causa

Arts. 291 a 293

LIVRO V - Da Tutela Provisória

Título I  - Disposições Gerais

Arts. 294 a 299

Título II - Da Tutela de Urgência

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 300 a 302

Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente - arts. 303 e 304

Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente - arts. 305 a 310

Título III - Da Tutela da Evidência

Art. 311

LIVRO VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Título I - Da Formação do Processo

Art. 312

Título II - Da Suspensão do Processo

Arts. 313 a 315

Título III - Da Extinção do Processo

Arts. 316 e 137

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

Título I - Do Procedimento Comum

Capítulo I - Disposições Gerais – art. 318

Capítulo II - Da Petição Inicial

Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial – arts. 319 a 321

Seção II - Do Pedido – arts. 322 a 329

Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial – arts. 330 e 331

Capítulo III - Improcedência Liminar do Pedido – art. 332

Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva – art. 333

Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação – art. 334

Capítulo VI - Da Contestação – arts. 335 a 342

Capítulo VII - Da Reconvenção – art. 343

Capítulo VIII - Da Revelia – arts. 344 a 346

Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento – art. 347

Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia – arts. 348 e 349

Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor – art. 350

Seção III - Das Alegações do Réu – arts. 351 a 353

Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

Seção I - Da Extinção do Processo – art. 354

Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito – art. 355

Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito – art. 356

Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo – art. 357

Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento – arts. 358 a 368

Capítulo XII - Das Provas

Seção I - Disposições Gerais – arts. 369 a 380

Seção II - Da Produção Antecipada da Prova – arts. 381 a 383

Seção III - Da Ata Notarial – art. 384

Seção IV - Do Depoimento Pessoal – arts. 385 a 388

Seção V - Da Confissão – arts. 389 a 395

Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa – arts. 396 a 404

Seção VII - Da Prova Documental

Subseção I - Da força probante dos documentos – arts. 405 a 429

Subseção II - Da arguição de falsidade – arts. 430 a 433

Subseção III - Da produção da prova documental – arts. 434 a 438

Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos – arts. 439 a 441

Seção IX - Da Prova Testemunhal

Subseção I - Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal – arts. 442 a 449

Subseção II - Da produção da prova testemunhal – arts. 450 a 463

Seção X - Da Prova Pericial – arts. 464 a 480

Seção XI - Da Inspeção Judicial – arts. 481 a 484

Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada

Seção I - Disposições Gerais – arts. 485 a 488

Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença – arts. 489 a 495

Seção III - Da Remessa Necessária – art. 496

Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer  e de Entregar Coisa – arts. 497 a 501

Seção V - Da Coisa Julgada – arts. 502 a 508

Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença – arts. 509 a 512

Título II - Do Cumprimento da Sentença

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 513 a 519

Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 520 a 522

Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 523 a 527

Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos – arts. 528 a 533

Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública – arts. 534 e 535

Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa

Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer – arts. 536 e 537

Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa – art. 538

Título III - Dos Procedimentos Especiais

Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento – arts. 539 a 549

Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas – arts. 550 a 553

Capítulo III - Das Ações Possessórias

Seção I - Disposições Gerais – arts. 554 a 559

Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse – arts. 560 a 566

Seção III - Do Interdito Proibitório – arts. 567 e 568

Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

Seção I - Disposições Gerais – arts. 569 a 573

Seção II - Da Demarcação – arts. 574 a 587

Seção III - Da Divisão – arts. 588 a 598

Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade – arts. 599 a 609

Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha

Seção I - Disposições Gerais – arts. 610 a 614

Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário – arts. 615 e 616

Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações – art. 617 a 625

Seção IV - Das Citações e das Impugnações – arts. 626 a 629

Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto – arts. 630 a 638

Seção VI - Das Colações – arts. 639 a 641

Seção VII - Do Pagamento das Dívidas – arts. 642 a 646

Seção VIII - Da Partilha – arts. 647 a 658

Seção IX - Do Arrolamento – arts. 659 a 667

Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções – arts. 668 a 673

Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro – arts. 674 a 681

Capítulo VIII - Da Oposição – arts. 682 a 686

Capítulo IX - Da Habilitação – arts. 687 a 692

Capítulo X - Das Ações de Família – arts. 693 a 699

Capítulo XI - Da Ação Monitória – arts. 700 a 702

Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal – arts. 703 a 706

Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa – arts. 707 a 711

Capítulo XIV - Da Restauração de Autos – arts. 712 a 718

Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária

Seção I - Disposições Gerais – arts. 719 a 725

Seção II - Da Notificação e da Interpelação – arts. 726 a 729

Seção III - Da Alienação Judicial – art. 730

Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio – arts. 731 a 734

Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos – arts. 735 a 737

Seção VI - Da Herança Jacente – arts. 738 a 743

Seção VII - Dos Bens dos Ausentes – arts. 744 e 745

Seção VIII - Das Coisas Vagas – art. 746

Seção IX - Da Interdição – arts. 747 a 758

Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela – arts. 759 a 763

Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações – arts. 764 e 765

Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo – arts. 766 a 770

LIVRO II - Do Processo de Execução

Título I - Da Execução em Geral

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 771 a 777

Capítulo II - Das Partes – arts. 778 a 780

Capítulo III - Da Competência – arts. 781 e 782

Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

Seção I - Do Título Executivo – arts. 783 a 785

Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação – arts. 786 a 788

Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial – arts. 789 a 796

Título II - Das Diversas Espécies de Execução

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 797 a 805

Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa

Seção I - Da Entrega de Coisa Certa – arts. 806 a 810

Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta – arts. 811 a 813

Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer

Seção I - Disposições Comuns – art. 814

Seção II - Da Obrigação de Fazer – arts. 815 a 821

Seção III - Da Obrigação de Não Fazer – arts. 822 e 823

Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa

Seção I - Disposições Gerais – arts. 824 a 826

Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto – arts. 827 a 830

Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Subseção I - Do objeto da penhora – arts. 831 a 836

Subseção II - Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito – arts. 837 a 844

Subseção III - Do lugar de realização da penhora – arts. 845 e 846

Subseção IV - Das modificações da penhora – arts. 847 a 853

Subseção V - Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira – Art. 854

Subseção VI - Da penhora de créditos – arts. 855 a 860

Subseção VII - Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas - Art. 861

Subseção VIII - Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes – arts. 862 a 865

Subseção IX - Da penhora de percentual de faturamento de empresa – art. 866

Subseção X - Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel - arts. 867 a 869

Subseção XI - Da avaliação – arts. 870 a 875

Seção IV - Da Expropriação de Bens

Subseção I - Da adjudicação – arts. 876 a 878

Subseção II - Da alienação – arts. 879 a 903

Seção V - Da Satisfação do Crédito – arts. 904 a 909

Capítulo V - Da Execução contra a Fazenda Pública – art. 910

Capítulo VI - Da Execução de Alimentos – arts. 911 a 913

Título III - Dos Embargos à Execução

Arts. 914 a 920

Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução – arts. 921 a 923

Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução – arts. 924 e 925

LIVRO III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de  Competência Originária dos Tribunais

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 926 a 928

Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal – arts. 929 a 946

Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência – art. 947

Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – arts. 948 a 950

Capítulo V - Do Conflito de Competência – arts. 951 a 959

Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur  à Carta Rogatória – arts. 960 a 965

Capítulo VII - Da Ação Rescisória – arts. 966 a 975

Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – arts. 976 a 987

Capítulo IX - Da Reclamação – arts. 988 a 993

Título II  - Dos Recursos

Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 994 a 1.008

Capítulo II - Da Apelação – arts. 1.009 a 1.014

Capítulo III - Do Agravo de Instrumento – arts. 1.015 a 1.020

Capítulo IV - Do Agravo Interno – art. 1.021

Capítulo V - Dos Embargos de Declaração – arts. 1.022 a 1.026

Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

Seção I - Do Recurso Ordinário – arts. 1.027 e 1.028

Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

Subseção I - Disposições gerais – arts. 1.029 a 1.035

Subseção II - Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos – arts. 1.036 a 1.041

Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário – art. 1.042

Seção IV - Dos Embargos de Divergência – arts. 1.043 e 1.044

LIVRO COMPLEMENTAR - Disposições Finais e Transitórias

Arts. 1.045 a 1.072

Referências Bibliográficas