PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - 5ª EDIÇÃO

Autor(es): Rodrigo Arantes de Carvalho

Edição: 5

Ano: 2025

Paginação: 616

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786560900325

Peso: 800gr

Sinopse:

A quinta edição deste livro, lançada pela Editora, aprofundou-se nos Procedimentos Extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil, abordando temas de grande relevância e atualidade no âmbito jurídico. A obra oferece uma análise detalhada sobre atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio e extinção da união estável. Além disso, trata também da averbação premonitória, homologação de penhor legal, e usucapião extrajudicial.

Entre as inovações desta edição, destacam-se as novidades nos procedimentos extrajudiciais, como a adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial, que representam avanços na simplificação e agilidade das soluções jurídicas, sem a necessidade de um processo judicial formal. Estes tópicos refletem a tendência do direito brasileiro em buscar alternativas mais céleres, eficientes e menos onerosas para resolver disputas, especialmente em áreas como o direito de família, sucessões e direitos reais, promovendo maior acessibilidade e praticidade para os

A Lei nº 17.711, de 30 de outubro de 2023, de fato trouxe mudanças significativas no campo das garantias, especialmente em relação à execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. No artigo 9º, há uma nova disciplina para esse processo, que substitui o regime anterior previsto no Capítulo III do Decreto-lei nº 70/1966, o qual foi expressamente revogado. Essas alterações podem impactar tanto credores quanto devedores, simplificando e atualizando os procedimentos de execução extrajudicial.

Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere.

Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.

Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.

As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo.

Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos.

Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

Tópicos:

Ação de Homologação de Penhor Legal

Ações Possessórias

Acordo Trabalhista Extrajudicial

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Averbação Premonitória

Da Deontologia dos Notários e Registradores

Da Representação

Divisão e Demarcação de Terras

Divórcio e Separação

Escrituras Públicas

Execução Extrajudicial de Créditos Hipotecários

Inventários e Partilhas

Protesto e Outros Documentos de Dívida

Registro de Imóveis

Registro de Títulos e Documentos

Retificação de Registros

União Estável e Concubinato

Usucapião Extrajudicial