EXECUÇÃO PENAL - ASPECTOS PROCESSUAIS

HERÁCLITO A. MOSSIN
Advogado criminalista, Jurista, Especialista e Mestre em Direito, Professor de direito aposentado, membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

JÚLIO CÉSAR O.G. MOSSIN
Advogado criminalista, Jurista, Curso de especialização em Direito Processual Penal pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP).

LUIS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO
Juiz de Direito Substituto em 2 Grau. Doutor em Direito Penal pela UMSA de Buenos Aires, Argentina. Especialista em Direito Penal e Docente para o Magistério Superior de Ensino pela USP. Professor de Direito Penal da UNAERP.

PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO
Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Pós-graduado (especialização) pela Faculdade de Direito Municipal de Franca. Mestre e Doutor pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP). Foi Coordenador dos Cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Barretos (UNIFEB) e do Instituto Municipal de Ensino de Bebedouro (IMESB-VC). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da graduação no Curso de Direito da UNAERP.
 

Capítulo 1 - Considerações Preliminares

1  Objetivos da execução da pena

2  Presos

3  Exame criminológico. Classificação dos Criminosos. Progressão do regime prisional

4  Direitos do condenado

5  Deveres do condenado

6  Falta disciplinar

6.1  Considerações

6.2  Conceito de disciplina

6.3  Pressuposto para a sanção disciplinar

6.4  Cientificação das normas disciplinares

6.5  Poder disciplinar na pena privativa de liberdade e na restritiva de direitos

6.6  Das faltas disciplinares

6.6.1  Considerações

6.6.2  Faltas médias e leves

6.6.2.1  Tentativa de falta disciplinar

6.6.3  Falta grave

6.6.3.1  Falta grave na pena privativa de liberdade

6.6.3.2  Falta grave na pena restritiva de direitos

7  Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

8  Sanções disciplinares em espécie

8.1  Aplicação da sanção disciplinar e procedimento

9  Estabelecimentos penais

9.1  Penitenciária

9.2  Colônia agrícola, industrial ou similar

9.3  Casa do albergado

9.4  Prisão domiciliar

9.5  Cadeia pública

9.6  Centro de observação

9.7  Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Capítulo 2 - Juízo da Execução Penal

1  Matéria de competência do juízo da execução

1.1  Aplicação da lei mais benigna

1.2  Declaração da extinção da punibilidade

1.3  Soma e unificação de penas

1.4  Pena

1.4.1  Espécies de pena

1.4.1.1  Penas privativas de liberdade

1.4.1.2  Penas restritivas de direito

1.4.1.3  Pena de multa

1.5  Regimes prisionais

1.5.1  Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade

1.5.2  Regime fechado

1.5.2.1  Considerações e requisitos

1.5.2.2  Gravidade do crime e regime prisional

1.5.2.3  Local de cumprimento da pena

1.5.2.4  Regras de cumprimento da pena em regime fechado (atividade laboral)

1.5.2.5  Autorização de Saída

1.5.3  Regime semiaberto

1.5.3.1  Considerações

1.5.3.2  Requisitos objetivos e subjetivos

1.5.3.3  Regras de cumprimento da pena em regime semiaberto (atividade laboral e intelectual)   

1.5.3.4  Direitos conferidos aos presos em regime semiaberto

1.5.3.4.1  Autorização de saída

1.5.3.4.2  Saída temporária

1.5.3.4.3  Hipóteses autorizativas

1.5.3.4.4  Concessão e requisitos

1.5.3.4.5  Revogação e recuperação

1.5.4  Regime aberto

1.5.4.1   Regime especial para as mulheres, idosos e índios

1.5.5  Progressão e regressão nos regimes prisionais

1.5.5.1  Progressão do regime prisional (considerações)

1.5.5.1.1  Progressão por fases

1.5.5.1.2  Progressão de regime prisional em crime contra a administração pública

1.5.5.2  Regressão do regime prisional

1.5.5.2.1 Poder  geral  de cautela do juiz criminal

1.5.6  Livramento condicional

1.5.6.1  Considerações

1.5.6.2   Requisitos

1.5.6.3   Condições do livramento

1.5.6.4  Revogação, efeitos e suspensão cautelar do livramento condicional

1.5.6.4.1  Revogação

1.5.6.4.2  Efeitos da revogação

1.5.6.4.3  Suspensão cautelar do livramento condicional

1.5.6.4.4  Prorrogação automática do prazo do livramento

1.5.6.4.5  Extinção da pena

1.5.7  Monitoramento Eletrônico

1.5.8  Detração e remição da pena

1.5.8.1  Detração

1.5.8.2  Remição da pena e período de prova (L.C.)

1.5.9  Suspensão condicional da pena

1.5.9.1  Considerações

1.5.9.2  Permissivo normativos

1.5.9.3  Revogação do sursis

1.5.9.4  Extinção da punibilidade

1.5.10  Incidentes da execução

1.5.10.1  Conversões

1.5.10.1.1  Conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos

1.5.10.1.2   Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade

1.5.10.2  Regra geral

1.5.10.2.1  Conversão da pena de prestação de serviços à comunidade

1.5.10.2.2  Conversão da pena de limitação de fim de semana

1.5.10.2.3  Conversão das penas de interdição temporária de direitos

1.5.10.2.4  Conversão da pena de multa em detenção

1.5.10.2.5  Conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança

1.5.10.2.6  Conversão do tratamento ambulatorial em internação

1.6  Excesso ou desvio

1.7  Indulgentia principis

1.7.1  Anistia

1.7.2  Indulto individual e coletivo

Capítulo 3 - Ministério Público

Capítulo 4 - Execução das Penas Privativas de Liberdade

1  Execução da sentença absolutória própria

2  Execução da pena privativa de liberdade

2.1  Guia de recolhimento definitiva

2.2  Guia de recolhimento provisória

2.3  Atestado de pena a cumprir

2.4  Superveniência de doença mental

2.5  Alvará de soltura

3  Execução das medidas de segurança (generalidades)

3.1  Espécies de medida de segurança

3.2  Execução das medidas de segurança

3.3  Cessação da periculosidade

4  Execução das penas restritivas de direito

4.1  Considerações

4.2  Execução da prestação de serviços à comunidade ou entidade pública

4.3  Limitação de fim de semana

4.4  Interdição temporária de direitos

4.4.1  Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública bem como mandato eletivo (art. 47,I, CP)

4.4.2  Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação profissional, de licença ou autorização do poder público (art. 47, II, CP)

4.4.3  Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículo (art. 47, III, CP)

4.4.4  Proibição de frequentar determinados lugares (art. 47, inciso IV, CP - art. 155 LEP)

4.5  Execução da pena de multa

Capítulo 5 - Procedimento Judicial

Capítulo 6 - Recurso de Agravo

1  Interesse e legitimidade recursal

2  Prazo recursal, sua contagem e forma de interposição

3  Dos efeitos do recurso de agravo

4  Procedimento no juízo a quo

5  Procedimento no juízo ad quem

Referências Bibliográficas