DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA - 2ª EDIÇÃO

Júlio César Ballerini Silva

Advogado (OAB 119053) - Magistrado aposentado do TJSP por onde passou em 42 designações em várias circunscrições. Mestre em Direito Processual Civil na área de Políticas Públicas da Saúde (PUC) e especialista em Processo Civil e Direito Civil (USP); Professor há mais de vinte e cinco anos em várias instituições de São Paulo e Minas Gerais, atualmente é professor do curso Proordem, Faculdade Unitá e da UNIP Campinas, Coordenador Nacional de Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Direito (Grupo Unitá) e de Direito à Saúde da Vida Formação em Saúde, Colaborador Regular de vários sites jurídicos.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE UM DIREITO À SAÚDE

1. A tutela do direito à saúde

2. Delimitação do tema (saúde)

3. Antecedentes históricos

3.1 Direito à saúde nas Constituições Brasileiras

4 A atual disciplina constitucional

4.1 Autoaplicabilidade do artigo 196 da Constituição Federal

4.2 A Emenda nº 20 e outras questões conexas

4.2.1 Ponderações constitucionais e estatuto da liberdade econômica

4.2.2 Subprincípios derivados

4.2.3 Sociabilidade ou socialidade

4.2.4 Eticidade

4.2.5 Operabilidade (ou operatividade) e da correlata concretude

5. Direito Estrangeiro

CAPÍTULO II - HIGIDEZ PSÍQUICA E ORGÂNICA NO DIREITO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA VONTADE DO PACIENTE - QUESTÕES DE URGÊNCIA E SEQUESTRO DE VALORES EM CASO DE RECUSA DE  CUMPRIMENTO

1. A questão correlata dos medicamentos, do home care, e das órteses e próteses – questões de direito público e privado

2. Tratamentos no exterior

2.1 A questão sob o prisma orçamentário e financeiro (estado) ou sob a perspectiva do equilíbrio do contrato (fornecedoras)

3. Generalidade das Formas de Tutela (Direito Público e Direito Privado)

3.1 Questões envolvendo ônus probatórios em matéria de consumo no setor da saúde

3.1.1 Boa fé e abuso de direito

3.1.1.1 Subprincípios derivados

3.1.1.2 Sociabilidade ou socialidade

3.1.1.2.1 Discussão em torno de função social

3.1.1.3 Eticidade

3.1.1.4 Operabilidade (ou operatividade) e da correlata concretude

3.1.1.5 Abusos de direito neste contexto negocial

3.1.1.6 Vedação de comportamento contraditório – ne venire contra factum proprium

3.1.1.7 Tu quoque

3.1.1.8 Duty to mitigate the loss – Majoração intencional das próprias perdas

3.1.1.9 Supressio e surrectio

3.1.1.10 Substancial performance (adimplemento substancial) idas e vindas do entendimento do superior tribunal de justiça sobre o tema

3.2 Teoria dos grandes números e direitos do consumidor no caso dos planos de saúde – racionalidade do sistema judicial e abuso de direito

3.3 A questão indenizatória

3.4 Em defesa do médico – alguns aspectos

3.5 Rol taxativo x rol exemplificativo

3.6 A regulamentação administrativa de uma relação de consumo

3.7 Casuística jurisprudencial no Direito Privado – Planos de Saúde e contratos de seguro-saúde

3.7.1 Plano de Saúde e Seguro-Saúde

3.7.2 Principais Precedentes Jurisdicionais

3.7.3 Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas Instituições Particulares de Saúde

3.7.4 O Profissional de Saúde, para o Direito, exercer atividade de meio ou de resultado?

4. Peculiaridades da questão no âmbito do Direito Público

5. Tutela coletiva e tutela individual da saúde pública

5.1 Da questão da gratuidade de justiça no acesso à saúde e consequências do uso abusivo do instituto

6. Trabalhadores, idosos, menores, presidiários e pessoas portadoras de deficiência

7. Legitimidade – Solidariedade obrigacional

8. Meio Ambiente e Saúde na CF/88

8.1 Fornecimento de água e luz

9. Outras peculiaridades desta tutela no direito brasileiro (tempestividade da jurisdição - Art. 5º, LXXVIII, CF/88 - com redação dada pelo advento da EC nº 45/04 - A reforma do poder judiciário)

CAPÍTULO III - O DIREITO À SAÚDE E O PROBLEMA DA MOROSIDADE PROCESSUAL

1.  Crise de efetividade do Poder Judiciário e do processo

1.1 Do Poder Judiciário e sua função

1.2 Do processo e sua função

1.2.1 Processo, Constituição e garantias constitucionais processuais

1.2.2 Instrumentalidade e escopos do processo

2.  Morosidade e efetividade do Poder Judiciário e do Processo

3. Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência

4. Resultado Prático Equivalente

5. O problema da antecipação da tutela em face da fazenda pública

CONCLUSÃO

REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MODELOS DE PETIÇÕES (Online)

Ação de indenização - Reembolso de despesas

Ação de indenização - Tratamento hospitalar e medico recusa de pagamento pelo plano de saúde

Ação de indenização por dano moral - Negativa injusta do plano de saúde

Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência - Plano cancelado

Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência

Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência - Falecimento do titular

Ação de nulidade de cancelamento c.c obrigação de fazer e tutela de urgência - Inadimplência

Ação de obrigação de fazer - Internação compulsória

Ação de obrigação de fazer - Internação do paciente e necessidade de cirurgia

Ação de obrigação de fazer - Vaga em UTI

Ação de obrigação de fazer - Home care

Ação de obrigação de fazer - Home care plano de saúde

Ação de obrigação de fazer - Manutenção de aposentado em plano de saúde

Ação de obrigação de fazer - Medicamentos outro modelo

Ação de obrigação de fazer - Tratamento em câmara hiperbárica

Ação de obrigação de fazer medicamentos

Ação revisional de contrato de plano de saúde - Hipótese de reajuste abusivo

Ação revisional de contrato de plano de saúde - Hipótese de reajuste abusivo com pedido de restituição de valores

Ação revisional de contrato de plano de saúde - Hipótese de reajuste abusivo pela mudança de faixa etária