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O novo Código Civil, dedicou um subtítulo especial, aos alimentos, previsto nos artigos 1.694 a 1.710, ao cuidar do direito de família. O direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e é extensivo à todos os ascendentes, recaindo a obrigação alimentar, nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Os alimentos devem assim, ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Embora seja uma obrigação personalíssima, o dever de prestar alimentos se tramite aos herdeiros do devedor, conforme estabelece o artigo 23 da Lei n. 6.515, de 26/12/1977 (lei do divórcio). Ficou assim revogado, para os efeitos da lei, o artigo 402 do Código Civil revogado de 1916 ao dispor que: "A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor." O novo Código Civil, veio dispor expressamente, sobre o assunto no artigo l .700 ao enunciar que: "A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma no art. l .694 " do mesmo Código.
O cônjuge responsável pela separação judicial, prestará ao outro, se dela necessitar, a pensão que o juiz fixar. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos. Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória. Salvo decisão judicial, as prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão corrigidas monetariamente, de acordo com a lei.
Sobre a matéria, o novo Código Civil, nos artigos l .694 a l .710, veio dar uma nova regulamentação aos artigos 396 a 405, do Código Civil revogado de 1916, sendo certo que o instituto sobre os alimentos é regulado supletivamente, por leis complementares.
O autor, aborda o tema, de forma breve e sucinta sem deixar, contudo, de apontar os pontos relevantes sobre o estudo da matéria. Procurou dar enfoque a disciplina ao discorrer sobre os aspectos legais e processuais dos alimentos devidos na relação concubinária, abordando ainda, o aspecto processual das ações ordinárias de alimentos, ação especial de alimentos segundo a disposição da Lei n. 5.478/68, e ainda, das ações cautelares, dos alimentos provisionais requeridos liminarmente no processo, ao juiz da causa. Além do aspecto doutrinário, o estudo é enriquecido com a parte processual, onde são colecionados 45 modelos de petições.

CAPITULO I
VISÃO DO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
NA DOUTRINA E NA ÓTICA
DO Novo CÓDIGO CIVIL
1. Origem e conceito do instituto na doutrina  11
2. Aspectos jurídicos da doutrina  13
3. Distinção entre os termos- "Pensão e Alimentos"  15
4. Alimentos Provisórios e Provisionais  16
4.1 Alimentos Provisionais  16
4.2 Alimentos Provisórios  17

5. Obrigação de Prestar Alimentos  19
6. Fontes da obrigação de Prestar Alimentos  25

6.1. Indenização no Caso de Homicídio  26
6.2. Indenização por Obrigação determinada na Lei  26

7. Distinção entre obrigação e dever de prestar alimentos  27
8. Características da Obrigação de Prestar Alimentos   28
8. l Transmissibilidade do dever de prestar alimentos  29
8.2 Alimentos como dever irrenunciável  30
8.3 Reciprocidade da obrigação de prestar alimentos  31
8.4 Insuscetibilidade de Cessão, Compensação ou Penhora  31
9. Modos de satisfação da Obrigação de Prestar Alimentos  32
10. Proporcionalidade na Fixação dos Alimentos  33
11. Impossibilidade Econômica do Devedor em Prestar os Alimentos ... 33
12. Ação Ordinária de Revisão dos alimentos  34
13. Os Alimentos Devidos pela Relação de Parentesco  34
 
14.Extensãode Prestar Alimentos aos Ascendentes  38
14.1 Alimentos entre os Descendentes  39
14.2 Alimentos entre Irmãos  39
14.3 Alimentos ao Filho Adotivo e não Reconhecido  39
14.4 Concessão de alimentos à mulher gestante  40
14.5 Da concepção ao parto  40

15. Litisconsórcio entre parentes na obrigação de prestar alimentos .... 41
16. Os Alimentos Devidos pelo Casamento  42
17. Os alimentos e o Casamento Nulo  43
18. Os Alimentos entre Pais e Filhos Maiores  44
19. Os Alimentos na Separação Judicial Litigiosa  50
20. Os Alimentos entre os Ex-cônjuges  51
21. Exoneração da Obrigação de prestar Alimentos  53

21.1 Inaplicabilidade do Rito Especial da Lei de Alimentos na
ação exoneratoria  54
21.2 Pedido de Exoneração do Ex-cônjuge  56
21.3 Morte do Alimentante  57
21.4Insolvênciado Alimentante   57
21.5 Convolação de Novas Núpcias pelo Cônjuge Credor de
Alimentos  57
21.6 Conduta Irregular da Mulher Alimentaria  58
21.7 Alimentos na relação de Concubinato  58
CAPÍTULO II
Rrro E PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE AUMENTOS.
1. Conceito Jurídico  61
2. Legitimidade Ativa e Passiva para Ajuizar a Ação  61

2.1 Capacidade absoluta  63
2.2 Incapacidade relativa  63

3. Cabimento da Ação de Alimentos  64
4. A Intervenção do Ministério Público  65
5. A Cumulação de Pedidos na Ação de alimentos  66
6. Foro Competente para propor a Ação de alimentos  67
7. Os Aspectos Gerais da Revelia   68
8. O Julgamento "Ultra Petita" e a Sentença Proferida na Ação
de Alimentos.. 69
 
CAPÍTULO III
Rrro ESPECIAL REGULADO PELA LEI N. 5.478/68
1. O Rito Processual da Ação  71
2. A Representação Processual no Processo   72
3. O Pedido de alimentos  73
4. Os Documentos Probatórios   73
5. A fixação dos Alimentos Provisórios  73
6. A Citação do Réu para Contestar a Ação   74
7. Designação do Devedor para Comparecer em Audiência  74
8. Audiência de Conciliação e Julgamento  78
9. Impossibilidade de Conciliação  76

10. A Revelia  76
11. A Sentença  77
12. A Revisão dos Alimentos  77
13. Rito Ordinário Preconizado pelo Art. 274 do Código de
Processo Civil  77
CAPITULO IV
AÇÃO ORDINÁRIA DE ALIMENTOS
1. Os Princípios que Regem a Ação  79
2. Os Requisitos da Petição Inicial  80
3. O Pedido  81
4. Indeferimento da Petição Inicial   83
5. A contestação do Réu  84
6. Audiência das Partes em Juízo  86
7. Conciliação das partes envolvidas no Processo  88
8. Instrução e Julgamento da ação  89
CAPÍTULO V
AÇÃo CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
1. Ação Cautelar de Alimentos Provisionais  93
2. Disposições Processuais sobre ação de alimentos provisionais ... 94
3. Das Medidas Cautelares  95
4. Requisitos e Forma do Pedido  95
5. A citação do Requerido  96
6. Indeferimento da Medida Cautelar  96
7. A Revelia e a falta de Contestação da Medida Cautelar  97
 
8. Concessão de Medida Liminar  97
9. A Caução no Processo Cautelar  97

10. Ajuizamento da Ação Principal após a Concessão da Liminar ... 98
11. Os Autos e a Eficácia da Medida Cautelar  98
12. Responsabilidade do Requerente  99
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS
1. Conceito de Obrigação  101
2. Conseqüência da Mora nas Obrigações  105
3. Falta ou Recusa de Pagamento da Obrigação Alimentícia..... 105
4. Ação de Execução dos Alimentos e seu Rito Processual  106
5. As Formas de Execução da Prestação Alimentícia  106
6. O Título Executivo que Habilita a Execução da Prestação
Alimentícia  108
7. O Processo de Execução da Dívida por Alimentos  110

7.1 A citação do Devedor  110
7.2 O pedido de Alimentos  110
8. A Prisão do Devedor  111
8.1 Motivação para o Decreto de Prisão  111
8.2 Prisão civil do alimentante  112
8.3 Prazo Máximo de segregação  115
9. Revogação do Pedido de Prisão do Devedor  117
CAPÍTULO VII Os RECURSOS
1. Recurso de Apelação  119
2. Efeitos da apelação interposta contra a sentença  119
3. Aptidão da sentença para produzir coisa julgada  120
4. Agravo de Instrumento  120
5. Embargos Infringentes  121
6. Recurso Extraordinário  121
CAPÍTULO VIII
PÁTRIO PODER E GUARDA DOS FILHOS
l. A família no Direito Romano .. 123
 
2. Origem do Pátrio poder e sua evolução através da história ... 124
3. Dimensões do Pátrio Poder na Legislação Brasileira  124

3.1 Sua evolução histórica  124
3.2 Direitos e deveres decorrentes do Pode Familiar  128

3.3 Suspensão do Poder Familiar  128
3.4 Perda ou destituição do Poder Familiar  129
3.5 Extinção do Poder Familiar  131
4. Guardados Filhos  132
4.1 Dimensão do Instituto na Lei Brasileira  134
4.2 Dimensão do Instituto no Código Civil  135
4.3 Guarda Compartilhada   135
MODELOS PRÁTICOS
Ação de alimentos  145
Ação de alimentos  148
Separação judicial consensual  151
Separação judicial consensual  154
Prestação de alimentos  156
Instituição de usufruto garantia de pagamento de prestação
alimentícia  159
Alteração de decisão pagamento de alimentos  161
Extinção de obrigação alimentícia  164
Ação de fixação de alimentos abandono do lar conjugai  166
Alimentos provisórios esposa abandonada pelo marido  169
Filha que requer alimentos do pai  172
Exceção de incompetência de juízo territorial  175
Prisão do alimentante descumprimento de obrigação alimentar .... 177
Justificação devedor de alimentos   179
Exoneração de alimentos novo casamento do credor  181
Exoneração de alimentos novo casamento do credor  184
Exoneração de alimentos concubinato da alimentada  186
Desistência da ação de alimentos  188
Ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de
alimentos  189
Ação de alimentos neto representado por sua genitora contra o
avô  192
Reconvenção na ação de alimentos  195
Alimentos pedido pelo marido à mulher  198
 
Ação de alimentos sonegação de documentos na ação de alimentos .. 201
Ação de alimentos entrega de renda líquida de bens comuns .... 204
Adiamento de audiência  207
Homologação de acordo  208
Majoração do pedido de pensão alimentícia  210
Mineração ou redução de alimentos  212
Desarquivamento dos autos  214
Ação de exoneração de alimentos  215
Ação de alimentos pai requer alimentos do filho  218
Ação de alimentos irmão que requer alimentos da irmã  221
Execução de pensão alimentícia  224
Citação por edital  226
Citação pessoal do réu  227
Impugnação á contestação  228
Contestação ao pedido de alimentos   230
Contestação impossibilidade de cumprir determinação judicial .. 232
Contestação pedido redução de pensão  234
Contestação do réu pedido de concessão de gratuidade  236
Ação revisional de alimentos  238
Ação revisional de alimentos  240
Recurso de apelação ação de exoneração de alimentos  243
Recurso de apelação ação de alimentos  246
Recurso de agravo de instrumento decisão que fixou alimentos
provisionais  249
BIBLIOGRAFIA.. . 253

Nota: Ótimo
Muito bom este livro!!!
muito bom
autor:Dheyson Wildny

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Nota: Bom
Teste
teste
autor:Dheyson

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