DA TUTELA CÍVEL, PENAL E IMOBILIÁRIA Autor:Gabriel José P. Junqueira Editora:Imperium Editora ISBN:9788599202128 Edição:1ª - 2007 Número de páginas:240 Acabamento:Brochura
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O propósito da realização deste trabalho é enfocar a matéria do direito cível, penal e real imobiliário, referente a sua tutela, infelizmente de escassa divulgação no campo doutrinário e prático.
Entendemos ser a matéria de grande utilidade, pois, as ações no campo do direito real e as negociações imobiliárias são as mais vastas no direito civil, envolvendo vultosas quantias, e tem a presente obra o propósito da praticidade para os operadores do direito, especialmente advogados, estudantes, administradores, corretores de imóveis e cartorários.
Visa, especialmente, a elaboração de ações, petições e documentos de negociações imobiliárias, principalmente na confecção de contratos e outras peças de grande valia.
O Novo Código Civil trouxe diversas inovações na área contratual, incorporando a Cláusula "Rebus sic stantibus" - teoria da imprevisão - em oposição à cláusula "pacta sunt servanda" cláusula esta tradicionalmente aceita pelo nosso direito, que estabelecia que, uma vez firmado o contrato, as partes deveriam obedecer cegamente o acordo. O Novo Código Civil pela teoria da imprevisão fez previsão da revisão do contrato por onerosidade excessiva.
Assim, procuramos dar embate ao presente trabalho, com interpretação objetiva e de fácil entendimento pelo Novo Código Civil e Penal nas matérias do direito real e imobiliário, apresentando na parte prática vários tipos de ações.
O Autor
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Contratos em Geral no Novo Código Civil
APRESENTAÇÃO 17
TEORIA 19
CAPÍTULO I - TUTELA 21
Conceito 21
Da tutela antecipada 22
TUTELA CIVIL PATRIMONIAL 22
Conceito de patrimônio 22
Bens 23
DOMÍNIO 23
Conceito de domínio 23
Domínio e posse 24
POSSE 24
Conceito de posse 24
Possuidor 24
OS DIREITOS REAIS 24
Conceito de direito real 24
O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA 25
O direito à sucessão aberta 25
AÇÕES ORIUNDAS DESSES DIREITOS 25
Ações oriundas desses direitos 25
CAPÍTULO II - DIREITO IMOBILIÁRIO 27
Conceito de direito imobiliário 27
Bens imóveis 27
Imóveis para os efeitos legais 27
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; 27
Os direitos reais sobre imóveis 27
II - o direito à sucessão aberta 28
Da sucessão aberta 28
Da venda de um bem por herdeiro, antes da partilha 28
Cessão onerosa 29
Normas ou regras para a cessão da herança 29
Objeto da cessão 29
Tutela dos credores na venda ou cessão da herança 29
Condômino em coisa indivisível 29
Direito de preferência entre condôminos 30
Imóveis por destinação legal 30
Não perdem o caráter de imóveis 30
AÇÕES ORIUNDAS DESSES DIREITOS 31
Direito real 31
As ações que tutelam os direitos reais 31
Ações mistas 32
Ação real no Código de Processo Civil 32
Recusa de consentimento 33
Do ato praticado sem o consentimento 33
Tutela do terceiro prejudicado 34
Legitimidade para propositura da ação anulatória 34
Direito real de garantia 34 Direitos reais sobre coisas alheias 34
Natureza jurídica 35
Capacidade para constituir ônus real 35
Os incapazes podem oferecer bens em garantia? 35
O direito de garantia é indivisível 35
Prescrição das ações reais 35
I - A PROPRIEDADE 36
Conceito de propriedade 36
Classificação da propriedade 36
Patrimônio¬ 37 Espécies de propriedade 37
Direito de propriedade 38
O direito de usar 38
A tutela 39 Ação real 39
Tutela em função social 40
Tutela coibitiva 40
Tutela no interesse social 41
Tutela do trabalhador de boa-fé 41
II - A SUPERFÍCIE 41
Conceito de superfície 41
Direito de superfície 42
Não confundir concessão com direitos obrigacionais 43
Elemento essencial de validade do contrato de concessão 43
Dos encargos e tributos 43
Da transferência da concessão a terceiros 44
Em caso de alienação do imóvel 44
Extinção do contrato, por destinação diversa 44
Extinta a concessão 45
Em caso de desapropriação 45
Direito de superfície por pessoa jurídica de direito público
interno 45
III - AS SERVIDÕES 46
Conceito de servidão 46
Espécies de servidões 47
As de passagem 47
No direito moderno 48
Princípios que regem as servidões 48
Constituição das servidões 49
Do exercício das servidões 51
Servidão de trânsito 53
A servidão é indivisível 53
Da extinção das servidões 53
IV - O USUFRUTO 56
Objeto do usufruto 56
Exercício do usufruto 56
Registro do usufruto 57
Extensão do usufruto 57
Usufruto de coisas consumíveis 58
Usufruto é inalienável 58
Direitos do usufrutuário 59
Deveres ou obrigações do usufrutuário 62
Exercício do usufruto 64
Extinção do usufruto 68
Tutelas pelas extinções do usufruto 71
V - O USO 72
Conceito de uso 72
Objeto do uso 72
VI - A HABITAÇÃO 74
Conceito de habitação 74
VII - O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL 75
Conceito de promitente comprador 75
Promessa de venda 75
VIII - O PENHOR 79
Conceito de penhor 79
Registro do Penhor 80
Direitos do credor pignoratício 80
Espécies de penhor 82
Objeto do penhor agrícola 82
Penhor pecuário 83
IX - A HIPOTECA 87
Conceito de hipoteca 87
I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente
com eles 88
II - o domínio direto 88
III - o domínio útil 88
IV - as estradas de ferro 89
V - os recursos naturais a que se refere o art.1.230,
independentemente do solo onde se acham 89
VI - os navios 89
VII - as aeronaves 89
Princípio da prioridade 92
X - A ANTICRESE 93
Conceito de anticrese 93
Direito do adquirente de bens dados em anticrese 96
CAPÍTULO III - DAS ALIENAÇÕES 97
Conceito de alienação 97
Alienação de quinhão 97
Quinhão 98
Momento da existência do quinhão 98
Efeito da partilha 98
Alienação do quinhão em coisa indivisível 99
Alienação fiduciária em garantia 99
Quem pode alienar em garantia 100
Execução do contrato 100
Da mora 100
DAS CESSÕES 101
Conceito de cessão 101
Eficácia 102
Cessão de contrato 102
CAPÍTULO IV - A PROPRIEDADE IMÓVEL 105
Conceito de propriedade imóvel 105
Algumas conseqüências da propriedade imóvel 105
Propriedade privada e social 106
Da propriedade em geral 106
Direito de exercício da propriedade imóvel 106
Desapropriação por necessidade pública 107
A necessidade pública 107
Utilidade pública 107
Características do direito de propriedade 107
Autodefesa 107
Propriedade nua 108
Propriedade plena 108
MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 108
I - Pelo usucapião 109
Prescrição aquisitiva 109
ESPÉCIES DE USUCAPIÃO 109
EXTRAORDINÁRIA 109
Título 110
Como dono (animus domini) 110
Boa-fé 110
ORDINÁRIA 110
Contínua 110
Justo título 111
"PRO LABORE" 111
Imóvel usucapível 111
Zona urbana, como distinguí-la? 111
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 112
Requisitos essenciais 112
II - Pelo registro do título translativo 113
Título translativo 113
Eficácia do registro 113
III - Pela acessão 113
Conceito de acessão 114
Acessão por formação de ilhas 114
Acessão por aluvião 115
Acessão por Avulsão 115
Diferença da avulsão e da aluvião 116
Acessão por abandono do álveo 116
Acessão por plantações ou construções 117
Meios de provas 117
Obrigação de o proprietário pagar o valor 118
Da verificação do valor dos materiais empregados 118
Se o proprietário obrou de má-fé 118
Da má-fé do proprietário 120
Pena ao construtor de má-fé 121
Ação de reivindicação 122
Direito de seqüela 123
Pressupostos jurídicos para o exercício da ação reivindicatória 123
Prova de domínio 123
Restrições do domínio 123
Direito pessoal 124
CAPÍTULO V - TUTELA DA PROPRIEDADE IMÓVEL 125
Defesas da propriedade imóvel 125
Interditos 125
Adipiscendae possessionis 125
Retinendae possessionis 125
Recuperandae possessionis 125
Processamento do interdito proibitório 126
Conceito de interdito 126
Fundamentos dos interditos 127
Interdito proibitório 127
Interdito restitutório 128
Interdito exibitório 128
O direito canônico e as ações possessórias 128
Tutela possessória e sua origem 128
Fundamentos do direito à tutela da posse 129
Os interditos romanos e as ações possessórias no direito brasileiro 130
CAPÍTULO VI - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, DESTINA-
DAS À TUTELA DA POSSE 131
Proprietário e possuidor 131
Natureza jurídica 131
Reipersecutórias 132
Principais 132
Públicas e privadas 132
MODERNA CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 132
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE 132
Conceito 132
Legítima defesa exercida pelo possuidor 133
Direito à indenização 134
A tutela jurídica da posse 134
Titular na ação de manutenção de posse 134
REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU NA POSSE 135
Conceito - (Ação recuperandae possessionis) 135
Direito de ação 135
Legitimidade passiva 135
Das partes 135
Da usucapião como defesa 136
Das provas 136
Da competência 136
Erro na proposição de uma ação possessória 136
Do pedido 136
Reconhecimento do domínio 136
REIVINDICAÇÃO 137
Conceito de reivindicação 137
Fundamento da reivindicatória 138
Objeto da ação 138
No processamento da ação 138
Reconhecimento por sentença do pedido 138
Da impossibilidade de reivindicação 139
CAPITULO VII - DA TUTELA PENAL 141
Leis esparsas 142
Contravenções relativas à economia popular 143
Adquirentes de imóveis em construção 144
Da fiscalização da obra 144
Da responsabilidade do oficial do registro de imóveis 145
Da dúvida 145
Do julgamento da dúvida 146
RESPONSABILIDADE PENAL 146
Da responsabilidade criminal por atos ilícitos 146
Direitos na Lei do Consumidor 146
Cláusulas abusivas 147
Pagamentos em prestações 148
Infrações penais 148
Das defesas em juízo 150
CAPÍTULO VIII - DAS FRAUDES 151
Conceito de fraude 151
Fraude no âmbito civil 151
Fundamento repressivo 152
Bens não sujeitos à penhora 153
FRAUDE NAS ALIENAÇÕES IMOBILIÁRIAS 154
Considerações 154
Venda oblíqua a descendente 155
Duplicidade na compra e venda 156
CAPÍTULO IX - DOS VÍCIOS NO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO 157
Conceito de vício 157
Ato jurídico 157
Simulação absoluta 159
Simulação relativa 160
PRÁTICA 161
Modelo de ação de adjudicação compulsória 163
Modelo de contestação em ação de adjudicação compulsória 166
Modelo de ação anulatória de escritura, cumulada com ação de
adjudicação, com base na lei do inqulinato 169
Modelo de contestação em ação anulatória de escritura, cumulada
com ação de adjudicação, com base na lei do inqulinato 171
Modelo de pedido de alvará para venda de imóvel de menor 173
Modelo de ação rescisória de contrato 175
Modelo de contestação na ação rescisória de contrato 177
Modelo de ação anulatória de venda de imóvel 179
Modelo de contestação em ação de anulação de escritura 182
Modelo de ação de imissão de posse 184
Modelo de ação reivindicatória de imóvel 186
Modelo de ação de interdito proibitório 188
Modelo de ação de manutenção de posse 191
Modelo de ação de reintegração de posse 194
Ação de divisão e extinção de condomínio 197
Modelo de ação de demarcação 199
Modelo de ação de demarcação e esbulho 202
Modelo de ação de extinção de servidão 205
Modelo de ação de extinção de usufruto ou fideicomisso 208
Modelo de ação de cobrança - condomínio procedimento sumário 210
Modelo de ação de ressarcimento de danos causados em prédio
urbano - procedimento sumário 212
Outro modelo de ressarcimento de danos causados em prédio
rústico 214
Modelo de ação discriminatória 216
Modelo de ação de usucapião especial 218
Modelo de pedido de suprimento da outorga uxória 221
Modelo de embargos de retenção por benfeitorias realizadas no
imóvel 223
Modelo de petição de contestação, alegando benfeitorias no imóvel 225
Modelo de petição de ação para cobrança de danos causados
no imóvel 227
Modelo de petição de imissão na posse, por abandono do imóvel 229
Modelo de ação anulatória de venda de imóvel de ascendente a
carrinho compras
