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A obra Teoria e Prática Previdenciária representa um marco na literatura jurídica, um acontecimento raro que merece a devida atenção dos profissionais do direito. Sua linguagem clara e seu rico conteúdo facilitam o leitor a entender as peculiaridades do direito previdenciário e coincide com a sede de conhecimento nesta área tão promissora do direito.
Temos que enaltecer a inclusão de um capítulo específico sobre revisão de benefícios previdenciários que irão facilitar o advogado e o profissional do direito a lidar com esta temática de forma mais simples e didática. Assim, a presente obra tem como objetivo propiciar de forma objetiva e descritiva a prática forense e a teoria do Direito Previdenciário.
Neste sentido, deve-se consignar a inclusão de jurisprudência do STJ ao final de cada capítulo e as constantes modificações legislativas na matéria previdenciária que proporcionará uma leitura consoante com as decisões de nossos tribunais e do Supremo Tribunal Federal.
Importante ressaltar que, o livro denota em suas linhas a atividade profissional do autor, como advogado atuante na área previdenciária, como também, o seu reconhecimento como escritor de inúmeras obras e efetivo palestrante na área do direito.
Por fim, o leitor encontrará nesta obra, a possibilidade de aprender o Direito Previdenciário de forma mais didática e completa, sendo assim, um renovo auspicioso de nossas letras jurídicas que encontrará ressonância no aprendizado real do Direito Previdenciário.

CAPITULO I DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1. Concepções introdutórias  13
2. Análise histórica das modificações na previdência brasileira ... 20

2.1. Fase Inicial ou embrionária (l888 a 1933)  20
2.2. Fase central ou desenvolvimentista (1934 a 200 2)  22
2.3. Fase Terminal ou contemporânea (2003 a 2008)  27
3. Fundamentos críticos da Previdência Social  28
4. Fontes do Direito Previdenciário  33
4.1. Fontes principais  34
a) Constituição Federal  34
b) Emenda Constitucional  34
c) Lei Complementar  38
d) Lei Ordinária   40
e) Lei Delegada  41

e) Medida Provisória  42
f) Decreto Legislativo  52
g) Resoluções  52
4.2. Fontes subsidiárias  53
5. Interpretação do Direito Previdenciário  54
6. Inovações e Críticas ao direito previdenciário   58
7. Críticas ao Sistema Trabalhista Laborai  97
CAPÍTULO II PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1. Concepções introdutórias   151
 
2. Princípios do Direito Previdenciário  152
2.1. Princípio da não-onerosidade dos atos necessários ao
exercício da cidadania  152
2.2. Princípio da igualdade previdenciária substancial  155
2.3. Princípio da obrigatoriedade de filiação  157
2.4. Princípio da solidariedade social  158
2.5. Princípio da unicidade   159
2.6. Princípio da proteção ao hipossuficiente   160
2.7. Princípio da vedação do retrocesso social  161
2.8. Princípio da automaticidade das prestações  162
2.9. Princípio da imprescritibilidade do direito ao benefício  162
2.10. Princípio in dúbio pró operário ou in dúbio pro-misero   163
a. 1) Universalidade da cobertura e do atendimento  163
a.2) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais  164
a.3) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
e serviços  165
a.4) Irredutibilidade do valor dos benefícios  165
a. 5) Equidade na forma de participação no custeio  166
a.6) Diversidade da base de financiamento  166
a.7) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos traba¬lhadores, dos empregados, dos aposentados e dos Governos
nos órgão colegiados  166
CAPÍTULO III REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1. Concepções introdutórias  173
2. Regime Geral de Previdência Social  173
2.1. Aposentadoria por idade  175
2.1.1. Aposentadoria por idade do trabalhador rural  177
2.2. A extinta aposentadoria por tempo de serviço  183
2.3. A aposentadoria por tempo de contribuição  190
2.4. Aposentadoria dos professores  196
2.5. Aposentadoria Especial  197

2.5.1. Características da Aposentadoria Especial  206
2.5.2. Conversão do tempo de serviço/contribuição  226
2.5.3. Conversão do tempo especial de professor em tempo
comum..                                              230
 
2.6. Aposentadoria por invalidez  232
2.7. Pensão por morte  241
2.8. Auxílio-doença  249
2.9. Auxílio-reclusão  255
2.10.Auxílio-acidente  260
2.11. Salário Família   263
2.12. Salário-matemidade  266
2.13. Abono anual  273
2.14. LOAS - Benefício Assistência! ao Idoso e Deficiente .... 274
2.15. Seguro-desemprego:  276
CAPÍTULO IV
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Concepções introdutórias  285
2. Órgãos públicos  286
2.1. Classificação  288
3. Ministério da Previdência Social  292
4. Instituto Nacional do Seguro Social  308
5. Conselho de Gestão da Previdência Complementar  309
6. Conselho Nacional de Previdência Social  310
7. Conselhos de Previdência Social  312
8. Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)  312
9. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)  317
CAPÍTULO V CORREÇÃO MONETÁRIA DA POUPANÇA
1. A questão histórica dos índices de correção da poupança  323
2. Plano Collor I e II  327
2. l. A exigência de ressarcibilidade dos Juros moratórios  341
CAPÍTULO VI REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Considerações Iniciais  349
2. índices correcionais no cálculo do benefício  350
2.1. índices de correção dos salários de contribuição do cálculo
do salário-benefício .. 352
 
2.2. Gratificação natalina  357
2.3. Revisão pelo IRSM  359
2.3.1. Revisão pelo IRSM de fevereiro de 1994  360
2.4. Aplicação do artigo 58 do ADCT   361
2.5. Revisão da renda mensal de pensão por morte   363

3. Decadência do direito à revisão do benefício  369
4. Método prático de aprendizagem das ações revisionais proposto
pela Contadoria da Subseção Judiciária de Porto Alegre-RS... 385
4.1.Súmula 2 do TRF da 4a REGIÃO  385
4.2.Artigo58daADCT  387
4.3.Artigo 144 da Lei 8.213/91 (Buraco negro)   388
4.4. Artigo 26 da Lei 8.870/94  389
4.5. Artigo 21 §32 da Lei 8.880/94  390
4.6. IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%)  391
4.7. Artigo 29 §5S da Lei 8.213/91   392
4.8.Sistema de cálculos de benefícios e progressão histórica .... 393
4.8.1.Modificações temporais no cálculo do Auxílio-doença ... 393
4.8.2.Modificações temporais no cálculo da Aposentadoria
Por invalidez  395
4.8.3.Modificações temporais no cálculo da Pensão por morte .. 398
4.8.4. Modificações temporais no cálculo da Aposentadoria
por idade   399
4.8.5. Modificações temporais no cálculo da Aposentadoria
por tempo de contribuição  401
CAPÍTULO VII BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Concepções introdutórias  409
2. Beneficiários da previdência social   412

2.1. Segurados obrigatórios  412
2.2. Segurados facultativos  420
2.3. Dependentes   423

3. Inscrição e Filiação  426
4. Perda e manutenção da qualidade de segurado  432
5. Modelos de previdência Social  434
5.1. Previdência Comum   434
5.2.Previdência Complementar  435
5.2.1 .Análise estrutural da previdência complementar  439
 
CAPITULO VIII PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
1. Análise da prova de inexistência de débito  447
2. Restituição 456
CAPÍTULO IX ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1. Análise das isenções  473
2. As isenções e a legislação aplicável 476
CAPÍTULO X
SISTEMA DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1. Considerações iniciais  487
2. Analisando o custeio da seguridade social  489
3. Receitas anômalas da seguridade social  499
4. Salário de Contribuição  500
5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -
COFINS  502
6. Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - O Novo Simples  507
CAPÍTULO XI
PROCEDIMENTOS E COMPETÊNCIA NA MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA
1. Considerações iniciais 521
2. Análise das custas processuais na justiça federal 521
2.1. Códigos de recolhimento de custas na justiça federal  524
2.2. Análise das custas judiciais nas ações cíveis em geral e
trabalhistas   528
2.3. Análise das custas judiciais nas ações penais  531
2.4. Análise da dívida fiscal e sua características na justiça federal  531
2.5. Análise do FGTS e sua correção monetária  534

2.6. Análise dos cálculos de liquidação e sentença na justiça
federal  536
2.7. Precatórios e requisições de pagamento na justiça federal ... 539
3. Competência para as ações previdenciárias  542
 

CAPITULO XII CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO
1. Considerações iniciais  561
2. Características  562
3. Salário Beneficio  563
4. Fator Previdenciário  564
5. Fator de Transição  565
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA COMENTADAS
Ação ordinária de pensão previdenciária  573
Ação ordinária condenatória de aposentadoria por tempo de serviço ... 577
Ação ordinária condenatória de aposentadoria por idade  583
Ação ordinária condenatória de Aposentadoria por tempo de serviço... 591
Ação de requerimento de benefício Assistência - amparo ao idoso .... 596
Ação de restabelecimento de benefício  612
Ação de concessão e/ou restabelecimento de auxílio - doença ou
nativamente concessão de aposentadoria por invalidez  622
Ação ordinária revisional por tempo de serviço  631
Impugnação à contestação por falta de contribuição  637
Contra-razões - ação previdenciária  643
Contra-razões - ação previdenciária  648
Contra-razões - ação previdenciária  659
Contra-razões - ação previdenciária - invalidez   666
Contra-razões - ação previdenciária - rural  675
Ação ordinária de cálculos da RMI (URV)  691
Ação ordinária de revisão pelo teto do INSS  695
Ação de revisão da RMI nos termos do art.58 do ADCT  700
Ação de revisão dos salários de contribuição de fevereiro de 1994  704
Contra-razões- ação previdenciária - juros   709
Contra-razões - ação previdenciária - rural - especial  712
Contra-razões - ação previdenciária - rural - especial  724
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PREVIDENCIÁRIAS (CLP)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988.. 745
 
DECRETO N2 4.729, DE 9 DE JUNHO DE 2003, Altera dispositivos
do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto
n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências   769
DECRETO N2 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Aprova o Regula¬
mento da Previdência Social, e dá outras providências  793
LEI N2 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre os Planos
de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências ....   1041
LEI N2 8.7424, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a
organização da Assistência Social e dá outras providências  1111
LEI N2 10.666 - DE 8 DE MAIO DE 2003. Dispõe sobre a concessão
da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho
ou de produção e dá outras providências  1127
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N2 20, DE 11 DE OUTUBRO
DE 2007 - DOU DE 110/10/2007. Disciplinar procedimentos a
serem adotados pela área de Benefícios  1133
LEI N2 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre a organi-zação da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras
providências  1443
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 1501