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A Reforma Processual Penal veio transformar vários institutos do Direito Processual Penal tais como o Tribunal do Júri, as provas, os procedimentos, a emendatio libelli e a mutatio libelli, conforme as Leis nº 11.689, 11.690 e 11.719, as duas primeiras de nove de junho de 2008 e, a última, de vinte de junho de 2008, todas para entrarem em vigor em sessenta dias de suas publicações.

Dentre as novidades temos, verbi gratia, a simplificação dos quesitos submetidos aos jurados no Tribunal do Júri, a não mais existência do libelo-crime acusatório e nem do "protesto por novo júri", além da citação com hora certa, do processo civil, aplicada ao processo penal, o mesmo se dizendo do princípio da identidade física do Juiz e com audiência uma e invertida a ordem de tomada de depoimento, com possibilidade de perguntas diretamente pelas partes.

 O presente livro comenta a Reforma visando à sua utilização no cotidiano forense e só o tempo dirá a respeito de sua eficácia e utilidade.

 Ainda, há verbetes de Jurisprudência sobre o Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até a revisão criminal, o que se aplica aos casos em andamento, até a efetiva vigência da Reforma, bem como às situações abrangidas pelas próprias alterações do Código de Processo Penal.

 Com certeza , o livro será instrumento de trabalho utilizado no cotidiano forense por todos os operadores do Direito e sempre ad referendum dos Doutos.

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EI Nº 11.689, DE 9 JUNHO DE 2008

Art. 1º 17

CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS
PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
DO JÚRI 17

Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar 17

Art. 406 17
Art. 407 18
Art. 408 18
Art. 409 18
Art. 410 18
Art. 411 18
Art. 412 19

Seção I - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absol-
vição Sumária 20

Art. 413 20
Art. 414 20
Art. 415 21
Art. 416 21
Art. 417 21
Art. 418 21
Art. 419 21
Art. 420 22
Art. 421 22

Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento
em Plenário 25

Art. 422 25
Art. 423 26
Art. 424 26

Seção IV - Do Alistamento dos Jurados 27

Art. 425 27
Art. 426 28

Seção V - Do Desaforamento 28

Art. 427 28
Art. 428 29

Seção VI - Da Organização da Pauta 30

Art. 429 30
Art. 430 30
Art. 431 30

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados 31

Art. 432 31
Art. 433 31
Art. 434 31
Art. 435 32

Seção VIII - Da Função do Jurado 32

Art. 436 32
Art. 437 32
Art. 438 33
Art. 439 33
Art. 440 34
Art. 441 34
Art. 441 34
Art. 443 34
Art. 444 34
Art. 445 34
Art. 446 34

Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da
Formação do Conselho de Sentença 35

Art. 447 35
Art. 448 35
Art. 449 35
Art. 450 36
Art. 451 36
Art. 452 36

Seção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri 38

Art. 453 38
Art. 454 38
Art. 455 38
Art. 456 39
Art. 457 39
Art. 458 40
Art. 459 40
Art. 460 40
Art. 461 40
Art. 462 40
Art. 463 41
Art. 464 41
Art. 465 41
Art. 466 41
Art. 467 42
Art. 468 42
Art. 469 42
Art. 470 42
Art. 471 43
Art. 472 43

Seção XI - Da Instrução em Plenário 45

Art. 473 45
Art. 474 46
Art. 475 46

Seção XII - Dos Debates 49

Art. 476 49
Art. 477 49
Art. 478 50
Art. 479 50
Art. 480 51
Art. 481 51

Seção XIII - Do Questionário e sua Votação 54

Art. 482 54
Art. 483 54
Art. 484 56
Art. 485 56
Art. 486 56
Art. 487 56
Art. 488 57
Art. 489 57
Art. 490 57
Art. 491 57
Seção XIV - Da Sentença 59

Art. 492 59
Art. 493 60

Seção XV - Da Ata dos Trabalhos 60

Art. 494 60
Art. 495 60
Art. 496 61

Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal
do Júri 61

Art. 497 61

Art. 2º 63

Art.581 63

Art. 3º 64

Art. 4º 64

JURISPRUDÊNCIA

INQUÉRITO POLICIAL 65
DENÚNCIA 67
ALEGAÇÕES FINAIS (APRESENTADAS, COM A RE-
FORMA, EM AUDIÊNCIA) 68
PRONÚNCIA 68
IMPRONÚNCIA 70
DESCLASSIFICAÇÃO 71
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 71
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO (ABOLIDO PELA
REFORMA) 72
JUSTIFICAÇÃO 72
DESAFORAMENTO (DEVE-SE LEVAR EM CONTA AS MU-
DANÇAS EXPLICITADAS ACIMA) 72
JURADOS: ESCUSAS, IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÃO,
QUÓRUM E INCOMUNICABILIDADE 74
AUSÊNCIA DAS PARTES 76
AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS 76
SUSPEIÇÃO DO JUIZ, DO MEMBRO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DOS FUNCIONÁRIOS 77
ESCUSAS DE JURADOS PELAS PARTES 78
OITIVA DE TESTEMUNHAS 78
FALA DO PROMOTOR 79
FALA DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO 80
FALA DO DEFENSOR 80
RÉPLICA E TRÉPLICA 81
APARTES EM PLENÁRIO (MATÉRIA REGULADA
PELA REFORMA) 81
PRODUÇÃO OU LEITURA DE DOCUMENTO EM
PLENÁRIO SEM CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA
TRÊS DIAS ANTES 82
EXPLICAÇÃO DOS QUESITOS AOS JURADOS 84
QUESITOS (DEVE-SE LEVAR EM CONTA A SIMPLI-ICAÇÃO ESMIUÇADA ACIMA) 84
SENTENÇA EM PLENÁRIO (CONDENATÓRIA, ABSO-
LUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA) 90
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO 90
ATRIBUIÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE 92
RECURSO DE APELAÇÃO DAS SENTENÇAS DO JUIZ
PRESIDENTE DO JÚRI 93
"REFORMATIO IN PEJUS" 96
PROTESTO POR NOVO JÚRI (ABOLIDO PELA REFORMA) 97
REVISÃO CRIMINAL 98

LEI Nº 11.690, DE 9 JUNHO DE 2008.

Art. 1º 99

Art. 155 99
Art. 156 99
Art. 157 100
Art. 159 100

CAPÍTULO V - DO OFENDIDO 102

Art. 201 102
Art. 210 103
Artt. 212 103
Art. 217 103
Art.386 104

Art. 2º 104

Art. 3º 104

LEI Nº 11.719, DE 20 JUNHO DE 2008.

Art. 1º 111

Art.63 111
Art. 257 111
Art. 265 112
Art. 362 112
Art. 363 112
Art. 366 113
Art. 383 113
Art. 384 113
Art. 387 114
Art. 394 115
Art. 395 115
Art. 396 116
Art. 396-A 116
Art. 397 116
Art. 398 117
Art. 400 117
Art. 401 118
Art. 402 118
Art. 403 118
Art. 404 119
Art. 405 119
Art. 531 119
Art. 532 120
Art. 533 120
Art. 534 120
Art. 535 120
Art. 536 120
Art. 537 121
Art. 538 121

Art. 2º 121

Art. 3º 121