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O presente livro versa sobre as ações e os recursos do Código de Processo Civil, englobando as cautelares (arresto, seqüestro, busca e apreensão etc), os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária (consignação em pagamento, separação judicial, prestação de contas, depósito, inventário e partilha na nova lei - Lei 11441/07, alienações judiciais, arbitragem etc), além das ações e normas da Lei de Locação - Lei 8245/91 (despejo, revisional, renovatória de locação comercial, consignatória etc) e do Código do Consumidor - Lei 8078/90, com as normas básicas e os institutos deste "codex".

Ainda, a par do processo de execução até então vigente, a Nova Execução Civil é abordada (Leis 11232/05 e 11382/06), incluindo o cumprimento da sentença (antigo processo de execução de títulos judiciais) e a nova abordagem da execução de título extrajudicial.

Também os recursos são esmiuçados, com a nova "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, sem se olvidar da ação rescisória de competência originária dos Tribunais.
Tudo é exposto de forma objetiva, de fácil consulta, com itens destacados para melhor localização do assunto e conhecimento, fruto de conteúdo de aulas do autor em cursos preparatórios para concursos na área jurídica (Magistratura, Ministério Público, Procuradoria do Estado etc), aliado aos quase dezoito anos de experiência do autor como Juiz de Direito, também útil a quem pretende se submeter ao exame da OAB, o que se transformou em um concurso público atualmente, sem embargo da utilização por iniciantes e operadores do Direito em geral.
Com certeza, é uma ferramenta objetiva e útil a todos da área jurídica.

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TEORIA

Processo Cautelar 15
Procedimentos Cautelares Específicos 16
Seqüestro 17
Caução 17
Busca e Apreensão 18
Exibição 18
Produção Antecipada de Provas 19
Alimentos Provisionais 20
Arrolamento de Bens 20
Justificação 20
Protestos, Notificações e Interpelações 21
Homologação do Penhor Legal 22
Posse em Nome do Nascituro 22
Atentado 23
Protesto e Apreensão de Títulos 23
Outras Medidas Provisionais 24
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 24
Ação de Consignação em Pagamento 24
Ação de Depósito 26
Na Lei de Locação 26
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 27
Ação de Prestação de Contas 28
Ações Possessórias 29
Manutenção de Posse 30
Reintegração de Posse 30
Interdito Proibitório 30
Procedimento 30
Ação de Nunciação de Obra Nova 31
Ação de Usucapião de Terras Particulares 32
Ação de Usucapião no Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) 35
Ação de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares 41
Demarcação 41
Divisão 42
Inventário e Partilha 42
Procedimento do Inventário 44
Partilha 45
Arrolamento 46
Sobrepartilha 47
Inventários e Partilhas por Escritura pública e no Cartório
Extrajudicial 48
Embargos de Terceiro 48
Habilitação 50
Restauração de Autos 51
Vendas a Crédito com Reserva de Domínio 52
Juízo Arbitral 52
Arbitragem 53
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 56
Alienações Judiciais 57
Separação Consensual 58
Separação Consensual e Divórcio Consensual por Escritura
Pública e no Cartório Extrajudicial 58
Testamentos e Codicilos 59
Herança Jacente 60
Bens dos Ausentes 60
Coisas Vagas 61
Curatela dos Interditos 62
Organização e Fiscalização das Fundações 63
Especialização da Hipoteca Legal 64
Ações e Procedimentos da Lei de Locação 65
Ações de Despejo 66
Despejo por Falta de Pagamento 67
Disposições Atinentes ao Despejo Propriamente dito 68
Ação Consignatória de Aluguel e Acessórios da Locação 69
Ação Revisional de Aluguel 69
Ação Renovatória 69
Fiador: Responsabilidade deste nas Ações de Despejo 70
Ações do Código do Consumidor 73
Direitos Básicos do Consumidor 74
Da Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 75
Da Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço
(Vícios de Qualidade ou Quantidade) 75
Vícios - Decadência 75
Oferta e Publicidade 76
Práticas e Cláusulas Abusivas 76
Proteção Contratual 77
Crediário ou Financiamento 78
Sanções Administrativas aplicáveis aos estabelecimentos
violadores das normas do Código do Consumidor 79
Ações Coletivas 79
Ações de Responsabilidade do fornecedor de produtos e
Serviços 80
Ação Monitória 80
Processo de Execução 82
Requisitos 82
Execução Provisória e Definitiva 83
Responsabilidade Patrimonial 84
Liquidação da Sentença 86
Espécies de Execução 86
Execução para entrega de coisa (Certa e Incerta) 87
Execução das obrigações de fazer ou não fazer 88
Execução por quantia certa contra devedor solvente 89
Procedimento 90
Avaliação 92
Arrematação 92
Pagamento ao credor 94
Execução contra a Fazenda Pública 94
Execução de Prestação Alimentícia 95
Embargos do Devedor 95
Embargos à Arrematação e à Adjudicação 96
Embargos na Execução por carta 96
Execução por quantia certa contra Devedor Insolvente 97
Suspensão do Processo de Execução 98
Extinção da Execução 98
Nova Execução Civil de Títulos Judiciais e Extrajudiciais
(Leis 11232/05 E 11382/06) 98
Alterações Fundamentais 98
Liquidação de Sentença 99
Cumprimento da Sentença como Incidente e não mais pro-
cesso Autônomo de Execução por quantia certa contra
Devedor Solvente 99
Execução Provisória 104
Escolha do Local de Execução pelo Exeqüente e mesmo que
a sentença tenha sido prolatada pelo Juiz de outra vara 105
Embargos à Execução contra a Fazenda Pública 106
Execução por Título Executivo Extrajudicial 107
Execução de Obrigação de Fazer 108
Impenhorabilidade de Bens 108
Hasta Pública (Praça de Bem Imóvel ou Leilão de bem
Móvel), agora, é Exceção 110
Adjudicação 110
Alienação por Iniciativa Particular 111
Hasta Pública 111
Publicidade da Hasta Pública 111
Embargos a Execução (ou Embargos do Devedor) 113
Embargos à Arrematação, à Alienação ou à Adjudicação 117
Artigos do Código de Processo civil Revogados Expressa-
mente pela reforma da Execução Civil (Leis 11232/05
e 11382/06) 118
Recursos 119
Apelação 122
Agravo 124
Agravo de Instrumento 125
Embargos Infringentes 128
Embargos de Declaração 128
Recurso Ordinário 130
Recurso Extraordinário 131
Recurso Especial 132
Disposições Comuns a esses Recursos 133
Processos no Tribunal 135
Ação Rescisória 135

MODELOS

Execução de título extrajudicial 143
Execução de título extrajudicial 145
Execução de título extrajudicial - com indicação de bens
a penhora 149
Ação de execução de título extrajudicial - confissáo de
dívida por instrumento público com garantia de bens 152
Embargos de devedor com pedido de efeito suspensivo 155
Ação de inventário e partilha 159
Ação de alimentos 162
Execução de alimentos 165
Recurso adesivo 168
Recurso especial 169
Recurso extraordinário 172

LEGISLAÇÃO

Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 179
Lei nº 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 191
Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 193
Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006 197
Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 221