1. Conceito, fundamentos e finalidade 17
2. Classificação 19
2.1. Quanto à fonte 19
2.2. Quanto à iniciativa 20
2.3. Quanto aos motivos 20
3. Pressupostos processuais 21
3.1. Objetivos 21
3.2. Subjetivos 22
4. Interposição 23
5. Extinção 23
6. Efeitos dos recursos 24
7. Reformatio 24
8. Fungibilidade recursal 25
9. Inaplicabilidade 26
10. Decisões irrecorríveis 26 11. Colidencia de recursos 27
PARTE II - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE 29
1. Do Recurso em sentido estrito 29
1.1. Conceito 29
1.2. Hipóteses de cabimento 29
1.3. Prazo para interposição 31
1.4. Procedimento 31
1.5. Efeitos 32
2. Da Apelação 36
2.1. Conceito 36
2.2. Finalidade 36
2.3. Características 36
2.4. Hipóteses de cabimento 37
2.4.1 Hipóteses de cabimento nas decisões do juiz
singular (art. 593, cpp) 37
2.4.2 Hipóteses de cabimento nas decisões do tribunal
do júri (art. 593, cpp) 37
2.5. Prazo para interposição 38
2.6. Procedimento 38
2.7. Efeitos 39
3. Do protesto por novo júri 43
3.1. Alteração legislativa 43
3.2. Conceito 43
3.3. Características 43
3.4. Pressupostos 44
3.5. Prazo para interposição 44
3.6. Procedimento 44
4. Dos embargos 45
4.1. Embargos de declaração 45
4.1.1 Conceito 45
4.1.2 Natureza jurídica 46
4.1.3 Hipóteses de cabimento 46
4.1.4 Legitimidade 46
4.1.5 Prazo para oposição 46
4.1.6 Processamento 47
4.1.7 Efeitos 47
4.2. Embargos infringentes (matéria de mérito) e de
nulidade (matéria processual) 50
4.2.1. Infringentes 50
4.2.1.1. Conceito 50
4.2.1.2. Pressupostos 50
4.2.1.3. Prazo para oposição 50
4.2.1.4. Procedimento 51
4.2.2. Embargos de nulidade 55
4.3. Embargos de terceiro 56
4.4. Embargos de divergência 57
5. Do recurso extraordinário 73
5.1. Presssupostos 73
6. Do recurso especial 73
7. Do recurso ordinário 73
8. Da carta testemunhável 74
8.1. Conceito 74
8.2. Natureza jurídica 74
8.3. Hipóteses de cabimento (art. 639, cpp) 74
8.4. Prazo para interposição 75
8.5. Processamento 75
8.6. Efeitos 75
9. Recurso de ofício 76
10. Agravos 79
10.1. Em execução 79
10.2. Instrumento 85
10.3. Regimental 92
PARTE III - DAS AÇÕES AUTÔNOMAS 93
1. Do habeas corpus e seu processo 93
1.1. Conceito 93
1.2. Natureza jurídica 93
1.3. Espécies 94
1.4. Legitimidade 94
1.5. Hipóteses de cabimento - (art. 648, cpp - enu-
meração exemplificativa): 94
1.6. Competência 94
1.7. Processamento em 1ª instância 95
1.8. Efeitos e recursos 95 1.9. Processamento no tribunal 95
2. Correição parcial 101
2.1. Conceito 101
2.2. Natureza jurídica 101
2.3. Legitimidade 102
2.4. Hipóteses de cabimento 102
2.5. Prazo para interposição 102
2.6. Processamento 102
3. Mandado de segurança criminal 105
3.1. Considerações gerais 105
3.2. Legitimidade 105
3.3. Competência 105
3.4. Prazo para impetração 106
3.5. Procedimento 106
4. Da revisão criminal 106
4.1. Conceito 106
4.2. Natureza jurídica 106
4.3. Prazo para interposição 107
4.4. Legitimidade 107
4.5. Pressupostos e oportunidade 107
4.6. Hipóteses de cabimento (art. 621, cpp) 107
4.7. Procedimento 107
4.8. Efeitos 108
PARTE IV - INCIDENTES NO PROCESSO 113
1. Incidente de uniformização da jurisprudência 113
2. Controle de constitucionalidade 114
2.1. Introdução: o controle de constitucionalidade 114
2.2. O novo artigo 84 do código de processo penal 115
2.3. O controle de constitucionalidade em face do
artigo 84 do código de processo penal 117
2.4. Conclusão 118
PARTE V - OUTROS PEDIDOS DE REEXAME 121
1. Recurso adesivo 121
2. Pedido de reconsideração 134
3. Desaforamento 137
4. Recurso do art. 5º, § 2º do cp 138
PARTE VI - CASOS PRÁTICOS E MODELOS DE
PETIÇÃO 139
1. Recurso de apelação 139
2. Recurso em sentido estrito 143
3. Embargos de declaração 149
4. Revisão criminal 153
5. Protesto por novo juri 159
6. Agravo 161
7. Carta testemunhável 165
8. Embargos infringentes 169
9. Embargos de nulidade 172
10. Habeas corpus 176
11. Correição parcial 179
12. Recuro ordinario constitucional 183
13. Recurso especial 186
14. Recurso extraordinario 190
15. Agravo regimental 194
16. Mandado de segurança 197
17. Agravo de instrumento 200
PARTE VII - PRAZOS DO CÓDIGO DO
PROCESSO PENAL 205
Ação penal 205
Acusado 205
Anistia 205
Apelação 205
Carta testemunhável 206
Citação 206
Embargos de declaração 207
Exame de corpo delito 207
Execução 207
Fiança 207
Habeas corpus 207
Homologação de sentença estrangeira 207
Incidente de falsidade 207
Indulto 208
Inquérito policial 208
Insanidade mental do acusado 208
Instrução criminal 208
Interdição de direitos 208
Intimação 208
Juiz singular 209
Livramento condicional 209
Medida assecuratória 209
Medida de segurança 209
Multa 210
Nulidades 210
Pena acessória 211
Pena pecuniária 211
Pena privativa de liberdade 211
Prisão administrativa 211
Prisão em flagrante 211
Processo de aplicação de medida de segurança por fato
não criminoso 211
Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos 212
Processo e julgamento do recurso em sentido estrito e
da apelação dos tribunais de alçada 212
Processo e julgamento dos crimes contra propriedade
imaterial 212
Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria 212
Processo e julgamento dos crimes de competência do
juiz singular 213
Processo sumário 213
Protesto por novo júri 213
Processo e julgamento dos crimes de competência do
tribunal do júri 213
Questões prejudiciais 215
Reabilitação 215
Recurso 215
Recurso em sentido estrito 215
Restituição de coisas apreendidas 216
Revisão criminal 216
Sentença 216
Serventuário da justiça 216
Suspeição do intérprete 217
Suspeição do juiz 217
Suspeição do jurado 217
Suspeição do ministério público 217
Suspeição do perito 217
Suspeição do serventuário da justiça 217
Suspensão condicional da pena 217
Testemunha 217
PARTE VIII - RESUMO 219
1. Habeas corpus 219
2. Revisão criminal (art. 621) 221
3. Recursos para a segunda instância 222
3.1 Recursos voluntários 222
3.1.1 Questões gerais 222
3.1.2 Espécies de recursos voluntários 222
4. Recurso em sentido estrito 223
5. Apelação 223
6. Protesto por novo júri 224
7. Carta testemunhável 224
8. Agravo regimental 225
9. Correição parcial 225
10. Recursos de ofício (art. 574 do cpp) 226
11. Embargos 226
11.1 embargos infringentes 226
11.2 embargos de nulidade 226
11.3 embargos de declaração 227
12. Agravo em execução 227
PARTE IX - COMPETÊNCIA 229
Competência do Superior Tribunal de Justiça 299
Competência do Supremo Tribunal Federal 229
Competência das Turmas Recursais 229
PARTE X - QUESTÕES CONTROVERTIDAS 231
PARTE XI - JURISPRUDÊNCIAS 233
1. Apelação 233
2. Recurso em sentido estrito 236
3. Embargos 237
3.1. Declaração 237
3.2. Nulidade 238
3.3. Infringentes 238
4. Protesto por novo júri 239
5. Revisão criminal 241
6. Extraordinário 242
7. Carta testemunhável 243
8. Habeas corpus 260
9. Correição parcial 261
10. Mandado de segurança 263
11. Pedido de reconsiração 264
12. Recurso especial 268
13. Agravo em execução 269
14. Desaforamento 270
PARTE XII - SÚMULAS DO STF E STJ 271
PARTE XIII - QUESTÕES DE CONCURSO 273
Questões de direito processual penal 273
Recursos 276
Recurso em sentido estrito 279
Apelação 279
Bibliografia 283Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 108
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