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O novo código civil Brasileiro, veio dispor sobre o direito de família e sucessões, no Livro IV, sobre o título Direito de família, onde cuidou do casamento, da capacidade matrimonial, dos impedimentos ao casamento, das causas suspensivas, do processo de habilitação matrimonial, da celebração do casamento e das suas provas, da invalidade do casamento, e da sua eficácia, da dissolução da sociedade conjugal, da proteção da pessoa dos filhos, da relação de parentesco, da filiação, do reconhecimento dos filhos, da adoção, do poder familiar, do direito patrimonial, onde cuidou do regime de bens entre os cônjuges, do regime de participação nos aquestos, do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores, dos alimentos, do bem de família, da União Estável, da tutela e da curatela.
O casamento passa a figurar como a comunhão de vida entre os cônjuges. O Estado não poderá interferir nas decisões de casais, exceto em casos de proteção e para dar recursos educacionais e sociais.

O casamento civil terá efeito religioso, e será gratuito para as pessoas pobres e carentes. O marido também poderá acrescentar ao seu nome, o patronímico da mulher.

O adultério é motivo para separação do casal, mas não impede novo casamento. 

Em relação à guarda dos filhos, estes, deverão ficar com quem melhores condições tiver de prover o seu sustento, e não em companhia da mãe.

Em relação ao filhos adotados, fica abolida a expressão "filho ilegítimo ou legítimo", e não se menciona mais, a filiação. Os filhos adotados terão os mesmos direitos que os legítimos. Nenhum dos cônjuges, poderá prestar fiança ou aval, sem a autorização do outro.

Qualquer dívida deixada por um dos cônjuges, não será mais transferida ao outro e aos filhos. Qualquer um dos cônjuges, ou companheiros, pode pedir alimentos ao outro, seja na União estável, ou no concubinato.

A relação de parentesco que era limitada, pelo código revogado ao sexto grau, fica limitada até o quarto grau, no novo código civil. A relação de duas pessoas, ainda não divorciadas, que vivem juntas, passa a denominar-se união estável.

O companheiro participa da sucessão do outro, exceto quando não houver a União estável.

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O Novo Código Civil Brasileiro

Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 27
A Lei 29
1. Conceito e Etimologia da Palavra 29
2. Lei em Sentido Genérico 29
3. Lei Jurídica 30
4. A Sanção da Lei 30
5. Promulgação e Publicação da Lei 31
5.1. Promulgação da Lei 31
5.2. Publicação da Lei 31
6. Classificação das Leis 32
7. Hierarquia das Leis 34
7.1. Normas Constitucionais 34
7.2. Emendas à Constituição 35
7.3. Leis Complementares 35
7.4. Leis Ordinárias 35
7.5. Leis Delegadas 35
7.6. Medidas Provisórias 36
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 39
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 40
10. Interpretação das Leis 41
10.1. Autêntica 41
10.2. Doutrinária 41
10.3. Gramatical ou Literal 41
10.4. Lógica 42
10.5 Histórica 42
O Direito 43
1. Conceito de Direito 43
1.1. Normas Gerais e Positivas 43
1.2. O Estado 43
1.3. Normas Jurídicas 44
2. Fontes do Direito 44
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 46
1. Formas de Aquisição do Direito 46
2. Conservação e Defesa dos Direitos 48
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 49
3. Conflito de Interesse 50
4. Defesa dos Direitos 50
5. Modificação de Direitos 51
6. Colisão de Direitos 51
7. Perda e Extinção de Direitos 52
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 54
9. Culpa de Terceiro 54
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 55
FAMÍLIA E SUCESSÕES - Sinopse dos arts. 1.511 a 2.027 57
Capítulo I - A Família 59
1. Conceito e Origem da Família 59
1.1. Teoria da Promiscuidade Primitiva 60
1.2. Teoria da Ordem Totêmica 61
1.3. A Família como Fato da Natureza 61
2. A Família no Direito Romano 61
3. Novo Conceito de Família no Código Civil 62

Capítulo II - Do Casamento ao Divórcio 63
1. O Casamento e sua Evolução Histórica 63
2. Conceito de Casamento e sua Natureza Jurídica 64
3. Visão do Instituto no Código Civil 66
4. Formalidades Preliminares que Antecedem o Casamento 67
5. Capacidade para o Casamento 69
6. Suprimento de Consentimento 70
7. Suprimento de Idade 71
8. Impedimentos e Causas Suspensivas à Celebração do Casamento 72
9. Oposição aos Impedimentos do Casamento 73
10. Legitimidade para Opor os Impedimentos e Pleitear a Anulação do
Casamento 74
11. Processo de Habilitação para o Casamento 76
12. Dispensa dos Proclamas e do Edital do Casamento 78
13. Celebração do Casamento 79
14. Casamento Celebrado "In Articulo Mortis" 83
15. Provas do Casamento 85
16. Invalidade do Casamento 86
16.1. Casamento Nulo e Anulável 86
17. Ação de Nulidade do Casamento 87
18. Casamento Inexistente 88
19. Casamento Putativo 89
20. Eficácia do Casamento e seus Efeitos Jurídicos 94
21. Dissolução da Sociedade Conjugal 96
22. Proteção da Pessoa dos Filhos 101

Capítulo III - Das Relações de Parentesco 103
1. Conceito de Parentesco 103
2. Parentesco em Linha Reta Colateral ou Transversal 103
3. Parentesco por Afinidade 104
Da Filiação 106
4. Conceito de Filiação 106
Do Reconhecimento dos Filhos 110
5. As Disposições do Novo Código Civil 110
6. A Ação de Investigação de Paternidade 112
7. A Adoção 115
7.1. Conceito 115

Capítulo IV - Do Poder Familiar 121
1. Conceito de Poder Familiar Perante o Código Civil 121

Capítulo V - Direito Patrimonial 125
1. Do Regime de Bens entre os Cônjuges 125
2. Do Pacto Antenupcial 129
3. Regime de Comunhão Parcial de Bens 131
4. Regime de Comunhão Universal de Bens 133
5. Regime de Participação Final nos Aquestos 135
6. Regime de Separação de Bens 138

Capítulo VI - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores 139
1. Conceito de Usufruto 139
2. Direitos do Usufrutuário 139
3. Deveres do Usufrutuário 140
4. Da Extinção do Usufruto 141

Capítulo VII - Dos Alimentos 145
1. Visão do Instituto à Luz do Código 145
2. Ação de Alimentos 149

Capítulo VIII - Do Bem de Família 153
1. Conceito de Bem de Família 153
Capítulo IX - Da União Estável 157
1. O Concubinato e a União Estável 157
2. A União Estável e o Casamento 159
3. Direitos Outorgados aos Companheiros pela União Wstável 159
4. Evolução Legislativa do Concubinato e da União Estável 163
5. Conversão da União Estável em Casamento 164
6. Dos Bens Adquiridos na Constância da União Estável 165
7. A União Estável Perante o Novo Código Civil 165

Capítulo X - Da Tutela e da Curatela 167
1. Conceito do Instituto da Tutela e Curatela 167
2. Da Tutela 167
3. Curatela 177

Capítulo XI - Direito das Sucessões 181
1. Sucessão 181
2. Fundamentos do Direito Sucessório 181
2.1. O Objeto 183
2.2. As Dívidas 183
2.3. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 184
3. Da Sucessão em Geral 185
4. Herança e Legado 186
5. Os Herdeiros e a Herança 187
6. Legítima e a Porção Disponível 188
7. Transmissão da Herança 188
8. Da Vocação Hereditária 190
9. Aceitação e Renúncia da Herança 192
10. Excluídos da Sucessão 196
11. Herança Jacente 198
12. Petição de Herança 200

Capítulo XII - Da Sucessão Legítima 203
1. Da Ordem de Vocação Hereditária na Sucessão Legítima 203
1.1. Descendentes 203
1.2. Ascendentes 204
1.3. Cônjuge Sobrevivente 204
1.4. Os Colaterais 204
2. O Direito de Representação 209

Capítulo XIII - Da Sucessão Testamentária 211
1. Do Testamento e das Disposições Testamentárias 211
2. Testamento 211
3. Capacidade de Testar 212
4. Formas Ordinárias de Testamento 213
4.1. Testamento Público 214
4.2. Testamento Cerrado 215
4.3. Testamento Particular 217
5. Dos Codicilos 218
6. Dos Testamentos Especiais 220
6.1. Testamento Marítimo e Aeronáutico 220
6.2. Testamento Militar 220
7. Das Disposições Testamentárias 223
8. Dos Legados 226
9. Dos Efeitos do Legado e seu Pagamento 228
10. Caducidade dos Legados 231
11. Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários 231
12. Das Substituições 233
13. Deserdação 236
14. Redução das Disposições Testamentárias 237
15. Revogação do Testamento 239
16. Rompimento do Testamento 239
17. Testamenteiro 240

Capítulo XIV - Do Inventário e da Partilha 245
1. Disposições Gerais sobre o Inventário e a Partilha de Bens 245
2. Dos Bens Sonegados 246
3. Ação de Sonegados 248
4. Da Colação, 249
5. Partilha 253
6. O Processo de Partilha 254
7. Direito de Pedir Partilha 257
8. Garantia dos Quinhões Hereditários 257
9. Pagamento das Dívidas 258
10. Dívidas Impugnadas, 258
11. Anulação da Partilha 259
SINOPSE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS - FAMÍLIA E SUCESSÕES (ARTS. 1.511
A 2.027 263
Direito de Família 265
Introdução 265
1. Do Casamento 265
1.1. Casamento Religioso com Efeito Civil 266
1.2. Processo de Habilitação para o Casamento 267
1.3. Momento em que se Consuma a Celebração do Casamento 267
1.4. Deveres e Direitos dos Cônjuges 268
1.5. Casamento Efetuado Mediante Procuração 269
1.6. Impedimentos e Causas Suspensivas a Celebração do Casamento 270
1.6.1. Dos Impedimentos 270
1.6.2. Impedimento que Decorre de Crime 271
1.6.3. Causas Suspensivas 271
1.7. Casamento Nulo e Anulável 272
1.8. Dissolução da Sociedade Conjugal 275
1.9. A Lei do Divórcio e a Separação Consensual 276
1.10. O Divórcio e a Partilha de Bens 276
1.11. Da União Estável 277
1.11.1. Conversão da União Estável em Casamento 278
1.12. Separação Judicial Litigiosa 279
1.13. Bem de Família 281
1.14. Relação de Parentesco 282
1.15. Filiação 283
1.15.1. Reconhecimento dos Filhos 285
1.15.2. Formas de Reconhecimento 286
1.16. Presunção Legal de Paternidade e o Exame de DNA 286
1.16.1. Ação de Investigação de Paternidade 287
1.16.2. Negatória de Paternidade 289
1.17. Adoção 289
1.18. Poder Familiar e o Pátrio Poder 292
1.19. Regime de Bens no Casamento 292
1.19.1. Imutabilidade do Regime de Bens entre os Cônjuges 292
1.19.2. Administração dos Bens 293
1.19.3. Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens 294
1.19.4. Participação Final nos Aqüestos 294
1.19.5. Separação Convencional 295
2. Tutela e Curatela 295
2.1. Conceito do Instituto da Tutela e Curatela 295
2.2. Tutela 296
2.3. Nomeação do Tutor 296
2.4. Pro-tutor 297
2.5. Da Curatela 297
2.6. Espécies de Curatela Previstas no Novo Código Civil 297