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O novo código civil, destinou um capítulo especial, a empresa e ao empresário, ao cuidar no Livro II, sobre o Direito de Empresa, e as suas disposições gerais.
O tema que até então, era regulado por leis esparsas, e pelo Código Comercial, tem agora, uma nova conceituação e um novo enfoque, através dos artigos 966 a 1.195 do novo código Civil Brasileiro. 

O novo código civil regulamentou a matéria objeto do nosso estudo, ao cuidar em primeiro lugar do conceito de empresário, e ao definir a sua caracterização, como ainda, veio dispor sobre a capacidade daqueles que estão aptos a exercer a atividade negocial. 

Em segundo plano, nos capítulos seguintes, disciplinou a respeito das sociedades, do estabelecimento e seus institutos complementares, como o registro da sociedade, nome, seus participantes e auxiliares, da sua escrituração contábil, além de outros temas que serão abordados no decorrer dos próximos capítulos.

O tema em questão, foi objeto de estudos em nosso código comercial, no título XV, que veio dispor sobre "As Companhias e Sociedades Comerciais" nos arts. 287 a 353, que foram revogados pelo novo código civil.

Conheça as outras sinopses:

 

Sinopse do Código Civil Direito das Coisas

 

Sinopse do Código Civil Família e Sucessões

 

Sinopse do Código Civil Contratos

 

Sinopse do Código Civil Direito das Obrigações

 

Sinopse do Código Civil Parte Geral

Outra obra do autor:

 

Ação de Alimentos Doutrina e Prática

Direito Civil - Sua Evolução até a Atualidade 15
Escorço Histórico 17
Fase Republicana 17
Acepções da Expressão - Direito Civil 21
Antigüidade Histórica 21
Compreensão do Direito Civil 22
Métodos de Exposição 23
Conteúdo do Direito Civil 24
Classificação das Partes do Direito Civil 24
Código Civil Brasileiro 25
O Novo Código Civil Brasileiro 27

Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 29
A Lei 31
1. Conceito e Etimologia da Palavra 31
2. Lei em Sentido Genérico 31
3. Lei Jurídica 32
4. A Sanção da Lei 32
5. Promulgação e Publicação da Lei 33
5.1. Promulgação da Lei 33
5.2. Publicação da Lei 33
6. Classificação das Leis 34
7. Hierarquia das Leis 36
7.1. Normas Constitucionais 36
7.2. Emendas à Constituição 37
7.3. Leis Complementares 37
7.4. Leis Ordinárias 37
7.5. Leis Delegadas 37
7.6. Medidas Provisórias 38
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 41
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 42
10. Interpretação das Leis 43
10.1. Autêntica 43
10.2. Doutrinária 43
10.3. Gramatical ou Literal 43
10.4. Lógica 44
10.5 Histórica 44
O Direito 45
1. Conceito de Direito 45
1.1. Normas Gerais e Positivas 45
1.2. O Estado 45
1.3. Normas Jurídicas 46
2. Fontes do Direito 46
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 48
1. Formas de Aquisição do Direito 48
2. Conservação e Defesa dos Direitos 50
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 51
3. Conflito de Interesse 52
4. Defesa dos Direitos 52
5. Modificação de Direitos 53
6. Colisão de Direitos 53
7. Perda e Extinção de Direitos 54
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 56
9. Culpa de Terceiro 56
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 57
DIREITO DE EMPRESA - Sinopse dos arts. 966 a 1.195 59
Capítulo I - Empresa e a Sociedade 61
1. O Novo Conceito Atribuído à Empresa e ao Empresário 61
2. Atividade Negocial e a Empresa 63
3. Personalidade Jurídica da Empresa e da Sociedade 64
4. Aquisição da Personalidade Jurídica pela Empresa ou Sociedade 66
5. Os Efeitos Jurídicos da Personalidade Jurídica 67
6. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa ou Sociedade 68
7. Visão do Conceito de Empresa nos Dias Atuais 70
8. Conceito Econômico de Empresa 70
9. Conceito Jurídico de Empresa 72
10. A Empresa Familiar 74
11. A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte 75
11.1. As Medidas Protecionistas Adotadas pelo Legislador 76
12. Situação Jurídica da Empresa no Brasil 83
13. O Direito de Empresa à Luz do Código Civil 84

Capítulo II - Das Sociedades 89
1. Introdução 89
2. Empresa e Sociedade 90
3. Requisitos Legais para a Constituição das Sociedades 91
4. Forma de Constituição das Sociedades 92
5. Característica das Sociedades 97
5.1. O Capital Social 97
5.2. A Affectio Societatis 97
6. Conceito de Sociedade no Código Civil 98
Capítulo III - Das Espécies de Sociedade 101
1. Introdução ao Tema 101
1.1. Leis Complementares 101
Sociedades Tipificadas no Código Civil Vigente 102
1. Sociedade não Personificada 102
1.1. Sociedade em Comum 102
1.2. Sociedade em Conta de Participação 103
1.2.1. Origem Histórica 103
2. Sociedade Personificada 105
2.1. Sociedade Simples 106
2.2. Sociedade em Nome Coletivo 118
2.3. Sociedade em Comandita Simples 120
2.4. Sociedade Limitada 124
2.4.1. Contrato Social da Sociedade Limitada 124
2.4.2. Contrato Social entre os Cônjuges 125
2.5. Sociedade Anônima 138
1. A Lei das Sociedades Anônimas 138
2. Conceito de Sociedade Anônima 139
3. Origem da Sociedade Anônima 139
4. Forma de Constituição da S/A 140
4.1. Estatuto Social 140
4.2. Ata das Assembléias 140
4.3. Anúncios e Avisos 141
5. Requisitos e Modalidade de Constituição da S/A. 141
6. O Capital Social da Sociedade Anônima 141
6.1. Formação e Avaliação do Capital Social 142
6.2. Princípios de Integridade do Capital Social 143
7. Modalidades de S/A. quanto ao Capital Social 143
8. Ação, Certificados, Títulos Múltiplos e Cautelas 144
8.1. As Ações da Sociedade Anônima 144
8.1.1. Conceito e Natureza Jurídica 144
8.2. Espécies de Ações e sua Classificação 144
8.2.1. Ações Ordinárias 145
8.2.2. Ações Preferenciais 145
8.2.3. Ações Nominativas 145
8.2.4. Ações Endossáveis e ao Portador 146
8.2.5. Ações Escriturais 146
8.3. Os Certificados 147
8.3.1. Emissão 147
8.3.2. Requisitos 147
8.4. Títulos Múltiplos e Cautelas 148
8.4.2. Agente Emissor de Certificados 149
8.5. Partes Beneficiárias 149
8.5.1. Características das Partes Beneficiárias 150
8.6. Debêntures 151
8.6.1. Característica dos Debêntures 151
8.6.2. Espécies de Debênture 151
8.6.3. Escritura de Emissão 152
8.6.4. Requisitos dos Certificados de Debêntures 152
8.7. Bônus de Subscrição 153
8.7.1. Características 153
8.7.2. Competência e Emissão dos Bônus de Subscrição 153
8.7.3. Forma, Propriedade e Circulação 154
8.7.4. Certificados de Bônus de Subscrição 154
9. Os Acionistas da Sociedade Anônima 154
9.1. Obrigações dos Acionistas 154
9.2. Obrigação de Realizar o Capital Social 155
10. Direitos Essenciais dos Acionistas 155
10.1. Acionista Controlador 156
10.2. Responsabilidade do Acionista Controlador da Sociedade 156
11. Assembléias, Administração e Conselho Fiscal 158
11.1. Assembléia Geral da Sociedade Anônima 158
11.2. Competência Privativa da Assembléia Geral 158
11.3. Competência para Convocação de Assembléia 159
11.4. Quorum de Instalação da Assembléia 159
11.5. Quorum das Deliberações 160
11.6. Espécies de Assembléia 160
11.7. Assembléia Geral Ordinária e o seu Objeto 160
11.8. Procedimento e Forma de Instalação da Assembléia Geral 161
11.9. Assembléia Geral Extraordinária 161
11.10.Quorum Qualificado para Instalação da Assembléia Extraor-
dinária 162
12. Conselho de Administração e Diretoria 163
12.1. Administração da Companhia 163
12.2. Conselho de Administração 163
12.3. Competência do Conselho de Administração 163
13. Diretoria da S/A. 164
13.1. Composição e Representação 164
13.2. Representação 165
14. Administradores da S/A. 165
14.1. Normas Comuns, Requisitos e Impedimentos 165
14.2.Requisitos e Impedimentos 165
14.3. Garantia da Gestão 166
14.4. Investidura no Cargo 166
14.5. Substituição e Término da Gestão 167
14.6. Renúncia e Remuneração dos Administradores 167
14.7. Deveres e Responsabilidades dos Administradores 168
14.8. Finalidades das Atribuições e Desvio de Poder 168
14.9. Dever de Lealdade 169
14.10. Responsabilidade dos Administradores 170
15. Órgãos Técnicos e Consultivos 171
Do Conselho Fiscal 171
15.1. Composição e Funcionamento do Conselho Fiscal da S/A. 171
15.2. Normas para Constituição do Conselho Fiscal 172
15.3. Requisitos, Impedimentos e Remuneração 172
15.4. Compete ao Conselho Fiscal 173
16. Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade Anônima 175
16.1. Dissolução da Sociedade 175
16.2. Dissolução 175
16.3. Efeitos da Dissolução 176
16.4. Liquidação da Sociedade Anônima 176
Liquidação pelos Órgãos da Companhia 176
16.5. Liquidação Judicial 176
16.6. São Deveres do Liquidante 177
17. Extinção da Companhia 178
18. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão 178
18.1. Transformação 178
18.2. Deliberação 178
18.3. Direito dos Credores na Transformação 178
19. Incorporação, Fusão e Cisão 179
19.1. Incorporação 179
19.2. Fusão 179
19.3. Cisão 179
19.4. Direitos dos Credores na Incorporação ou Fusão 180
19.5. Direitos dos Credores na Cisão 181
2.6. Sociedade em Comandita por Ações 182
2.7. Sociedade Cooperativa 185
Sociedade Cooperativa como Sociedade "Sui Generis" 186
Tipo de Sociedade com Forma Própria 186
2.8. Sociedade Coligadas 189
Liquidação das Sociedades no Código Civil 190
1. Dissolução como Forma de Liquidação 190
2. Tipos e Formas de Dissolução 191
3. Dissolução como Forma de Liquidação 192
3.1. Dissolução Consensual 193
3.2. Dissolução de Pleno Direito 193
4. Expiração do Prazo Contratual 193
5. A Morte de Um dos Sócios como Forma de Dissolução 194
6. A Dissolução Judicial 194
Liquidação da Sociedade 195
1. Liquidação do Patrimônio Social, Partilha e Extinção da Pessoa
Jurídica 195
Transformação, Incorporação, Fusão, e Cisão da Sociedade 199
Sociedade Dependente de Autorização 202
1. Sociedades Nacionais e Estrangeiras 202
Capítulo VI - Do Estabelecimento 209
1. Conceito de Estabelecimento 209
2. O Estabelecimento e a Empresa 210
3. Estabelecimento Comercial 211
4. Elementos Componentes do Estabelecimento 211
5. O Estabelecimento Principal 212
6. As Filiais e Sucursais da Empresa 213
7. O Fundo de Comércio 214
7.1. Bens Incorpóreos 215
8. Aviamento e Direito à Clientela 217
9. Titularidade e Reconhecimento Legal do Estabelecimento 219
10. Proteção do Estabelecimento Contra a Concorrência Desleal 220
10.1. A Concorrência Desleal 221
10.2. Fundamento 221
10.3. Os Crimes de Concorrência Desleal 222
10.4. Cláusula de não Restabelecimento 223
11. Venda e Cessão do Estabelecimento 224
12. Penhora e Seqüestro do Estabelecimento 226
13. Arrendamento do Estabelecimento 227
14. Desapropriação do Estabelecimento 228
15. Extinção do Estabelecimento 228

Capítulo VII - Dos Institutos Complementares ao Estabelecimento 231
1. Do Registro 231
2. Nome da Empresa 233
3. Dos Prepostos 236
4. Escrituração da Empresa 239
SINOPSE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS - DIREITO DE EMPRESA (ARTS. 966
A 1.195) 245
1. Inovações e Mudanças do Novo Código 247
2. O Empresário e o Comerciante 249
3. Atividade Negocial 250
4. Conceito Econômico de Empresa 251
5. Empresa e Sociedade 251
6. Sociedade não Personificada 252
7. Sociedade em Comum 252
8. Sociedade em Conta de Participação 253
9. Sociedade Personificada 254
10. Sociedade Simples 255
11. Sociedade em Nome Coletivo 255
12. Sociedade em Comandita Simples 256
13. Sociedade Limitada 258
14. Sociedade Anônima 260
15. Sociedade em Comandita por Ações 263
16. Sociedade Cooperativa 264
17. Sociedade Coligadas 266
Sociedade Dependente de Autorização 267
Sociedades Nacionais e Estrangeiras 267
Liquidação das Sociedades no Código Civil 267
Dissolução como Forma de Liquidação 267
Tipos e Formas de Dissolução 268
Dissolução Total e Parcial 269
Dissolução Consensual 269
Dissolução de Pleno Direito 270
Expiração do Prazo Contratual 270
A Morte de um dos Sócios como Forma de Dissolução 270
A Dissolução Judicial 271
Liquidação da Sociedade 271
Liquidação do Patrimônio Social, Partilha e Extinção da Pessoa Jurídica 272
Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão da Sociedade 273
Estabelecimento 273
1. Conceito de Estabelecimento 273
2. Elementos do Estabelecimento 274
O Estabelecimento e a Empresa 275
Titularidade Legal do Estabelecimento 275
Proteção do Estabelecimento Contra a Concorrência Desleal 276
Venda e Cessão do Estabelecimento 277
Penhora e Seqüestro do Estabelecimento 279
Arrendamento do Estabelecimento 280
Desapropriação do Estabelecimento 281
Extinção do Estabelecimento 281