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O código civil, no caso, a Lei n. 10.406, de 10/01/2002, trouxe inúmeras mudanças em seu texto no que concerne ao estudo dos Contratos no Direito Brasileiro.

A lei vigente ao disciplinar a matéria criou novas figuras contratuais como é o caso dos contratos com pessoa a declara, contrato de agência e distribuição, mantendo ainda, os contratos do antigo diploma como contrato de compra e venda, o contrato de troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação, muto, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, corretagem, transportes e outras espécies.

Todos estes institutos jurídicos, são examinados pelo autor, de forma clara e abrangente, além de abordar o aspecto jurídico sobre a teoria geral dos contratos do direito brasileiro e no direito comparado. 

Especificamente, em relação à matéria esposada nesta obra, o autor procurou dimensionar o instituto sobre dois aspectos; no primeiro discorre sobre a teoria geral dos contratos, e no segundo aspectos tratou dos contratos e das suas espécies previstas no novo código civil. 

Importante ressaltar, no final desta obra, o resumo das principais alterações efetuadas pelo legislador no instituto.

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Compreensão do Direito Civil 26
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Conteúdo do Direito Civil 28
Classificação das Partes do Direito Civil 28
Código Civil Brasileiro 29
O Novo Código Civil Brasileiro 31

Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 33
A Lei 35
1. Conceito e Etimologia da Palavra 35
2. Lei em Sentido Genérico 35
3. Lei Jurídica 36
4. A Sanção da Lei 36
5. Promulgação e Publicação da Lei 37
5.1. Promulgação da Lei 37
5.2. Publicação da Lei 37
6. Classificação das Leis 38
7. Hierarquia das Leis 40
7.1. Normas Constitucionais 40
7.2. Emendas à Constituição 41
7.3. Leis Complementares 41
7.4. Leis Ordinárias 41
7.5. Leis Delegadas 41
7.6. Medidas Provisórias 42
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 45
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 46
10. Interpretação das Leis 47
10.1. Autêntica 47
10.2. Doutrinária 47
10.3. Gramatical ou Literal 47
10.4. Lógica 48
10.5 Histórica 48
O Direito 49
1. Conceito de Direito 49
1.1. Normas Gerais e Positivas 49
1.2. O Estado 49
1.3. Normas Jurídicas 50
2. Fontes do Direito 50
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 52
1. Formas de Aquisição do Direito 52
2. Conservação e Defesa dos Direitos 54
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 55
3. Conflito de Interesse 56
4. Defesa dos Direitos 56
5. Modificação de Direitos 57
6. Colisão de Direitos 57
7. Perda e Extinção de Direitos 58
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 60
9. Culpa de Terceiro 60
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 61
Capítulo I - Parte Geral - Dos Contratos 63
1. Evolução Histórica do Instituto no Direito Romano 65
2. A Influência do Corpus Juris Civilis na Formação dos Contratos 66
3. Disciplina dos Contratos no Direito Comparado 67
4. Conceito de Contrato no Direito Brasileiro 69
5. A Obrigação como Fonte dos Contratos 70
5.1. Obrigação Jurídica 70
6. O Termo Contractus e o Vínculo Contratual 71
7. Consensus e Consentimento 72
7.1. O Consentimento 73
7.2. Manifestação Tácita 74
7.3. Manifestação Expressa 74
7.4. A Manifestação de Vontade como Limite de Contratar 74
7.5. Vícios de Consentimento 75
8. Denominação do Contrato 80
9. Interpretação dos Contratos 82
9.1. Os Métodos de Interpretação 84
9.2. Visão Clássica sobre a Interpretação dos Contratos 84
9.3. Interpretação Sociológica e Realista 86
9.4. A Nova Tendência na Interpretação dos Contratos 89
1. Fatores Econômicos Sociais 89
2. O Ponto de Equilíbrio entre os Direitos 89
3. As Relações Humanas 90
4. Os Conflitos, Segundo o Prisma da Relação Contratual 91
5. Intervenção do Poder Judiciário e do Estado 91
6. Intervenção Estatal 91
7. A Realidade Social e Alguns Contratos 92
7.1. Os Contratos Agrários 93
7.2. Compra e Venda de Imóvel pelo S.F.H. 94
7.3. Contratos de Transporte Coletivo 94
7.4. Contrato de Transporte de Coisa 95
8. O Contrato como Ato e Negócio Jurídico 96
8.1. O Contrato faz Lei entre as Partes 97
9. Liberdade de Contratar e a Autonomia de Vontade nos Contratos 98
9.1. Liberdade de Contratar 98
9.2. Autonomia da Vontade 99
10. Elementos Constitutivos de Validade dos Contratos 99
10.1. Agente Capaz 100
10.2. Objeto Lícito 100
10.3. Forma Prescrita não Defesa em Lei 100
10.4. Defeitos do Negócio Jurídico 101
Erro Substancial 101
Erro Acidental 101
11. Princípios Gerais que Norteiam os Contratos 101
11.1. Autonomia da Vontade das Partes 102
11.2. Liberdade de Contratar, ou não Contratar 102
11.3. A Obrigatoriedade do Contrato 102
11.4. O Princípio da Relatividade das Convenções 103
12. Forma dos Contratos 103
12.1. Contratos por Instrumento Público 104
12.2. Contratos por Instrumento Particular 104
12.3. Contratos Públicos e Privados 104
13. Formação do Contrato 105
13.1. A Proposta 105
13.2. Obrigatoriedade da Proposta 105
14. Natureza Jurídica dos Contratos, 105
14.1. Contratos Bilaterais e Unilaterais 106
14.2. Contratos Onerosos e Gratuitos 107
14.3. Contrato Comutativo 107
14.4. Contrato Aleatório 107
14.5. Contratos Causais e Abstratos 109
14.6. Contrato Abstrato 109
14.7. Contratos Reais e Consensuais 109
14.8. Contratos Solenes e não Solenes 110
14.9. Contratos Principais e Acessórios 110
14.10. Contratos Preliminares e Definitivos 110
15. Modalidade de Contratos 111
15.1. Contratos de Execução Instantânea ou a Termo 111
15.2. Contrato por Tempo Determinado 112
15.3. Contrato por Tempo Indeterminado 112
15.4. Contratos de Venda a Prazo 112
15.5. Contrato de Venda a Prazo com Reserva de Domínio 113
15.6. Contratos por Correspondência Epistolar 113
15.7. Contrato com Pessoa a Declarar 114
15.8. Contratos Paritários e de Adesão 114
15.9. Controle dos Contratos de Adesão pelo Ministério Público 121
Fase Pré-processual 121
Fase Judicial 121
Ação Civil Pública 122
16. Função Social e Econômica do Contrato 122
16.1. Função Econômica 122
16.2. Função Social do Contrato 123
17. Teoria da Imprevisão nos Contratos 123
17.1. Cláusula Rebus Sic Stantibus 124
17.2. A Teoria da Imprevisão 126
17.3. Pressupostos Aplicáveis à Teoria da Imprevisão 126
17.4. Excesso de Onerosidade 128
17.5. Desequilíbrio das Prestações 128
18. Revisão e Resolução dos Contratos 129
19. Proteção Contratual face ao Direito do Consumidor 131
19.1. Garantia Contratual 132
19.2. Das Cláusulas Abusivas 133
20. Invalidade e Ineficácia do Contrato 134
20.1. Requisitos de Validade do Contrato 135
20.2. Nulidade 135
20.3. Anulabilidade do Contrato 135
21. O Distrato 136
22. Dos vícios Redibitórios 137
22.1. Responsabilidade do Alienante 138
22.2. Prazo Decadencial 138
23. Evicção e Cláusula Penal 139
23.1. Exercício do Direito 139
23.2. Responsabilidade do Alienante 140
23.3. Indenização por Benfeitorias 140
23.4. Evicção Parcial ou Total 140
23.5. Da Cláusula Penal 141
Capítulo II - Das Espécies de Contratos 153
Compra e Venda 155
1. Conceito e Natureza Jurídica do Contrato 155
2. Das Limitações à Compra e Venda 156
3. Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda 157
3.1. Retrovenda 157
3.2. Venda a Contento 159
3.3. Preempção ou Preferência 159
3.4. Venda com Reserva de Domínio 161
A Transferência da Propriedade 162
3.5. Venda sobre Documentos 163
Troca ou Permuta 165
1. Conceito 165
Contrato Estimatório 167
1. Conceito 167
2. Nomenclatura do Contrato 167
3. Obrigações e Direitos das Partes Contratantes 168
4. Natureza Jurídica do Contrato 168
Doação 171
1. Conceito 171
2. Aceitação da Doação 171
3. Forma do Contrato 172
4. Das Espécies de Doação 173
4.1. Doação Pura e Simples 173
4.2. Doação Remuneratória 174
4.3. Doação com Encargo 174
5. Das Formas de Doação e das Restrições à Liberdade de Doar 176
5.1. Doação de Bens, sem Reserva de Parte da Renda para a Subsis-
tência do Doador 176
5.2. Doação de Parte Inoficiosa 176
5.3. Doação que Resulta em Prejuízo para os Credores do Doador 176
5.4. Doação ao Cônjuge Adultero 177
5.5. Doação com Reserva de Usufruto 177
5.6. Doação de Ascendentes e Descendentes 178
5.7. Doação Feita em Contemplação de Casamento Futuro 178
5.8. Doação sem a Vênia Conjugal 179
5.9. Doação Feita em Forma de Subvenção Periódica 179
5.10. Doação Feita ao Nascituro 180
5.11. Doação em Comum para Mais de Uma Pessoa 180
5.12. Doação a Entidade Futura 180
6. Revogação da Doação 181
6.1. Revogação da Doação por Defeito Comum aos Demais Contratos 182
6.2. A Revogação da Doação como Direito Pessoal 182
6.3. Doações não Revogáveis por Ingratidão 183
6.3.1. Doações Puramente Remuneratórias 184
6.3.2. Doações com Encargo já Cumprido 184
6.3.3. Doações Feitas em Cumprimento de Obrigação Natural 184
6.3.4. Doações Feitas em Contemplação de Casamento 185
7. Efeitos da Revogação da Doação 186
Locação 193
1. Conceito 193
2. Elementos que Caracterizam o Contrato 193
2.1. O Tempo e o Preço 193
2.2. Objeto do Negócio 193
3. Locação de Coisas 194
3.1. Direito de Retenção 194
Do Empréstimo 199
Comodato 199
1. Conceito de Comodato 199
2. Principais Características do Contrato 200
3. Origem, Elementos e Forma de Celebração do Contrato 200
3.1. Origem 200
3.2. Forma e Celebração do Contrato 201
4. Elementos do Contrato 202
5. Natureza Jurídica, 202
6. Prazo do Contrato 202
7. Obrigações do Comodatário 202
8. Prova da Existência do Comodato 203
9. Mora e a Notificação ao Comodatário 204
10. Ação para Retomada de Imóvel Cedido em Comodato 205
11. Responsabilidade pela Coisa Cedida em Comodato 206
12. Despesas com a Manutenção da Coisa Cedida em Comodato 207
13. Comodato entre a Administração Pública e o Particular 208
14. As Causas de Extinção do Comodato 210
14.1. Benfeitorias e o Direito de Retenção nas Ações Possessórias 211
Contrato de Mútuo 213
1. Conceito do Contrato de Mútuo 213
2. Elementos do Contrato de Mútuo 214
2.1. Transferência do Domínio 215
2.2. Obrigação de Restituição da Coisa 215
3. Características do Contrato de Mútuo 215
3.1. Temporariedade 216
3.2. Gratuidade 216
3.3. Unilateralidade 216
4. Forma, Prova, Prazo de Vigência do Contrato de Mútuo 216
4.1. Prazo de Vigência do Contrato 217
4.2. Contraprestação do Contrato 217
5. Distinção entre o Mútuo e o Comodato 217
5.1. Mútuo Bancário 218
5.2. Estipulação dos Juros nos Contratos Onerosos 219
Prestação de Serviços 221
1. Conceito e Generalidades sobre o Contrato 221
2. Objeto do Contrato 222
Contrato de Empreitada 226
1. Conceito 226
2. Formas do Contrato de Empreitada 227
2.1. Distinção 227
3. Natureza Jurídica do Contrato de Empreitada 227
4. Obrigações e Responsabilidades do Empreiteiro 228
5. Prazo Decadencial 229
5.1. Recusa Injustificada 231
6. Extinção e Suspensão do Contrato 231
7. Subempreitada 232
Contrato de Depósito 236
1. Conceito 236
2. Depósito Gratuito e Oneroso 237
3. Depósito Voluntário 238
4. Depósito Necessário 241
Do Mandato 242
1. Características do Mandato 242
2. Conceito de Mandato e os Efeitos da Representação 243
2.1. Instrumento de Mandato 243
2.2. Substabelecimento de Mandato 244
2.3. Representação sem Mandato 244
3. Das Obrigações do Mandatário 244
4. Das Obrigações do Mandante 245
5. Irrevogabilidade do Mandato 245
6. Extinção do Mandato 246
Contrato de Comissão 254
1. Visão do Contrato no Código Civil 254
2. Sentidos Empregado à Palavra Comissão 255
2.1. Latu Sensu e Strictu Senso 255
3. Características do Contrato de Comissão 255
4. Aceitação e Prova do Contrato de Comissão 256
5. Obrigações do Comissário 256
6. Obrigações do Comitente 257
7. Renúncia ou Rescisão Amigável do Contrato 258
8. Comissão "Del Credere" 258
Da Agência e Distribuição 261
1. Aspectos Gerais do Contrato 261
2. Requisitos e Características do Contrato de Agência e Distribuição 262
3. Prazo de Vigência do Contrato 262
Contrato de Corretagem 264
1. Conceito 264
2. Aspectos Doutrinários do Contrato 265
3. A Comissão do Corretor 267
4. Corretor Autônomo ou Empregado 269
5. Dúvidas Quanto a Intermediação do Negócio 269
6. O Pagamento da Comissão do Corretor 270
7. Prazo de Validade do Contrato de Corretagem 270
8. Ação para Cobrança da Comissão por Corretagem 271
Contrato de Transporte 273
1. Conceito 273
2. Natureza Jurídica do Contrato de Transporte 274
3. Prova do Contrato de Transporte 276
4. Legislação e Essencialidade do Contrato 277
5. As suas Espécies 277
5.1. Transporte de Pessoas, 278
5.2. Transporte de Coisas 278
5.2.1. Conhecimento de Transporte 279
5.3. Requisitos do Conhecimento de Transporte 279
5.4. Responsabilidades e Obrigações do Transportador e Remetente 282
Transportador 282
Remetente 283
5.5. Transporte Aéreo e Marítimo 284
Transporte Aéreo 284
Transporte Marítimo 285
5.6. Transporte Terrestre Rodoviário 285
Contrato de Seguro 292
1. Conceito e Partes que Figuram no Contrato de Seguro 292
2. Natureza Jurídica do Contrato de Seguro 293
3. Obrigatoriedade do Contrato 293
4. Os Corretores de Seguro e as Sociedades Seguradoras 293
4.1. Corretores de Seguro, 293
4.2. Sociedades Seguradoras 295
5. Das Várias Espécies de Seguro 295
5.1. Seguro de Vida 296
5.2. Seguro Mútuo ou Coletivo 297
6. Proposta e Forma de Constituição do Contrato de Seguro, 297
7. Apólice de Seguro, Bilhete e Prêmio 298
7.1. Apólice de Seguro 298
7.2. Bilhete de Seguro 299
7.3. Prêmio 299
8. As Obrigações do Segurado 300
9. Obrigações do Segurador 301
10. Direito à Indenização 302
11. Extinção do Contrato 302
12. Aspectos da Fraude no Contrato 303
13. A Legislação e o Código Civil 303
13.1. Sistema Nacional de Seguros Privados 304
Constituição de Renda 314
1. Conceito 314
Do Jogo e da Aposta 316
1. Conceito de Jogo e Aposta 316
Contrato de Fiança 317
1. Conceito 317
2. Norma Legal sobre o Contrato 318
3. Características do Contrato de Fiança 318
4. Espécies de Fiança 318
5. Dos Efeitos da Fiança 319
5.1. Sub-rogação 319
6. Forma, Prova e Extensão da Fiança 319
6.1. Forma e Prova da Fiança 319
6.2. Extensão da Fiança 320
7. Interpretação da Fiança 320
8. Distinção entre Caução, Fiança, Aval e Abono 320
9. Exoneração e Morte do Fiador 321
9.1. Exoneração da Fiança 321
9.2. Morte do Fiador 322
10. Extinção da Fiança 322
Da Transação 327
1. Conceito e Noções sobre o Contrato 327
Do Compromisso 329
1. Conceito 329
Dos Atos Unilaterais 331
1. Da Promessa de Recompensa 331
2. Da Gestão de Negócios 334
3. Do Pagamento Indevido 337
4. Do Enriquecimento sem Causa 339
Dos Títulos de Crédito 341
1. Conceito de Título de Crédito 341
2. Aspecto Jurídico dos Títulos de Crédito 342
3. Teorias sobre o Título de Crédito 343
3.1. Teoria da Aparência 346
3.2. Teoria do Fato Condicionante 346
4. Legislação sobre os Títulos de Crédito 346
5. Função do Título de Crédito 347
6. Requisitos para Constituição do Título de Crédito 348
6.1. Emissão 348
6.2. Capacidade do Emitente 348
7. Característica dos Títulos de Crédito 348
7.1. Literalidade 349
7.2. Formalismo 349
7.3. Cartularidade 349
7.4. Abstração 350
7.5. Independência e Autonomia 350
7.6. Força Executiva 351
7.7. Solidariedade 352
7.8. Circulação 352
8. Formalismo dos Títulos de Crédito 353
9. Requisitos para Validade dos Títulos de Crédito 354
9.1. Requisitos essenciais e Secundários 354
10. Forma dos Títulos de Crédito 354
11. Classificação e Conteúdo dos Títulos de Crédito 355
11.1. Títulos Próprios 356
11.2. Títulos Impróprios 356
11.3. Títulos de Legitimação 356
11.4. Os Títulos de Participação 357
12. Espécies de Títulos de Crédito 357
Responsabilidade Civil 369
1. A Reparação do Dano e Ação de Indenização 369
2. Objeto da Indenização 370
2.1. Lucros Cessantes e Danos Emergentes 370
3. Indenização por Lesão ou Morte 370
4. Reparação de Danos Ocasionados pelo Ato Ilícito 371
4.1. Culpa In Eligendo 372
4.2. Culpa In Vigilando 372
4.3. Ocorrência do Dano 373
4.4. Dano Moral 373
4.5. Relação de Casualidade 374
4.6. Dos Atos Processados em Juízo 374
5. Documentos Escritos Públicos e Particulares 375
5.1. Testemunhas 375
5.2. Presunção 376
5.3. Os Exames e Vistorias 376
Das Preferências e Privilégios Creditórios 383
1. Do Concurso de Credores 383
SINOPSE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS - CONTRATOS - ARTS. 421 A 965 387
1. Teoria Geral dos Contratos 389
1.1. Obrigação Jurídica 389
1.2. Função Social e Econômica do Contrato 390
1.3. Amplitude do Direito da Liberdade de Contratar 390
1.4. Autonomia da Vontade 391
1.5. Resolução do Contrato por Onerosidade Excessiva 391
1.6. Princípio da Boa-fé entre os Contratantes 393
1.7. Clausulas Ambíguas ou Contraditórias nos Contratos de Adesão 393
1.8. Obrigação de Fazer - Promessa de Fato de Terceiro 394
2. Contrato Preliminar ou Pré-contrato 394
2.1. Resilição Unilateral do Contrato 395
2.2. Fixação do Preço pelas Partes na Compra e Venda 395
2.3. Anulabilidade de Venda Efetuada entre Ascendente e Descendente 396
2.4. Venda e Doação entre os Cônjuges 396
2.5. Revogação da Doação por Ingratidão do Donatário 397
3. As Novas Figuras Contratuais 398
3.1. Contrato com Pessoa a Declarar 398
3.2. Contrato a Prazo de Venda com Reserva de Domínio 399
3.3. Venda sobre Documentos 399
3.4. Contrato Estimatório 401
3.5. Contrato de Comissão 402
3.6. Da Agência e Distribuição 402
3.7. Contrato de Corretagem 404
3.8. Contrato de Empreitada 405
3.9. Contrato de Transporte 408
3.10. Contrato de Seguro 409
3.11. Da Transação 411
3.12. Do Compromisso 412
4. Dos Atos Unilaterais 412
5. Responsabilidade Civil 413
5.1. Atividade Perigosa 413
5.2. Responsabilidade Devida à Ato de Terceiro 413
5.3. Culpa Concorrente da Vítima 414
5.4. Prescrição à Pretensão de Reparação do Dano 415
5.5. Prescrição de Fato a Ser Apurado no Juízo Criminal 415
5.6. Indenização em Caso de Homicídio 416
5.7. Indenização em Caso de Lesão Corporal 416
5.8. Indenização nos Casos de Inabilitação para o Trabalho 417
5.9. Indenização nos Casos de Ofensa à Honra da Mulher 418
5.10. Indenização por Injúria, Calúnia e Difamação 418
5.11. Redução da Indenização 419