PRÁTICA FORENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL - CD COM TODA PARTE PRÁTICA Autor:Wilson dos Santos Medeiros Editora:Imperium Editora ISBN:9788599202241 Edição:2ª - 2008 Número de páginas:651 Acabamento:Brochura
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\nO presente trabalho, como se nota, pela sua implicidade não tem a pretensão de ensinar os outros.
\nTem ele, sobretudo, como propósito inicial tentar preencher uma Iacuna no espaço editorial destinado ao Direito Administrativo: Referimo-nos, à falta de trabalhos que se mostrem voltada apenas e exclusivamente para a prática.
\nAlgum tempo depois passando a atuar em face os Municípios, prestando assistência jurídica a sindicato voltado para a defesa de servidores públicos, cujos direitos estão elencados na Constituição Federal e nos respectivos Estatutos, inclusive com regime distintos e até naqueles Municípios em que ainda convivem os regimes celetistas e estatutários.
SUMÁRIO
\nAção popular 13
\nMandado de segurança preventivo com pedido de liminar 24
\nAção declaratória anulatória de débito fiscal 33
\nContestação à ação declaratória de nulidade ou
\ndesconstitutiva 42
\nDefesa na representação interventiva no município 56
\nMedida cautelar fiscal 65
\nAção de imissão de posse 69
\nAção de desapropriação 74
\nAção declaratória de reconhecimento de inexistência jurídico-obrigacional de recolhimento de contribuição previdenciária com liminar inaudita altera parte c/c
\nanulatória de lançamento de débito 79
\nAção de restituição de desconto indevido c/c indenização.... 87
\nMandado de segurança 95
\nAção de indenização 101
\nAção direta de inconstitucionalidade com liminar inaudita
\naltera parte 107
\nContestação à ação anulatória de ato administrativo 121
\nContestação à ação ordinária de investidura em cargo
\npúblico 131
\n
\nRéplica à contestação na ação de reintegração de posse 141
\nEspecificação de provas na ação de indenização de reposição
\nde perdas de vencimentos e incorporação 149
\nAção declaratória de inexistência de relação jurídica 151
\nAção de preceito cominatório de obrigação de fazer 157
\nPetição inicial sobre mandado de segurança coletiva preventivo.... 162
\nReplica à constestacão da ação cautelar inominada ou atípica 174
\nPetição inicial de mandado se segurança com pedido de
\nliminar inaudita altera parte 179
\nPetição inicial sobre ação plúrima de cobrança de adicional
\nde insalubridade 191
\nRazões finais na ação de indenização de perdas salariais 200
\nPetição sobre informações no mandado de segurança 213
\nPetição sobre informações na ação de mandando de
\nsegurança 220
\nPetição e inclusão razões de apelação na ação de indenização
\nde perdas salariais 225
\nAção de manutenção de posse, com pedido de limiminar, 242
\nímpugnação aos embargos à execução 248
\nReplica à contestação na reclamação trabalhista plúrima
\nregime celetista 252
\nContestação à ação popular 261
\nContestação à ação civil pública 281
\nInformações em ação de mandado de segurança 292
\nAção de indenização c/c antecipação de tutela parcial 306
\nContestação à ação ordinária de consignação de títulos da
\ndívida pública 323
\nMandado de segurança preventivo 330
\nRazões do recuso inominado .. 338
\n
\nMandado de segurança com pedido de liminar 350
\nSentença da ação de indenização 355
\nAção de reintegração de posse bens públicos 363
\nEmbargos a execução fiscal 371
\nInformações prestado em sede de mandado de segurança 380
\nRecurso de agravo regimental 389
\nContra razões de apelação em ação de reintegração de posse
\nc/c pedido de liminar 398
\nContestação à ação cominatória 409
\nRecurso extraordinário da decisão da representação
\ninterventiva 415
\nResposta ao recurso de agravo 424
\nRazões de agravo de petição 432
\nContestação à ação de busca e apreensão 443
\nContra-razões de recursos 453
\nContra-razões de recursos 454
\nRéplica à contestação da ação de indenização de perdas
\nsalariais 457
\nAção de indenização de reposição de perdas de vencimentos
\ne incorporação 473
\nContra-razão de apelação 490
\nContestação à reclamatória trabalhista - regime celetista -
\nnatureza do vínculo jurídico 496
\nRecurso de agravo de instrumento 508
\nMandado de segurança 517
\nPetição e inclusas razões de apelação relativa à ação de
\nreintegração de posse c/c pedido de liminar 524
\nRéplica à contestação na ação cautelar inominada ou atípica 525
\nContestação em sede de ação cautelar inominada 530
\n
\nDefesa na ação principal da cautelar de busca e apreensão.... 537
\nContestação à redamatória trabalhista vinculo jurídico celetista .... 544
\nPetição com razões de recursos de apelação 550
\nRazões de agravo de instrumento contra decisão da liminar... 558
\nAgravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo 573
\nAgravo de decisão que denega seguimento a recurso especial .... 579
\nAgravo de instrumento c.c. Pedido suspensivo 587
\nAção direta de inconstítucionalidade c.c, pleito de liminar 594
\nApelação contra a decisão de primeiro grau de jurisdição
\nque julgou ação popular improcedente 603
\nContestação de desapropriação direta 613
\nContestação ação civil pública 627
\nContra-razões de recurso especial 635
\nRepresentação penal por credo de precatória ao procurador
\ngeral do estado 647
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