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Sinopse do Código Civil - Contratos

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Resumo

Autor: Walter Brasil Mujalli
ISBN: 85-99202-05-7
Ano: 2006
Edição: 2
Páginas: 424
Acabamento: Brochura
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O código civil, no caso, a Lei n. 10.406, de 10/01/2002, trouxe inúmeras mudanças em seu texto no que concerne ao estudo dos Contratos no Direito Brasileiro. 

A lei vigente ao disciplinar a matéria criou novas figuras contratuais como é o caso dos contratos com pessoa a declara, contrato de agência e distribuição, mantendo ainda, os contratos do antigo diploma como contrato de compra e venda, o contrato de troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação, muto, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, corretagem, transportes e outras espécies.

Todos estes institutos jurídicos, são examinados pelo autor, de forma clara e abrangente, além de abordar o aspecto jurídico sobre a teoria geral dos contratos do direito brasileiro e no direito comparado. 

Especificamente, em relação à matéria esposada nesta obra, o autor procurou dimensionar o instituto sobre dois aspectos; no primeiro discorre sobre a teoria geral dos contratos, e no segundo aspectos tratou dos contratos e das suas espécies previstas no novo código civil. 

Importante ressaltar, no final desta obra, o resumo das principais alterações efetuadas pelo legislador no instituto.

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