REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMENTADA

Bacharel e Mestre em Direito pela UNESP.

Doutor em Direito pela PUC/SP.

Professor Universitário de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

Advogado Previdenciarista (aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários INSS). 

Pós-graduado em Direito da Seguridade Social.

Pós-graduando em Direito Previdenciário.

SUMÁRIO

ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

Previdência Pública

Previdência Complementar

Reformas Paramétricas

Reformas Estruturais

Acabar com o déficit do sistema previdenciário

Unificação dos regimes públicos de previdência

Fortalecimento da Previdência Privada

PRINCIPAIS MUDANÇAS DA EC 103/2019

Redução do custo geral do sistema, na busca do equilíbrio financeiro e atuarial

Regra de Transição

Regras Transitórias

Vigência da nova Emenda Constitucional

Direito adquirido no RGPS

Prestações previdenciárias do RGPS (art.18 da LBPS)

Contribuição para as aposentadorias

Contribuição dos trabalhadores

Segurado especial (§8º do art. 195 da CF/88)

Segurado facultativo

Contribuições inferiores ao mínimo

Pagamento de contribuições atrasadas e aproveitamento do tempo

Fator previdenciário

Cálculo da aposentadoria

Cálculo RMI antes da reforma

PERÍODOS VALORADOS PARA FINS DE COEFICIENTE

DE CÁLCULO

Tempo rural anterior

Tempo rural posterior

Período de benefício por incapacidade recebido de forma intercalada

Acréscimo da conversão do tempo especial em comum anterior à reforma

Período de prestação de serviço militar

Regra do descarte e o direito ao cálculo mais favorável

Nova Aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição

Regras de transição

Regra de transição dos pontos (art. 15 da EC 103/19)

Regra de transição etária (art. 16 da EC 103/19)

Regra de transição seletiva (art. 17 da EC 103/19)

Regra de transição com pedágio de 100% (art. 20 da EC 103/19)

Regras de transição da antiga aposentadoria por idade (art. 18 da EC 103/19)

Aposentadoria do professor

Aposentadoria dos professores (inciso II do art. 19 da EC 103/2019)

Transição dos pontos para o professor (§3º do art. 15 da EC 103/19)

Transição etária para o professor (§2º do art. 16 da EC 103/19)

Transição com pedágio para o professor (§1º do art. 20 da EC 103/19)

Mudanças nos benefícios por incapacidade

Aposentadoria por incapacidade permanente – invalidez

Auxílio-doença: risco de privatização

AUXÍLIO-DOENÇA NÃO FOI ALTERADO

Cálculo

Aposentadoria especial

Vedação de periculosidade

Aposentadoria especial – Regra transitória (§1º do art. 19 da EC 103/19)

Aposentadoria especial – Regra transição (art. 21 da EC 103/19)

Conversão do tempo de serviço

Pessoa com deficiência

LC 142 - art. 22 da EC 103/19

PENSÃO POR MORTE 

Rol de dependentes igual ao do RGPS 

Termo inicial da pensão na LBPS

Cessação das cotas - nova redação

Auxílio-reclusão

Regimes próprios de previdência 

Instituição e extinção de RPPS

Sujeitos protegidos

Contribuição dos servidores

Contribuições ordinárias e extraordinárias

Alíquotas progressiva 

Contribuições ordinárias

Contribuições extraordinárias

Como fica a situação dos demais entes federados?

Regimes complementares 

Servidor que toma posse em outro cargo público

VEDAÇÕES DE ACUMULAÇÃO NA CF/88

Acumulação de proventos ou acumulação de proventos e vencimentos

Vedação de acumulação de proventos com vencimentos

Vedações na EC 103/2019

Aposentadoria compulsória

Rompimento do vínculo e aposentadoria

EC 103/2019 na vida dos servidores públicos

Aposentadorias voluntárias antes da EC103/2019 e depois da EC 41/03 (válida para todos os RPPS)

Integralidade e paridade para servidores antigos mantida para Estados, Municípios e DF.

Aposentadoria voluntária na União - (Inc. III do §1º do art. 40 c/c §1º do art. 10 da EC 103/19)

Aposentadoria professores (§ 5.º do art. 40 c/c inciso III do §2º do art. 10 da EC 103/19)

Regras de transição do art. 4º da EC 103/19

Regras de transição com pedágio 100% (art. 20 da EC 103/19)

Cálculo dos proventos

Limitações nos proventos e na remuneração

Servidores da união

Exceções da nova regra geral

Aposentadoria por incapacidade permanente

Aposentadoria compulsória

Aposentadoria especial que antes exigia 15 anos de exposição ao agente nocivo

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Inc. I do §1º do art. 40)

Aposentadoria Especial (Inciso III Do §4º Do Art. 40)

Aposentadoria Especial – Agentes Insalubres (§ 4-C Do Art. 40 C/C Inciso II Do §2º Do Art. 10 Da EC 103/19)

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Inciso I do §4º do art. 40)

Pessoa com deficiência

Servidor aplicação da LC 142 - Art. 22 da EC 103/19

Aposentadoria Especial Atividade de Risco – art. 40, § 4º, II da CF.

Policiais, agentes penitenciários e socioeducativos (§§ 4.º-B, 4.º-C e 5.º do art. 40)

Policiais, agentes penitenciários e socioeducativos (art. 5 da EC 103/19)

Policiais, agentes penitenciários e socioeducativos (§3º do art. 5 da EC 103/19)

Abono de Permanência

Valor da Pensão depois da EC N 41/03

Teto do Benefício: Última remuneração no cargo efetivo (Art. 40, § 2º da CF na redação dada pela EC n. 20/98)

Valor da Pensão depois da EC 103/19

Sistema de Cotas da Pensão: Cota Familiar de 50% + 10% por dependente - Cotas Individuais Irreversíveis

DEPENDENTES NO REGIME PRÓPRIO DA UNIÃO

Rol de dependentes igual ao do RGPS

§6º do art. 23 que trata da pensão no RGPS e no RPP da União

Duração da pensão na Lei 8.112/90

Auxílio-Reclusão nos RPPS 

Limitação Auxílio-Reclusão

O Valor do Auxílio-Reclusão nos RPPS

Tempo Ficto e Contagem Recíproca

Tempo de Contribuição e Contagem Recíproca

Conversão do Tempo Especial

Tempo Rural

Nulidade na Concessão de Aposentadoria

Quadro comparativo, ANTE e DEPOIS da

Emenda Constitucional Nº 103/2019

Modelos Práticos

Modelo de Procuração “Ad Judicia”

Modelo de Despacho-Decisão

Modelo de Declaração de Pobreza

Modelo de Termo de Responsabilidade

Modelo de Requerimento de Salário-Maternidade para a Segurada Empregada

Modelo de Requerimento de Salário-Maternidade para Contribuinte Individual

Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado que recebia Benefício

Modelo de Requerimento de Salário-família

Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social - Auxílio-doença

Modelo de Justificação Administrativa

Modelo de Pedido de Concessão de Pensão por Morte junto ao INSS

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Benefício Previdenciário

Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

Modelo de Autorização para Pagamento de Benefício em Conta-Corrente

Modelo de Requerimento de Benefício Assistencial

Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade

Modelo de Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais

Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social - Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho

Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Câmara de Julgamento - Conselho de Recursos

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho com Pedido de Tutela

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Salário-maternidade com Pedido de Tutela

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-acidente com Pedido de Tutela

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-doença com Pedido de Tutela

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade com Pedido de Tutela

Modelo de Ação Ordinária de Cobrança - Pagamento de Benefícios Atrasados

Modelo de Justificação Judicial

Modelo de Alvará Judicial - Quantia a receber do INSS

Modelo de Recurso de Apelação - Auxílio-doença

Modelo de Razões de Recurso de Apelação - Auxílio-doença

Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento - Auxílio-doença

Modelo de Razões de Recurso de Agravo de Instrumento Auxílio-doença