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Prestação de Contas, Registro de Candidatos,  Inelegibilidades e Fidelidade Partidária

Prestação de Contas, Registro de Candidatos, Inelegibilidades e Fidelidade Partidária

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Marca: Editora Imperium


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Autor(es): Décio Luiz José Rodrigues

Edição: 1ª

Ano: 2020

Paginação: 273

ISBN: 978-85-99202-89-0

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Sinopse: 

A existência de várias eleições, de minirreformas eleitorais e de reformas eleitorais implica na necessidade de sabermos qual a lei e qual a jurisprudência que devem aplicadas no momento do julgamento das causas afetas ao Direito Eleitoral e à época dos julgamentos.

Assim, o presente trabalho visa a expor as matérias eleitorais elencadas e de acordo com a eleição em que foram utilizadas, demonstrando, também, as mudanças que houve com a minirreforma eleitoral e com as reformas eleitorais, que se aplicarão às eleições vindouras.

Portanto, de acordo com o interesse do operador do Direito, ele terá acesso às normas, às nossas interpretações e à jurisprudência que dizem respeito àquela causa e de acordo com a época da eleição respectiva.

Este livro tem por finalidade abordar as matérias sobre prestação de contas, registro de candidatos, inelegibilidades e fidelidade partidária, também com as mudanças da Minirreforma Eleitoral, Reformas Eleitorais e a “Lei da Ficha Limpa”, ressaltando-se, inclusive, a Jurisprudência dos Tribunais a respeito, envolvendo até as “consultas” de caráter eleitoral.

Sem pretensão e delongas, com manuseio sem dificuldades, a praticidade e a objetividade deste livro poderão auxiliar os operadores do direito na solução das várias questões envolvendo prestação de contas, registro de candidatos, inelegibilidades e fidelidade partidária.

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Características



    Décio Luiz José Rodrigues
    Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Turma de 1988;
    DESEMBARGADOR do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
    JUIZ DE DIREITO desde 1989;
    Experiência ministrando aulas (MAIS DE TRINTA ANOS DE EXPERIÊNCIA):
    PROFESSOR da Egrégia Escola Paulista da Magistratura
    PROFESSOR de curso preparatório de ingresso às carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público e Procuradoria do Estado) e para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. 

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