ELEIÇÕES 2018 - O QUE MUDOU COM AS MINIRREFORMAS ELEITORAIS DE 2013, 2015 E 2017

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Autor(es): Leandro Roberto de Paula Reis

 

Edição: 2

 

Ano: 2018

Paginação: 192

ISBN: 9788577893584

Acabamento: Brochura

Sinopse: A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais  de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso.
Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.

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