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Inss Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

Inss Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

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Marca: Editora Rumo Juridico

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Autor(es): Maximiliano Silveira Sabóia

Edição: 11ª 

Ano: 2020

Paginação: 1537 

ISBN: 9788567120072

Acabamento: Capa Dura - Encadernado

Formato: 16x23

 

Sinopse:

 

Nesta obra o autor trata do RGPS – Regime geral de Previdência Social e RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito.

A Previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituo Nacional do Seguro Nacional (INSS).

De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam – se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no art. 40 da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados no Regime Geral.

Desta maneira, quem milita no Regime Geral ou Regime Próprio, encontra – ra precioso material para exercer seu múnus.

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