Direito Condominial - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade

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Marca: Rumo Juridico

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Tamanho: 16x23cm

Paginas :416

Autor : Dimas Elias Atui

Ano : 2020

ISBN : 9788567120041

A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade. Nesse ponto, percebemos que o direito condominial a priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.

Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam a cooproriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.

As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, especialmente o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018. Recente alteração que inseriu no ordenamento o moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes,  estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 – conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro.

 Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro.

Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o pólo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.

Modelos de documentos utilizados na formação e administração do condomínio: instituição, convenção, ata de assembléia, notificação a condômino devedor, igualmente constam do livro à consulta e adaptação às situações práticas.

Em síntese, os operadores e estudantes encontrarão na obra material elementar no tocante ao Direito Condominial. Especialmente as recentes posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país.

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