Autor(es): Julio César Ballerini Silva
Edição: 1ª
Ano: 2020
Paginação: 430
ISBN: 9788599202913
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:
O presente trabalho, busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações versando sobre a garantia do Direito à Saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado (não obstante num mundo cada vez mais marcado pela complexidade e pela interdisciplinariedade, esteja se tornando cada vez mais difícil detectar, no plano prático, qual relação jurídica possa ser tida como essencialmente pública ou como essencialmente privada – mormente mediante atuação de ONGS, OSCIPS, OS, Santas Casas, planos de auto-gestão dentre outros).
Pode, ademais, parecer paradoxal que um livro que se intitula como sendo livro para quem não quer perder tempo, ter tantas páginas, mas tal visão é muito relativa, eis que, em tema tão amplo, reunir-se tudo em um livro só, com facilidade de consulta em índice, já bastaria para justificar o tema. Aqui o profissional do direito encontrará todos os regimes próprios e correlatos ao tema de que se cuida, como a linguagem é de fácil compreensão o leigo jurídico, incluindo-se aí os profissionais da saúde poderão compreender os riscos e o funcionamento de normas próprias de sua profissão e o que fazer no dia a dia para evitar aborrecimentos e dissabores.
Atualmente envolvendo também grande número de demandas, no que tange a questões como as indenizações e tutelas processuais em matérias acerca do objeto saúde (erros médicos, omissões, discriminações etc), ganhará destaque no presente livro.
E observe-se que temas como a complementação da Lei de Introdução às Normas de Direito Público irão impactar também nessa seara, mormente para a caracterização de temas como direito de regresso da Fazenda ou a caracterização de atos de improbidade. Mais ainda, no âmbito privado o sistema se tornou mais complexo, há revisão de súmulas que consideravam esses contratos como relações de consumo, há regramento governamental intenso que, muitas vezes, pela ANS extrapola o texto legal, há situações de franquias e coparticipações em planos privados, propostas de cobrança no SUS, enfim, os temas se tornam mais amplos, com grande inferência do setor público no privado e vice-versa.
Nesse contexto, poder-se-ia aduzir que o tema suscitado, que envolve ao acesso ao Poder Judiciário e sua missão de garantia de acesso a todas as pessoas residentes e domiciliadas no país o cumprimento de suas garantias básicas de cidadania (questão crucial em sede de judicialização de varias políticas públicas, como a saúde, por exemplo, num ambiente que ainda testa a eficácia e os impactos de um diploma processual civil mais arrojado, que ainda não alcançou a magnitude desejada – por exemplo, se orienta o texto na contenção da jurisprudência defensiva com destaque para poderes do relator de aproveitamento recursal, no que se tem chamado princípio da primazia das soluções de mérito recursal, mas os obstáculos que se põe a jurisdicionado para acesso aos Tribunais Superiores ainda são gigantescos) e ao acesso à prestação da saúde no país.
JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA
Advogado (OAB 119053) - Magistrado aposentado do TJSP por onde passou em 42 designações em várias circunscrições, Mestre em Direito Processual Civil na área de Políticas Públicas da Saúde (PUC) e especialista em Processo Civil e Direito Civil (USP); Professor ha mais de vinte e cinco anos em várias instituições de São Paulo e Minas Gerais, atualmente é professor do curso Proordem, Faculdade Unitá e da UNIP Campinas, Coordenador Nacional de Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Direito (Grupo Unitá) e de Direito à Saúde da Vida Formação em Saúde, Colaborador Regular de vários sites jurídicos.
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